Saneamento, de bem com a vida #18: O que as outorgas onerosas precificam?

Imagem: Divulgação | Álvaro José Menezes da Costa, Engenheiro Civil, MSc em Recursos Hídricos e Saneamento, CP3P, contribui com insights valiosos sobre o setor de Águas e Saneamento em sua coluna, enriquecendo o editorial da AMBIENTAL MERCANTIL

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Setembro de 2024 – Desde 2020, as outorgas pagas em Alagoas para os blocos A e B, bem como as do Rio de Janeiro e mais recentemente a de Sergipe, por exemplo, chamam atenção para o que o mercado precifica quando apresenta relevantes ágios. Por esses exemplos, notadamente para os que acham que algumas companhias estaduais poderiam ter recuperação, pode-se pensar que se elas valiam tanto, por que conceder os serviços para empresas privadas e não investir em suas recuperações?

Por outro lado, pode até ser compreensível aceitar ágios elevados, quando se entende que o que está sendo objeto da outorga com direito de acesso a 30 ou 35 anos de contrato de concessão, é na verdade o que os mercados locais oferecem como oportunidades de lucros – sim lucros, que as companhias estaduais não conseguiam dar – como resultado pela melhoria da qualidade dos serviços de água e esgotos. Em resumo, as outorgas pagas não significam comprar as companhias estaduais, mas a compra do direito pela prestação de um serviço com grande potencial de ser lucrativo.

O atrativo aumenta se tarifa já for boa, como foi o caso da CASAL/AL, onde um dos maiores ativos era a excelente tarifa média da companhia estadual.

Quanto mais déficits houver nos serviços de água e esgotos, representados por baixos níveis de cobertura e atendimento, elevadas perdas e ineficiência operacional com descontrole financeiro decorrente de cadastros desatualizados, cobranças ineficientes e inadimplência, maior pode ser a outorga. Um problema é que onde as tarifas forem baixas, outorgas elevadas x CAPEX elevados, podem colocar em risco a capacidade de pagamento dos que devem ser beneficiados com melhores serviços.

Além disso, batendo-se na velha tecla, os operadores privados sozinhos, não poderão responder pelos 5.570 municípios e outros milhares de povoados/localidade/distritos. As soluções precisam fugir do risco de repetição do monopólio tentado pelo PLANASA, porém, elas precisam ser viáveis sob todos os critérios, sendo importante incentivar a utilização de modelos diferenciados de parcerias desde as PPPs tradicionais até as concessões plenas, além de modelos como SABESP/SP e CORSAN/RS.

Parece um mantra, porém não é, reafirmar que o avanço das operadoras privadas no mercado aumenta a responsabilidade dos governos estaduais já que com a regionalização estes assumiram o papel de contratante, necessitando serem reguladores ativos e ainda os gestores do que restou das companhias estaduais como em Alagoas, Sergipe, Rio de Janeiro. Fiscalizar, regular e operar sistemas produtores, segue nas mãos de quem era responsável pelas companhias estaduais. Assim, é muito importante os estados entenderem a dimensão do seu papel atual.

Como parece ser uma marca registrada brasileira, os modelos vão se adequando indicando uma tendência com o novo marco legal, de se compreender que do jeito que estava – ainda está em alguns lugares – não dá mais para ficar. Os modelos em andamento podem trazer soluções imprevistas como no caso do Amapá, que agora, de repente, poderá ser administrado com a valiosa utilização da expertise dos técnicos da SABESP, posto que a EQUATORIAL, gestora dos serviços de água, esgoto e distribuição de energia elétrica naquele Estado, é também a gestora da SABESP.

Isto significa que as metas no Amapá poderão ser atingidas com uso do apoio técnico, operacional e gerencial da SABESP. O modelo SABESP ajudará o Amapá?

O cenário recente mostra quem são os operadores que atuam nas capitais brasileiras e as perspectivas de próximas mudança. As eleições municipais de outubro, deverão trazer mudanças também para cidades que não são capitais, visto que algumas Prefeituras seguem buscando suas soluções com operadores privados, inclusive aqueles que não estão entre os maiores do mercado. A pergunta que fica, é se as outorgas seguirão sendo motivações monetárias para novas licitações ou serão um instrumento de valorização do serviço?

A tabela a seguir mostra este cenário. Da população das capitais, as operadoras privadas atendem a 55,5% da população deste universo.

Aqui está a tabela ajustada de forma mais compacta, sem perder ou quebrar conteúdo:

Sobre o colunista

Álvaro José Menezes da Costa é Engenheiro Civil, MSc em Recursos Hídricos e Saneamento, CP³P. Especialista em Aproveitamento de Recursos Hídricos e Avaliação e Perícias de Engenharia; é autor de livro e capítulos de livros publicados sobre Gestão de Serviços e Reúso de Águas.

Desde 1985 é membro da ABES- Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, e desde 2008 atua como diretor nacional. Em 2015 fundou a AMEC – Álvaro Menezes Engenharia e Consultoria, desenvolvendo estudos de modelagem para contratos de PPP, concessão, performance para redução de perdas, engenheiro independente, coordenador e instrutor em cursos de capacitação em regulação e PPP. Contato via LinkedIn.

Site oficial: 
https://www.amecengenhariaeconsultoria.com.br

Álvaro Costa é um colunista que compartilha suas reflexões sobre os setores de água, saneamento e recursos hídricos na AMBIENTAL MERCANTIL. Seus artigos, podem ser lidos neste link exclusivo:

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