Lacunas urgentes
O modelo de gestão de recursos hídricos implementado no Brasil a partir da Lei 9.433/97 criou os Comitês de Bacia como órgão de estado com diversas atribuições extremamente importantes, dentre as quais a aprovação dos Planos de Bacia, o acompanhamento da sua implementação, a aprovação dos programas anuais e plurianuais de investimentos em serviços e obras de interesse da bacia hidrográfica (conforme o Plano da respectiva bacia hidrográfica), a compatibilização dos
interesses dos diferentes usuários da água, dentre outros. Entretanto, para o desempenho dessas funções, os comitês necessitam de apoio técnico-executivo a ser prestado pelas Agência de Água (a lei gaúcha é mais específica e as define como Agências de Região Hidrográfica).
Cabe às Agências assessorar tecnicamente os Comitês de Bacia Hidrográfica na elaboração de proposições relativas ao Plano Estadual de Recursos Hídricos, ao preparo dos Planos de Bacia Hidrográfica, bem como na tomada de decisões políticas que demandem estudos específicos, além de subsidiar os Comitês com estudos técnicos, econômicos e financeiros necessários ao exercício das suas atribuições (dentre outras atribuições)
Infelizmente, o estado do Rio Grande do Sul ainda não dispõe de agências para cumprir essas funções, o que tem limitado severamente a sua atuação.
A importância do trabalho das agências não pode ser subestimada. Em estados brasileiros onde existem organismos que cumprem a função de agência, há uma maior disponibilidade de informação técnica sobre os problemas e soluções específicos da bacia e também em melhor capacidade operacional do comitê para discutir, pactuar e tomar decisão sobre as melhores soluções (Pavão et al, 2013; Costa et al, 2018.). Além disso, o apoio técnico-executivo traz maior capacidade de executar as ações, o que envolve trabalho técnico desde o preparo de termos de referencia, contratação de serviços, acompanhamento de entregas e prestação de contas com uso de dinheiro público.
A melhoria no apoio técnico-executivo aos comitês é essencial para que os recursos financeiros disponíveis não apenas sejam aplicados com celeridade e eficiência, mas sobretudo que alavanquem a capacidade de planejamento para fazer o melhor uso possível do dinheiro (ex: escolha de bons projetos). No contexto da integração e implementação de ações para proteção contra cheias em múltiplos municípios, a atuação das agências é essencial.
Sobre o autor
Guilherme Marques é Doutor em Engenharia de Recursos Hídricos, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e professor associado do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH), GESPLA – Núcleo de Pesquisa em Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Lattes: https://lattes.cnpq.br/9529142584807910
LinkedIn: Perfil Guilherme Marques
Site oficial: https://www.ufrgs.br/iph/
Como Professor Dr., Guilherme Marques leciona cursos de graduação e pós-graduação em gestão de água, análise de sistemas e economia da água. Ele coordena um grupo de pesquisa em planejamento de recursos hídricos e é membro do comitê da bacia hidrográfica do Rio Gravataí e da AGESAN-RS.
Desde 1997, trabalha com modelagem matemática para desenvolver sistemas de apoio à decisão em recursos hídricos. Atuou como consultor para o Banco Mundial em projetos de gestão de água, preparação para secas e segurança hídrica, coordenando projetos de pesquisa em vários países. Seus interesses incluem mudanças climáticas, uso conjunto de água superficial e subterrânea, operação de reservatórios e otimização de hidrelétricas.
