Saneamento, de bem com a vida #20: Refletindo sobre PPP

Imagem: Divulgação | Álvaro José Menezes da Costa, Engenheiro Civil, MSc em Recursos Hídricos e Saneamento, CP3P, contribui com insights valiosos sobre o setor de Águas e Saneamento em sua coluna, enriquecendo o editorial da AMBIENTAL MERCANTIL

Novembro de 2024 – Como gestor público por trinta anos e depois como consultor, tive oportunidade de trabalhar no desenvolvimento, implantação e operação de PPP – Parcerias Público Privadas, que classifico como as tradicionais ou aquelas que seguem a lei nº 11.079/2004 essencialmente e sua alterações posteriores. Aprendi e ainda estou aprendendo sobre as vantagens e aplicabilidade de PPPs.

Cada dia mais me certifico que algumas pessoas pensam que PPP é um Presente do Privado para o Público e vice-versa.

Para mim, as PPPs são muito mais complexas que as concessões comuns e seus modelos derivados. Desde a sua concepção até a operação, a PPP exige a integração ativa entre o contratante e o contratado porque ela é uma relação de dependência mútua ou, poderia se dizer que se assemelha a um casamento. Ambos, contratante e contrato, sob os olhares de uma agência reguladora, dividirão um mesmo objetivo de longo relacionamento.

Nota-se, com atenção, como o mercado de saneamento tem se movimentado desde 2020 registrando-se uma variação significativa no número de municípios atendidos por operadores privados conforme o gráfico a seguir, mostrando que 30% dos municípios brasileiros já possuem algum tipo de contrato com operadores privados, desde PPPs tradicionais até a venda de ações como nos casos da CORSAN e SABESP.

É interessante observar também no gráfico seguinte, que ao longo do tempo as PPPs não vêm sendo o modelo mais adotado. Registra-se no Panorama do Saneamento da ABCON/SINDCON que a primeira PPP do Brasil ocorreu no ano de 2006 em Salvador e foi de esgotamento sanitário. Vê-se no gráfico que até hoje foram contratadas 19 PPPs na área de esgotamento sanitário e 06 na de abastecimento de água, estas como sistemas produtores e de tratamento.

Há um interessante movimento de ampliação das PPPs, notadamente na área de esgotamento sanitário, em algumas companhias estaduais de saneamento com a finalidade de, contratando investimentos e serviços, poder garantir o acesso a universalização até 2033. Parece óbvio mais não é, dizer que antes de decidir fazer uma PPP, principalmente de esgotamento sanitário, é necessário avaliar fatores e premissas como:

• A motivação para adotar uma PPP é mais pela obra ou pela necessidade de tornar o serviço mais eficiente?
• A futura contratante possui conhecimento técnico, econômico e jurídico sobre como se contrata, modela, implanta e gerencia um contrato de PPP?
• A futura contratante possui garantias e capacidade de suportar o pagamento da contraprestação ou de elevar tarifas para sustentar a PPP?
• A região ou o tipo de PPP escolhida gerará receita e sustentabilidade para a futura contratante pagar pelos serviços da PPP, fazer outros investimentos e se manter?
• Para PPPs de produção e tratamento de água, entende-se que avaliar os efeitos do rateio de OPEX é tão importante quanto tratar do rateio da água a distribuir?
• Entende-se que a PPP não é uma solução de larga escala e sim mais localizada e restrita?

Além desses pontos, outros podem ser relacionados pensando na regulação e gestão do contrato para controle de suas metas e indicadores.

Enfim, a PPP é um processo desafiador e que não serve para qualquer organização pública e localidade, sendo efetiva e geradora de bons resultados quando a contratante possui boa saúde financeira e governança pautada em eficiência. 

Sobre o colunista

Álvaro José Menezes da Costa é Engenheiro Civil, MSc em Recursos Hídricos e Saneamento, CP³P. Especialista em Aproveitamento de Recursos Hídricos e Avaliação e Perícias de Engenharia; é autor de livro e capítulos de livros publicados sobre Gestão de Serviços e Reúso de Águas.

Desde 1985 é membro da ABES- Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, e desde 2008 atua como diretor nacional. Em 2015 fundou a AMEC – Álvaro Menezes Engenharia e Consultoria, desenvolvendo estudos de modelagem para contratos de PPP, concessão, performance para redução de perdas, engenheiro independente, coordenador e instrutor em cursos de capacitação em regulação e PPP. Contato via LinkedIn.

Site oficial: 
https://www.amecengenhariaeconsultoria.com.br

Álvaro Costa é um colunista que compartilha suas reflexões sobre os setores de água, saneamento e recursos hídricos na AMBIENTAL MERCANTIL. Seus artigos, podem ser lidos neste link exclusivo:

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