Saneamento, de bem com a vida #11: Entre incertezas e esperanças para o novo ano no contexto do Saneamento Básico do Brasil

Imagem: Divulgação | Álvaro José Menezes da Costa, Engenheiro Civil, MSc em Recursos Hídricos e Saneamento, CP3P, contribui com insights valiosos sobre o setor de Águas e Saneamento em sua coluna, enriquecendo o editorial da AMBIENTAL MERCANTIL

Publicidade

Dezembro de 2023 – O ano de 2023 termina com os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário envolvidos mais uma vez em situação de incerteza e esperança. Os acontecimentos decorrentes das mudanças iniciadas em 2020, com e sem o novo marco regulatório, possibilitam imaginar que poderão ocorrer avanços importantes na melhoria da qualidade dos serviços.

A publicação recente do relatório do Radar PPP na revista EXAME, mostrou que em 2023 houve uma quantidade recorde de processos visando o desenvolvimento de estudos e contratação de PPPs, incluindo as modalidades de concessões plenas e as PPPs conforme a lei 11.079/2004. Observou-se também, que os municípios protagonizaram a maioria desses processos, numa demonstração de que não se está esperando soluções regionalizadas apenas.

Em relação a esta movimentação do mercado influenciada pela participação de operadores privados com as concessões contratadas, com as PPPs da CAGECE e da SANEPAR, do caso da CORSAN e da SABESP em curso, além das já mencionadas concessões municipais, a incerteza e a esperança cruzam-se na expectativa de que as participações de empresas privadas nestes processos, sejam a confirmação de que está se fortalecendo no Brasil a existência de gestoras privadas de serviços públicos e não especuladoras financeiras em busca de resultados superiores aos ofertados pelo mercado financeiro.

Para aferir tal condição, é cada vez mais urgente avaliar os resultados das concessões contratadas desde 2020, principalmente aquelas cujas outorgas superaram muito o que se previa. A missão não é somente ver se há obras novas em andamento, muito mais que isto, é ver se a população passou a ter serviços melhores e está sendo bem atendida. De outro lado também, é necessário atentar para os critérios de contratação que consideram as outorgas pagas como condição maior, quase única, para julgamento e desprezam a qualificação técnica e operacional.

Outro momento que coloca em confronto a incerteza com a esperança de que a população poderá ter serviços melhores e sustentáveis, está no que restou da esperada e desejada reforma tributária. Como está sendo amplamente divulgado, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário foram retirados dos regimes específicos de tributação, o que provocará maior ônus tributário para os operadores e consequente aumento de tarifas.

Isto trará impactos principalmente onde as tarifas já são elevadas e também onde não são.

A elevação da carga tributária para um serviço essencial e de saúde pública, se contrapõe a necessidade que há e sempre houve, de se ter um subsídio real ou um fundo que ampare as populações mais pobres no processo de universalização e, ao mesmo tempo, garanta tarifas justas que levem sustentabilidade para os contratos. Estes serviços, que têm impacto direto na saúde pública e no desenvolvimento social não podem ser tratados como fábricas de cerveja ou de automóveis, numa comparação provocativa.

Deste modo, que 2024 seja um futuro próximo onde as incertezas esperançosas superem a perda de esperança na melhoria da qualidade dos serviços. Porém, contra os efeitos da reforma tributária, necessária, entretanto nociva para os serviços, é preciso agora buscar uma nova saída para que a universalização seja alcançada. Ou seja, novo round se inicia para uma luta que é marcada ao longo do tempo por alterações de regra durante cada assalto.

Não basta querer ser otimista ou pessimista, mas ser, como pregava Aryano Suassuna, um realista esperançoso, para que se busque de verdade a solução para o saneamento e não para um grupo de empresas ou satisfação de posições ideológicas.

Sobre o colunista

Álvaro José Menezes da Costa é Engenheiro Civil, MSc em Recursos Hídricos e Saneamento, CP³P. Especialista em Aproveitamento de Recursos Hídricos e Avaliação e Perícias de Engenharia; é autor de livro e capítulos de livros publicados sobre Gestão de Serviços e Reúso de Águas.

Desde 1985 é membro da ABES- Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, e desde 2008 atua como diretor nacional. Em 2015 fundou a AMEC – Álvaro Menezes Engenharia e Consultoria, desenvolvendo estudos de modelagem para contratos de PPP, concessão, performance para redução de perdas, engenheiro independente, coordenador e instrutor em cursos de capacitação em regulação e PPP. Contato via LinkedIn.

Site oficial: 
https://www.amecengenhariaeconsultoria.com.br

Álvaro Costa é colunista e colaborador do editorial AMBIENTAL MERCANTIL ÁGUAS E SANEAMENTO. Através da sua observação pessoal, escreve periodicamente sobre o que acontece nos setores de gestão de águas e efluentes, recursos hídricos e saneamento básico. Todas as publicações de sua coluna podem ser acessadas neste link exclusivo:

Informamos que os conteúdos publicados pelos nossos colunistas são observações e opiniões independentes que expressam suas reflexões e experiências, sendo de responsabilidade deles; não refletindo, necessariamente, a opinião da redação do nosso editorial.

Crédito:
AMBIENTAL MERCANTIL ÁGUAS E SANEAMENTO | Por Álvaro Costa, colunista e colaborador