Sol e Energias #4: “Um passo Atrás”

Imagem: Divulgação #4 | Daniel Lima é Presidente da ANNESOLAR – Associação Norte e Nordeste de Energia Solar escreve periodicamente sua coluna “Sol e Energias: Daniel Lima discute sobre Políticas Públicas, Eficiência Energética e Geração Distribuída”

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Fevereiro de 2023 – Ontem (31/1) foi realizada a 2ª Reunião Pública da Diretoria da ANEEL, onde constava na pauta a apreciação do voto do relator e a aprovação da minuta da Resolução Normativa integrante da Nota Técnica nº 02/2023 (disponível abaixo), que visa “aprimorar” as regras para a conexão e o faturamento de centrais de microgeração e minigeração, bem como as regras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

Se fizerem um “exame de DNA” no documento apresentado, vão encontrar vários vestígios de grupos que dominam o setor elétrico brasileiro, e quase nenhum das micro e pequenas empresas que atuam na geração distribuída de energia e que empregam cerca de 500 mil pessoas em todos os municípios brasileiros.

O título da matéria da minha coluna hoje foi escolhido “pelo passo atrás” que a ANEEL deu, postergando a análise do tema para uma próxima reunião. Este mesmo título remete ao nome de um dos livros do autor Henning Mankell, apelidado como “rei do crime” pela revista The Economist (em virtude das tramas policiais engendradas em seus livros).

E por falar em tramas policiais, é um verdadeiro crime o que estão fazendo com a geração distribuída no Brasil.

A nota técnica proposta pela ANEEL, além de atentar contra a Lei 14.300/2022 (Marco Legal da Geração Distribuída), prevê em seu artigo 12, a revogação das resoluções normativas 482/2012, 517/2012, 687/2015, 786/2017, que são as bases da geração distribuída de energia.

Ou seja, querem cometer o crime perfeito, sem deixar vestígios de existência da vítima.

Vale observar que por ironia do destino, foi no Governo do PT que foram criadas as bases da Geração Distribuída de Energia, através do Decreto Lei nº 5.163/2004, no governo Lula, e da Micro e Minigeração de Energia (GD), com a Resolução nº 482/2012 da ANEEL, no governo Dilma.

Após o golpe e com a mudança de diretoria da ANEEL em 2018, é que começou a se tramar o pretendido homicídio.

O governo do Presidente Lula não pode deixar que este crime se efetive. Os Deputados e Senadores precisam agir para evitar que alguns que não participaram do processo eleitoral assumam as funções constitucionais do Congresso Nacional e atentem contra a legislação vigente.

Não é a toa que o setor elétrico brasileiro é campeão no quesito judicialização. Pretendem passar por cima da Lei 14.300/2022, ferindo direitos adquiridos e onerando ainda mais o já penalizado consumidor de energia brasileiro que é vítima de uma das tarifas de energia mais caras do planeta.

Para finalizar vale a pena uma informação. No Brasil a geração distribuída alcançou apenas 2% das unidades consumidoras, enquanto na Austrália alcançou 12%, no México 6% e na Índia 4%.

Vale uma pergunta, porque querem matar a Geração Distribuída (GD) no Brasil, enquanto no resto do mundo se incentiva o crescimento da geração distribuída?

Sobre o Colunista

Daniel Lima é economista pela Universidade Federal de Alagoas, Presidente da ANNERSOLAR – Associação Norte e Nordeste de Energia Solar e Diretor Comercial da RDSOL Rede de Negócios em Energia Solar, empresa de fomento e investimento em ativos de energia limpa, criando negócios atrativos e sustentáveis, estabelecendo conexão com diversos atores, para por em prática as soluções mais inteligentes e eficientes em geração de energia.

Perfil no Linkedin | Site oficial: https://rdsol.pro.br

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Crédito:
AMBIENTAL MERCANTIL ENERGIAS | Por Daniel Lima, colunista e colaborador