A conta chega: quase metade da fatura de luz é composta por impostos e encargos

Imagem: Divulgação

• Custo de encargos da tarifa de energia elétrica tem peso de R$ 102 bilhões ao ano.
• Presidente da CNI, Ricardo Alban, alerta que os penduricalhos da conta de luz não são sustentáveis

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Julho de 2024 – Os diversos subsídios e encargos embutidos na conta de luz do consumidor são um dos principais fatores para que o Brasil tenha uma das tarifas de energia elétrica mais altas do mundo. Pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que para 55% dos empresários industriais brasileiros, o excesso de subsídios do setor elétrico afeta diretamente a competitividade da indústria. Outros 47% apontam que tais benefícios concedidos a determinados setores da economia – como a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), as Fontes Incentivadas e o subsídio para geração distribuída, são os responsáveis pelo elevado custo da conta de luz no país.

Confira para ver o INFOGRÁFICO sobre os impostos e encargos do setor elétrico.

Levantamento da CNI com base em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostra que encargos somados aos impostos representam 44,1% do valor da conta de luz. Segundo os dados, os custos conjunturais (Conta Covid e Escassez Hídrica) e estruturais somaram em 2023 um total de R$ 102,35 bilhões.

Os encargos somados aos impostos representam 44% do custo da conta de luz

Dentro dos custos estruturais destaca-se a Conta de Desenvolvimento Energético. Criada em 2002, a chamada CDE impactou a conta de luz no ano passado em R$ 40,1 bilhões – em 10 anos a CDE saltou de R$ 14,1 bilhões para a cifra atual. A CDE é um fundo setorial que tem como objetivo custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, entre as quais subsídios para fontes incentivadas de energia, para o carvão mineral e para a geração distribuída.

“O custo de produção da energia no Brasil é barato, mas a nossa conta de luz é uma das mais caras do mundo. Os encargos se tornaram o principal vetor do aumento persistente da tarifa de energia no Brasil. Esses penduricalhos não são sustentáveis”, enfatiza o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Para ele, a racionalização dos encargos setoriais deve ser encarada como uma agenda prioritária na modernização do setor elétrico.

Se de um lado há consenso de que a tarifa é fortemente impactada pelos subsídios, de outro a pesquisa da CNI revela que o consumidor paga um valor caro pela energia sem saber exatamente o que está pagando. De acordo com os dados da CNI, 56% dos consumidores industriais não conhecem os subsídios embutidos na conta de luz.

Situação preocupante

Na avaliação da CNI, o atual modelo do setor elétrico apresenta claros sinais de desgaste e precisa de transformações e adequações para assegurar à sustentabilidade econômica e operacional do setor. A exploração comercial das fontes energéticas precisa de adaptações em seus modelos de negócio para fazer frente às mudanças e garantir a eficiência necessária ao aumento da competitividade da indústria e da economia brasileira.

A presidente-executiva da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), Janaina Donas, alerta que os custos associados à CDE e outros encargos representam uma parcela considerável na produção de alumínio, o que reduz diretamente a competividade do setor e a viabilidade econômica das operações.

“Nosso setor é eletrointensivo e qualquer aumento de encargo impacta diretamente nessa competitividade. Um levantamento realizado pela Abal apontou que o custo da energia no setor saltou de 27% para 72% entre 2001 e 2019”, destaca.

“Para mitigar esses efeitos, implementação de políticas com maior transparência no processo de formação do custo da CDE, racionalização dos custos vinculados à subsídios e energia incentivada podem ajudar. Vale lembrar que a energia é etapa fundamental para a descarbonização e transição energética”, acrescenta Janaina Donas.

Para Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), a tarifa de energia no Brasil é o principal fator da perda de competitividade da indústria nacional.

“Hoje, quase metade da conta de luz é composta por encargos e impostos. A conta está ficando impagável e o Brasil está perdendo a oportunidade de tornar sua indústria mais competitiva. Infelizmente somos o país da energia barata e da conta cara”, afirma Pedrosa.

O diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, alerta que os novos encargos surgem com frequência, encarecendo a conta de luz e atingindo em cheio as pequenas e médias indústrias.

“O Brasil que poderia ser um grande player por causa da sua matriz energética perde por causa do alto valor da conta de luz. Está na hora de sentarmos e passarmos a limpo toda essa estrutura tarifária, sob pena de entrarmos em colapso na cadeia de produção e de distribuição de energia”, destaca. “Essa estrutura de penduricalhos precisa ser revista. O custo da conta de luz é repassado para o consumidor, que compra o produto mais caro”, acrescenta Pimentel.

Outros encargos estruturais que impactam a tarifa de energia elétrica

Encargos conjunturais que têm prazo para o fim da arrecadação

Propostas da CNI

• Modernização do setor elétrico a partir da aprovação do PL 414/2021, que propõe uma reestruturação do modelo de regulação, com redução de tarifas, incentivo ao mercado livre e alterações no formato de leilões;
• Segurança Energética: implantar regras e procedimentos que garantam a valoração e remuneração dos serviços relativos à flexibilidade, despachabilidade e garantia de fornecimento;
• Separação das atividades de Distribuição e Comercialização;
• Implementação de política do tratamento da inadimplência de consumidores e agentes de mercado;
• Implementar novas modalidades de tarifas para a baixa tensão;
• Melhorar a formação de preços;
• Implementar medidas que favoreçam a correta alocação de riscos no novo mercado de energia.

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