Imagem: Divulgação | Álvaro José Menezes da Costa, Engenheiro Civil, MSc em Recursos Hídricos e Saneamento, CP3P, contribui com insights valiosos sobre o setor de Águas e Saneamento em sua coluna, enriquecendo o editorial da AMBIENTAL MERCANTIL
Fevereiro de 2025 – Desde o final do ano passado e ainda no início deste ano, notícias são divulgadas sobre as concessões nos Estados do Rio de Janeiro e Alagoas, sem menção ao Amapá, talvez por estar tão distante. Divulga-se que a IGUÁ pediu arbitragem por divergência de R$ 828 milhões no contrato do chamado Bloco 2 e que a as concessionárias Águas do Rio, Blocos 1 e 4, e Rio+Saneamento no Bloco 3, questionam os editais dos leilões de 2021, requerendo reequilíbrio econômico e financeiro nos contratos.
O mundo não vai se acabar, pois reequilíbrio contratual é algo previsto, porém, a pergunta que se faz é por que tão cedo?
Em Alagoas, sem tanto destaque nacional já houve reequilíbrio econômico financeiro para os Blocos A e B, a ARSAL – Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas elevou a taxa de regulação de 0,5% para 2%, medida necessária para poder tentar pagar o contrato de verificador independente que deverá entrar em operação este ano, quase 5 anos após o inicio do contrato no Bloco A, da região Metropolitana, onde a outorga mínima era R$ 15 milhões e a BRK pagou pouco mais que R$ 2 bilhões.
Ainda neste Estado, a CASAL deverá ter este ano estudos para possível alienação total ou minoritária das ações da empresa que ficou com 600 povoados para atender com abastecimento de água, atende ainda 11 sedes municipais no interior do Estados e viu sua receita que decorria de uma das maiores tarifas do Brasil, desaparecer em meio a problemas no modelo e deficiência crônicas.
Sobre o Amapá nada se comenta, porém seria justo para a sociedade que se avaliasse como a EQUATORIAL está se saindo na gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas duas maiores cidades – Macapá e Santana – no contrato assinado em dezembro de 2021, enquanto os demais 14 municípios seguem nas mãos do Estado. Lá ainda está em curso um interessante case regulatório, pois a EQUATORIAL é a concessionária da distribuição de energia elétrica em todos os municípios também.
Apesar do que já se vê e o que se verá, alguns Estados ainda copiam os modelos de Alagoas e Rio de Janeiro pensando muito mais na outorga paga que na calculada. Aqui, se enfatiza que o problema não é ter outorga, o que preocupa é ela ser critério de julgamento e não ter qualquer limitação ou destino a favor do saneamento. É claro que para os que conhecem pouco da realidade nacional o que vale é o que parece ser “apetite de mercado”, como se os serviços de saneamento fossem um ativo mercantil ou industrial.
Mesmo assim, ainda é hora de semear e apostar que em Alagoas e no Rio de Janeiro os ajustes serão feitos sem prejudicar a sociedade com aumentos de tarifas, notadamente em Alagoas. É muito importante confiar no amadurecimento das agências reguladoras infranacionais e na fiscalização que os Estados e municípios precisam exercer para que não se perca a oportunidade de avançar em parceria com as empresas privadas.
Como já exposto em artigos anteriores, as expectativas para 2025 são muito boas quando se fala em novas concessões, tanto em blocos impostos como para municípios que isoladamente buscam suas soluções para ampliar investimentos rumo a 2033 ou melhorar a gestão dos serviços que já possuem bons indicadores. Da mesma forma, os investimentos estimados são significativos e criam ambiente favorável na população e no mercado.
Se do lado dos investimentos – conhecido como CAPEX – as sinalizações são positivas em termos quantitativos, é preciso observar o lado da gestão e da regulação com lentes muito boas, tratando neste caso da qualidade dos serviços que tem que melhorar, em alguns casos, até sem vultosos investimentos. O desafio da qualidade na gestão é ampliado pela necessidade de atingir a meta de universalização para esgotamento sanitário.
A qualidade dos serviços que inclui desde a execução das obras com competência técnica e responsabilidade, passando pela operação eficiente e atingindo o atendimento com excelência aos clientes que podem pagar e os que não podem, além de desafio é missão de contratantes – Governos Estaduais e Municipais – e seus concessionários.
O caso de Alagoas e da CASAL abre uma nova fronteira no período pós-novo marco regulatório, com modelos de prestação de serviços e de contratos diferenciados, exigindo mais competência das agências reguladoras e dos contratantes. Se há alguns anos a preocupação era dos operadores públicos e privados com a diversidade de agências reguladoras infranacionais, o presente já mostra e o futuro indica que a preocupação será das agências com os diversos modelos de prestador e talvez de contratos.
Se dizem que Tom Jobim disse que o Brasil não é para principiantes, ele acertou em cheio, pois para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e sua regulação, se constata que será cada vez mais necessário utilizar experiência, competência e capacidade de encontrar soluções rápidas, sem espaço para pirotecnias marketeiras.
Sobre o colunista
Álvaro José Menezes da Costa é Engenheiro Civil, MSc em Recursos Hídricos e Saneamento, CP3P. Especialista em Aproveitamento de Recursos Hídricos e Avaliação e Perícias de Engenharia; é autor de livro e capítulos de livros publicados sobre Gestão de Serviços e Reúso de Águas.
Desde 1985 é membro da ABES- Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, e desde 2008 atua como diretor nacional. Em 2015 fundou a AMEC – Álvaro Menezes Engenharia e Consultoria, desenvolvendo estudos de modelagem para contratos de PPP, concessão, performance para redução de perdas, engenheiro independente, coordenador e instrutor em cursos de capacitação em regulação e PPP. Contato via LinkedIn.
Site oficial:
https://www.amecengenhariaeconsultoria.com.br
Álvaro Costa é um colunista que compartilha suas reflexões sobre os setores de água, saneamento e recursos hídricos na AMBIENTAL MERCANTIL. Seus artigos, podem ser lidos neste link exclusivo:
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