OPINIÃO DE ESPECIALISTA: Novas regras do saneamento e os avanços do Marco Legal

Imagem: Divulgação | Por Pedro Francisco, COO da Projesan Water & Co. para AMBIENTAL MERCANTIL NOTÍCIAS

Maio de 2023 – No início de abril, o Governo Federal editou dois decretos que destravam investimentos públicos e privados para o setor de saneamento em nosso país. De acordo com declaração do Planalto, a nova regulamentação tem como objetivo garantir as condições necessárias para a universalização dos serviços até 2033.

Em suma, as mudanças promovidas pelos novos decretos vão permitir investimentos de R$ 120 bilhões nos próximos 10 anos. Entre elas, o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados, claramente um movimento para atrair a  iniciativa privada e novos investimentos para o setor. Com esta medida, estima-se que mais de 29 milhões de habitantes, que residem em 1.113 municípios, sejam beneficiados.

Há não muito tempo, eu trouxe no meu último artigo a preocupação que permeava o mercado nacional de saneamento, muito por conta do início da nova era política no país. O receio de alguns especialistas é, em especial, quanto ao possível retrocesso dentro do Marco Legal do Saneamento. Agora, diante das mais recentes movimentações, reitero que, a meu ver, há coerência no receio visto as movimentações realizadas pelo governo, no entanto, acredito que não haverá retrocesso no Marco Legal do Saneamento.

O destraves dos investimentos públicos e privados para universalizar os serviços de água e esgoto era mais do que esperado e pode, de fato, promover mudanças significativas nos serviços prestados aos brasileiros. Temos altas metas a cumprir até 2033, como prevê o Marco, e sem a colaboração público-privada dificilmente as alcançaremos. 

Temos um problema crônico quanto à prestação de serviços de saneamento básico, complexo não apenas devido à escassez de recursos, mas também à cobertura, uma vez que falamos de um país com dimensões continentais como o Brasil. Garantir que os serviços cheguem até as regiões mais remotas exige um esforço gigantesco por parte do Estado, que sabemos não ter recursos suficientes para tal. É aí que entra a iniciativa privada.

O Estado por si só não tem os recursos necessários para realizar os investimentos necessários para atingir a meta estipulada pelo Novo Marco. Por isso, acredito que a principal solução esteja justamente em conceder para o setor privado autonomia para investimentos e ações que visem não só melhorias para todo o ecossistema, mas em especial para a população, que é a frente que mais sofre com ausência de qualidade no saneamento básico e qualidade de água. A iniciativa privada pode e deve desenvolver um papel fundamental para que as metas estipuladas pelo Novo Marco Legal do Saneamento sejam, de fato, alcançadas.

Sancionado em 2020, o Marco Legal do Saneamento até outubro passado já havia atraído mais de R$ 72 bilhões em investimentos para o setor, provenientes de nove leilões de concessão de serviços realizados sob as regras da nova legislação. Isso, em menos de dois anos. É fato que o Marco tornou-se uma ferramenta eficiente para garantir segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade à prestação de serviços de saneamento. Cabe a nós continuarmos a acompanhar os desdobramentos e assegurar que o Marco cumpra sua finalidade.

Sobre o autor

Pedro Francisco é COO da Projesan Water & Co. O executivo possui mais de 10 anos na empresa, que é especializada no tratamento de água no segmento B2B. A empresa vem aumentando sua presença em nível nacional dentro deste setor e a ampliação de suas operações fez com que a média de crescimento subisse para 45% nos últimos cinco anos. A abertura da nova e estratégica planta de Capivari/SP está dando vazão às demandas de todo o mercado do sudeste e centro-oeste, atingindo níveis recordes de produção, contando ainda com a planta matriz em Gaspar/SC.

A abertura da nova e estratégica planta de Capivari/SP está dando vazão às demandas de todo o mercado do sudeste e centro-oeste, atingindo níveis recordes de produção, contando ainda com a planta matriz em Gaspar/SC.

Site oficial: https://br.linkedin.com/in/pedrofvneto

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