#CadeiaPraQuemQueima: Petição pede leis mais rigorosas por incêndios e queimadas criminosas no Brasil

Imagem: Divulgação

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Agosto de 2024 – Em meio a recordes de queimadas suspeitas que atingiram cidades do interior de São Paulo no último final de semana, uma petição criada ontem (27) na plataforma Change.org alerta para a necessidade de se intensificar punições a pessoas julgadas como responsáveis por queimadas criminosas no país. O tema ganhou evidência depois que a Polícia Federal (PF) apontou nesta última quarta-feira (26) haver indícios de ação criminosa e orquestrada nos incêndios, incluindo também recentes queimadas no Cerrado, Amazônia e Pantanal. A PF já abriu 31 inquéritos entre Amazônia e Pantanal, e dois em São Paulo, depois do governo federal, incluindo MMA e Ibama, declararem a suspeita das ações serem criminosas e que, caso confirmadas, serem punidas com todo o rigor da lei. 

Confira o abaixo-assinado #CadeiaPraQuemQueima: https://www.change.org/CadeiaPraQuemQueima
Assine pela justiça ambiental, pelo meio ambiente e a biodiversidade, pelo fim da impunidade no Brasil.

No abaixo assinado, os responsáveis pela petição observam que a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê penas de reclusão de apenas dois a quatro anos para quem provoca incêndios em florestas ou vegetações. Além disso, muitos infratores conseguem converter suas penas em multas, que não correspondem aos danos irreversíveis que causaram, perpetuando um ciclo de impunidade e destruição ambiental.

Diante dessa situação alarmante, é fundamental que o Brasil adote penas mais severas para crimes ambientais. É necessário aumentar as penas de reclusão e a proibir a conversão da pena em multas ou outras alternativas menos punitivas. Somente com uma legislação mais rigorosa será possível proteger efetivamente nossas florestas e a saúde das populações afetadas.

Informações complementares sobre os incêndios e queimadas no Brasil, veja neste link.

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