COP15: Acordo global da biodiversidade norteará ações pela natureza e oportunidades em bioeconomia

Imagem: Divulgação | Para a iniciativa Uma Concertação pela Amazônia e o Instituto Arapyaú, acordo definido na COP da Biodiversidade é positivo; desafio será cumprir metas e direcionar recursos para a conservação 

Dezembro de 2022 – A COP15 da Biodiversidade terminou nesta semana em Montreal, no Canadá. A criação de um histórico Marco Global da Biodiversidade (de Global Biodiversity Framework, ou GBF, na sigla em inglês) que deve nortear as ações, mundialmente, pela conservação e recuperação da natureza nos próximos anos.

O GBF, ratificado entre quase 200 países signatários da Convenção da Diversidade Biológica da ONU, tem sido chamado de ‘Acordo de Paris’ da natureza, pois os compromissos para frear e reverter a perda da biodiversidade são tão relevantes para o bem-estar das pessoas e para a sobrevivência de todos os seres vivos do planeta quanto são os compromissos para enfrentar as mudanças climáticas. 

“O resultado da COP foi positivo, pois chegou-se a um acordo mundial, por mais que existam críticas em relação a ele. Se fizermos um paralelo com o Acordo de Paris e a agenda da mudança climática, podemos ver o GBF como um novo ponto de partida para organizar as ações pela biodiversidade”, afirma Thais Ferraz, diretora do Instituto Arapyaú. “Os desafios são igualmente parecidos: garantir que as metas sejam cumpridas, que haja financiamento e recursos. Além disso, os resultados precisam ser verificáveis”, destaca.

Entre as metas mais comentadas no acordo, a serem cumpridas até 2030, estão a de ampliar áreas protegidas no mundo para 30% e a de recuperar e restaurar 30% dos ecossistemas degradados. Há ainda metas relacionadas ao combate à poluição, a práticas agrícolas sustentáveis e à transparência com relação ao reporte dos impactos das atividades das empresas na natureza, entre outras.

Um ponto que gerou bastante discussão foi sobre os recursos financeiros necessários para fazer a conservação acontecer. No acordo, os países desenvolvidos se comprometeram a direcionar US$ 20 bilhões por ano até 2025 e US$ 30 bilhões até 2030 para os países em desenvolvimento. No total, os recursos dedicados à proteção da natureza devem chegar a US$ 200 bilhões até 2030, de diferentes fontes, incluindo recursos públicos e privados. O montante, porém, ainda está abaixo dos US$ 700 bilhões que se estima serem necessários para frear a perda da biodiversidade. 

Houve, ainda, um importante passo em relação ao uso de informações de sequenciamento genético de espécies de plantas e animais, um conceito chamado de DSI (do inglês Digital Sequence Information). Pelo acordo, será estabelecido um fundo multilateral para a repartição equitativa de benefícios entre provedores e usuários de DSI.

O desenho desse fundo – como ele funcionará de fato – será finalizado na próxima COP da Biodiversidade, que acontecerá na Turquia, em 2024, para que seja implementado até 2030.   

O tema do DSI era considerado um “bode na sala”, por ser peça fundamental para destravar outras discussões da COP e alvo de muitos impasses. Por isso, a definição da criação de um fundo dentro de um sistema multilateral foi uma conquista, na opinião de Henry Novion, especialista em DSI que acompanhou as negociações.

“Finalmente os países desenvolvidos sinalizaram um entendimento de que é preciso repartir benefícios, e o caminho adotado pela Convenção foi discutir isso no âmbito multilateral. O trunfo é a construção desse espaço, indicando que é um discurso legítimo”, explica. “Outro ponto relevante é que a decisão expressa que os benefícios devem ser dirigidos principalmente a povos originários e comunidades tradicionais”, destaca Novion.

Para Thais Ferraz, outro destaque desta COP foi a mobilização do setor privado e da sociedade civil brasileira, que levaram suas demandas e contribuições a Montreal.

“As empresas apresentaram iniciativas relacionadas à conservação da biodiversidade e preocupadas em melhorar a transparência e mensuração de seus impactos na natureza. E a sociedade civil, em especial os povos originários, foi muito ativa, vocalizando suas demandas por maior ambição no acordo”, afirma.

O papel do Brasil e oportunidades

No final da COP, na noite da última segunda-feira, o Brasil foi eleito presidente do bloco de países megadiversos com posições afins na Convenção da Diversidade Biológica, à frente de outros 17 países em desenvolvimento, que incluem República Democrática do Congo, África do Sul, Indonésia, Malásia, Colômbia, Peru e China, entre outros. Juntos, detêm entre 60% e 70% da biodiversidade do mundo. Um dos objetivos do Brasil será fazer com que o bloco ganhe destaque na implementação do novo marco global da biodiversidade.

O GBF traz oportunidades para o país, na avaliação de Roberto Waack, cofundador da iniciativa Uma Concertação pela Amazônia e presidente do Conselho do Instituto Arapyaú. Waack destaca iniciativas relacionadas à bioeconomia que mantêm a floresta em pé e valorizam a sociobiodiversidade e outras que podem se beneficiar de mecanismos de pagamento por serviços ambientais.

“É preciso equilibrar riscos e oportunidades que o acordo traz e, para um país como o Brasil, com tantas atividades econômicas baseadas no uso da terra e tão biodiverso, as oportunidades são muito relevantes.” 

Para Novion, o Brasil tem vantagens também no campo do DSI, porque a legislação do país está alinhada ao mecanismo de repartição de benefícios, com fundo específico para a destinação de recursos para conservação e para povos originários, e as empresas brasileiras estão habituadas a esse modelo.

“Isso estimula que haja aumento de pesquisas de espécies de origem brasileira”, afirma. 

Para Thais Ferraz, é importante lembrar da meta da GBF para restauração de ecossistemas, que conecta os desafios do clima e da biodiversidade de forma bastante direta.

“É muito importante promover uma restauração que una o olhar sobre a conservação da biodiversidade e sobre o sequestro de carbono”, afirma.

“Mecanismos como pagamento por serviços ambientais e créditos rurais sustentáveis, a exemplo do que já ocorre com produtores de cacau no sul da Bahia, onde o Arapyaú está presente, trazem muitas oportunidades para regiões como a Mata Atlântica e a Amazônia. Vale lembrar que, na COP da Biodiversidade, a Mata Atlântica foi um dos biomas apresentados como referência em restauração e, portanto, apta a receber da ONU recursos e apoio técnico”, lembra ela.  

O marco global, porém, terá desafios para sua implementação.

“Com relação à meta de 30% de áreas protegidas, por exemplo, o Brasil pode contribuir para alcançar esse número devido ao seu vasto território, mas é preciso que as áreas protegidas estejam de fato implementadas, com plano de manejo e fiscalização”, destaca Roberto Waack.

“Além disso, o país, que nos últimos anos registrou recordes de desmatamento na Amazônia e viu o enfraquecimento de órgãos de fiscalização e políticas ambientais, precisará solucionar essas questões para avançar na conservação da biodiversidade.” 

Sobre a iniciativa Uma Concertação pela Amazônia   

 É uma rede com mais de 500 líderes criada em 2020 como um espaço democrático de debate para que diversas iniciativas que atuam em prol da região pudessem se encontrar, dialogar e ampliar o impacto de suas ações. Apartidária e plural, a iniciativa reúne representantes dos setores público e privado, academia, sociedade civil e imprensa, que se juntaram para buscar propostas e projetos para a floresta e as pessoas que vivem na região.

Saiba mais em: https://concertacaoamazonia.com.br

Sobre o Instituto Arapyaú

O Arapyaú é uma instituição privada, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 2008 com o objetivo de promover o diálogo e a atuação em redes para a construção coletiva de soluções sustentáveis.  

Por meio da articulação e mobilização de diferentes atores, buscamos um modelo de desenvolvimento sustentável em dois territórios principais, a Amazônia e o sul da Bahia, duas potências em biodiversidade.

Saiba mais em: https://arapyau.org.br

Crédito:
Imprensa