Araucária, espécie ameaçada: A luta para preservar os últimos 3% de florestas nativas, em meio a conflitos legislativos e econômicos

Imagem: Divulgação | Por Simone Horvatin, Jornalista MTB 0092611/SP – Matéria realizada por pesquisas de várias fontes online. Reprodução de conteúdo, com as devidas referências.

• As araucárias existem há cerca de 200 milhões de anos, podendo viver de 200 a 300 anos, com alguns exemplares chegando a atingir até 700 anos, encontra-se sob ameaça de extinção.
• Há apenas 3% das florestas de Araucária, espécie nativa brasileira da Mata Atlântica.
• As Araucárias integram a floresta ombrófila mista que antes da colonização ocupava 200.000 Km2, cobrindo 40% do Paraná, 30% de Santa Catarina e 25% do Rio Grande do Sul. Também presentes nas partes mais elevadas das Serras do Mar, Paranapiacaba, Bocaina e Mantiqueira, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e também na Argentina.
• A Araucária está à beira da extinção, tendo perdido 97% de sua extensão devido ao corte de madeira do século 20. Essas florestas foram alvo da exploração madeireira durante a colonização do sul do Brasil, e hoje resta apenas 3% de floresta conservada.
• Embora o corte seja ilegal, as mudanças climáticas do século 21 constitui uma nova ameaça – até agora não avaliada – à sobrevivência futura da Araucária. Modelos climáticos isolados preveem o desaparecimento total do habitat mais adequado da Araucária até 2070, mas a incorporação dos efeitos topográficos permite a identificação de potenciais micro-refúgios nas terras altas (link).
• A Portaria MMA nº 148, de 7 de junho de 2022, indica a espécie na categoria ‘em perigo’ na Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção. 

Maio de 2024 – O Dia Nacional da Araucária é celebrado no dia 24 de junho. Ele foi criado em 2005, através de decreto presidencial. A Araucaria angustifolia, nome científico, é uma árvore nativa e símbolo do Brasil. É uma espécie nativa, chamada também de pinheiro-brasileiro ou pinheiro-do-paraná, com ocorrência principal nas regiões serranas frias e úmidas do sul e do sudeste, nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Devido à sua importância ecológica e econômica, existem leis que regulamentam sua proteção e exploração. Originalmente a área florestal da Araucaria angustifolia era de 200.000 km2, distribuindo-se nas regiões sul e sudeste do país, principalmente no estado do Paraná. Entretanto, a partir do começo do século passado, a espécie sofreu uma indiscriminada exploração em função de sua relevância econômica e social, o que levou à redução de seu habitat natural. As áreas protegidas existentes cobrem apenas 3% dos micro-refúgios sobreviventes para esta espécie culturalmente importante, e nenhuma delas ocorre em território indígena designado. As mudanças climáticas antropogênicas provavelmente condenarão a Araucária a um segundo século consecutivo de perdas significativas, mas intervenções direcionadas poderiam ajudar a garantir sua sobrevivência na natureza.

Estima-se que atualmente esteja limitada a uma pequena porcentagem (de até 3%) da área original.

A araucária é uma espécie primitiva, com milhares de anos de existência no planeta, sendo um elemento importante para a biodiversidade da Mata Atlântica. O pinheiro apresenta um tronco alongado com ramificações apenas na copa, possuindo formato semelhante a uma taça.

Considerada um “fóssil vivo”, a araucária pode atingir uma altura de até 50 metros quando adulta, podendo viver de 200 a 300 anos, com alguns exemplares chegando a atingir até 700 anos.

A araucária é uma espécie dióica, ou seja, existem árvores masculinas e femininas sendo que o pólen produzido nos estróbilos masculinos deve atingir os estróbilos femininos para a fecundação e desenvolvimento das pinhas. A araucária também é famosa pelas suas sementes, denominadas pinhões, consideradas um importante Produto Florestal Não Madeireiro (PFNM), termo que se refere aos diferentes produtos extraídos de ambientes florestais, como frutas, fibras e sementes.

Os PFNM constituem um meio de sustento para muitas comunidades, e fazem parte de prática ancestral que mantém a estrutura e funcionalidade das florestas. Sendo apontados como uma forma capaz de manter a biodiversidade de maneira sustentável.

O pinhão também é um alimento de alto valor nutricional, rico em calorias, fibras e vários minerais como potássio, zinco e ferro.

A araucária também enfrenta dificuldades em relação às mudanças climáticas. Neste cenário, com o aumento de temperatura deve-se esperar uma diminuição da quantidade de pinhões produzidos. Um estudo da Universidade de Reading (Reino Unido) revela que as araucárias podem desaparecer por completo até 2070 devido às mudanças climáticas, caso não haja intervenções direcionadas para ajudar a garantir sua sobrevivência na natureza.

Valor econômico, social e ambiental

A madeira, de excelente qualidade, foi especialmente usada na fabricação de caixas/caixotes, ripas, lápis, pranchas, palitos de fósforo, tábua de alto valor agregado e lâminas para compensado. No passado um dos seus principais usos foi na fabricação de papel de alta resistência e atributo. O nó de pinho possui alto poder calorífico e é muito utilizado para produção de carvão ativado. A resina permite a produção de alcatrão e óleos essenciais.

É uma espécie pioneira de longa duração, alcançando a maturidade e começando a produzir sementes (pinhões) a partir dos 15 anos de idade. O pinhão demora em torno de 20, 24 meses até atingir sua maturação, por isso, em um único pinheiro é possível existir sementes de diversas idades. As pinhas que não atingiram sua maturação são confundidas com pinhas quase maduras e derrubadas. Esta prática é ilegal, a colheita e comercialização de pinhão verde é vedada pela Portaria IAP nº 046/2015 Paraná.

Biodiversidade da Mata Atlântica

Diversos animais, que tem como habitat esse ecossistema se alimentam desta semente. Aves como maitacas, gralhas e sabias; animais terrestres como cotias, antas e capivaras se alimentam das sementes e dos pinhões da Araucária.

No folclore do estado do Paraná atribui-se a formação e a manutenção das florestas de araucária a este pássaro, como uma missão divina, razão porque as espingardas explodiriam ou negariam fogo quando para elas apontadas. Além disso, a ave, que como dito anteriormente está associada à Mata das Araucárias e sendo o estado famoso pelo bioma, é um dos símbolos do estado do Paraná, segundo a Lei Estadual n. 7957 de 1984 que a consagra como “ave símbolo” deste Estado.

No estado do Paraná, embora seja muito associada às florestas de araucárias, é muito mais comum em áreas de Mata Atlântica da planície litorânea.

Legislações diversas no âmbito federal e estadual conflitam entre interesses econômicos e preservação da Araucária

Existe um conflito evidente entre as legislações que visam proteger a araucária (Araucaria angustifolia) e os interesses econômicos relacionados à sua exploração madeireira e não madeireira. Hoje, podemos considerar que o grande desafio é impor uma legislação ambiental rígida, que busca proteger a espécie ameaçada, com os interesses econômicos de exploração madeireira e uso da terra para agricultura e reflorestamentos com espécies exóticas. Esse embate é observado tanto em âmbito federal quanto estadual.

A Portaria MMA nº 148, de 7 de Junho de 2022 alterou os Anexos de Portarias anteriores (MMA 443/2014, 444/2014, e 445/2014), confirmando que a Araucária é considerada uma espécie da flora brasileira ameaçada de extinção, na atualização da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.

Seu corte e exploração em florestas naturais são proibidos pela Lei da Mata Atlântica 11.428/2006 e o Decreto 6.660/2008 em nível federal. No Paraná, estado com a maior ocorrência de araucárias, leis como a nº 18.477/2015 e nº 18.959/2017 buscam valorizar e promover o símbolo estadual, mas não estabelecem medidas efetivas de proteção aos remanescentes naturais.

Por outro lado, há pressões econômicas para flexibilizar as restrições ao uso da araucária.

Um projeto de lei de 2019 propõe permitir o corte de “grandes árvores” de araucária em áreas naturais, sob a justificativa de viabilizar a atividade agrícola e evitar o desmatamento.

Especialistas criticam essa visão, alertando que o corte seletivo também coloca a biodiversidade em risco e não substitui a necessidade de proteger os remanescentes florestais. Eles defendem a valorização econômica sustentável, como a produção de pinhão, ao invés da exploração madeireira predatória.

A Lei Estadual nº 20.223/2020 do Paraná tenta conciliar os interesses ao regulamentar o plantio e exploração sustentável da araucária em áreas de reflorestamento, exigindo cadastro, declaração prévia e boas práticas de manejo. Porém, não resolve o conflito com a proteção dos remanescentes naturais.

O site do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) lista algumas leis federais ambientais, como o Código Florestal (Lei 12.651/2012 e 12.727/2012) e a Lei Complementar 140/2011 sobre competências ambientais, mas não menciona leis estaduais específicas. A Lei Estadual 15.167/2010, de Santa Catarina, criou o Programa de Reflorestamento do Pinheiro Brasileiro em Santa Catarina – porém foi declarada inscontitucional pelo TJSC. A decisão se baseou na argumentação de que a lei transferia indevidamente para o Estado a competência da União para legislar sobre proteção ambiental.

Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Procedência: Dep. Dagomar Carneiro Natureza: PL./0306.5/2009
MSV: 01599/2010 | DA. 6.168, de 11/05/10 | DO: 18.845, de 12/05/10
ADI TJSC 2011.007178-0:
Decisão: julgamento por maioria de votos, pela inconstitucionalidade formal e material da Lei.

Razões para a Inconstitucionalidade:

• A Lei nº 15.167/2010 permitia o corte de araucárias isoladas em áreas antropizadas para fins de reflorestamento.
• No entanto, a Araucaria angustifolia é considerada uma espécie ameaçada de extinção pela Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção.
• A legislação federal, Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro), proíbe o corte de árvores em áreas de preservação permanente (APPs) e exige autorização prévia do órgão ambiental competente para o corte de qualquer árvore em outras áreas.
• O TJSC entendeu que a Lei nº 15.167/2010 contrariava a legislação federal ao permitir o corte de araucárias sem a devida autorização.

Consequências da Declaração de Inconstitucionalidade

• A decisão do TJSC significa que o corte de araucárias em Santa Catarina para fins de reflorestamento é proibido.
• Os proprietários de terras que já haviam realizado o corte de araucárias amparados pela lei podem ser responsabilizados legalmente.
• A decisão do TJSC reafirma a importância da proteção da Araucaria angustifolia e da conformidade com a legislação ambiental federal.

O desmatamento ilegal e as mudanças climáticas representam sérias ameaças para a Araucaria angustifolia

Devido ao seu longo ciclo de vida, a perda de uma araucária demanda muito tempo para ser compensada, tornando sua preservação fundamental. A espécie, por estar na lista de espécies ameaçadas de extinção, exige ações voltadas para seu plantio e conservação, além de pesquisas que desenvolvam estratégias de reflorestamento em áreas degradadas.

A preservação da Araucaria angustifolia também é promovida pela conscientização e formação de novos profissionais.

Referências

• Árvore símbolo do Paraná luta para sobreviver
• O desmatamento da floresta araucária a médio e longo prazo
• Aprovação do PL 495/19 vai promover plantio da araucária no Paraná
• Dia Nacional da Araucária pelo STCP
• Araucaria ou Pinheiro do Paraná
• Cold spot microrefugia hold the key to survival for Brazil’s Critically Endangered Araucaria tree
• O resgate da conservação do pinheiro brasileiro
• Instituto do Meio ambiente de Santa Catarina
• Projeto de lei pode extinguir floresta com araucaria do brasil
• É economicamente viável o plantio de araucária? Uma análise entre a espécie e seu principal substituto, o pinus
• Sustentabilidade da araucária
• Melhoramento e conservação genética de Araucaria angustifolia
• Abril começou com a abertura da temporada de pinhão que já pode ser colhido, armazenado e comercializado
• Dia Nacional da Araucária: conheça curiosidades da planta pré-histórica símbolo do Paraná e fonte do pinhão