Imagem: Divulgação | Os avanços e desafios na democratização da energia solar no Brasil

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Redação Ambiental Mercantil Notícias

Julho de 2024 – No dia 23 de julho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementou novas medidas para simplificar a conexão de pequenos sistemas de energia solar à rede elétrica. A iniciativa visa facilitar o acesso à energia solar, especialmente para microgeradores, e reduzir os entraves burocráticos relacionados à “inversão de fluxo” de energia. Uma das principais novidades é a criação de um “fast track” para microgeradores de até 7,5 kW, dispensando estudos de inversão de fluxo caso a energia gerada seja utilizada apenas para consumo próprio.

Além disso, a Aneel isentou de estudos de inversão os sistemas que não injetam energia na rede (grid zero) e aqueles que geram a mesma quantidade de energia que consomem.

As novas regras, no entanto, não foram unanimemente celebradas. Geradores de energia solar criticam a falta de obrigatoriedade das distribuidoras em comprovar os impactos da inversão de fluxo, alegando que isso permite práticas arbitrárias que dificultam a conexão de novos sistemas. Bárbara Rubim, da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), expressou frustração com a decisão, enfatizando a necessidade de maior transparência e critérios mais claros por parte das distribuidoras.

A discussão sobre a inversão de fluxo e seus impactos na rede elétrica foi tema de uma consulta pública que recebeu centenas de contribuições. As distribuidoras argumentam que o aumento da injeção de energia pelos consumidores exige investimentos na rede, pagos pelos consumidores que não possuem geração distribuída.

Impacto regional: Minas Gerais

Minas Gerais, estado que concentra a maior parte dos pedidos de conexão represados, vê nas novas regras uma oportunidade para destravar bilhões em investimentos. As novas medidas são particularmente importantes para a economia local, promovendo o crescimento da geração distribuída e beneficiando tanto consumidores residenciais quanto empresariais. Líderes locais e empresários do setor de energia solar em Minas Gerais têm manifestado um otimismo cauteloso, esperando que a simplificação das regras ajude a acelerar os projetos pendentes.

Democratização do acesso à Energia Solar: Avanços e Desafios

As novas medidas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) representam um passo importante na democratização do acesso à energia solar no Brasil. A simplificação dos processos e a redução de custos associada ao ‘fast track’ para microgeradores de até 7,5 kW facilitam a instalação de painéis solares em residências e pequenos negócios. Essa iniciativa tem um impacto significativo na transição energética do país e na promoção de justiça social, permitindo que mais brasileiros se beneficiem da energia solar, reduzindo suas contas de luz e contribuindo para uma matriz energética mais sustentável.

No entanto, o setor ainda enfrenta desafios. O Projeto de Lei 624/23, que propõe substituir o subsídio da Tarifa Social por energia solar para consumidores de baixa renda, é um ponto crucial para o futuro do setor e para a ampliação do acesso à energia solar para a população mais vulnerável.

Embora as medidas da Aneel sejam um avanço, ainda há questões a serem resolvidas para garantir um crescimento sustentável e equilibrado do setor, que beneficie tanto os consumidores quanto as distribuidoras de energia. A busca por soluções que atendam aos interesses de todos os envolvidos será fundamental para o sucesso da democratização da energia solar no Brasil.

Site oficial: https://www.gov.br/aneel/pt-br

Referência https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2024/aneel-aprova-medidas-para-simplificar-a-conexao-de-consumidores-de-microgeracao-distribuida

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