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Abril de 2025 – A obrigação de emitir a Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) é estabelecida pela Resolução CONAMA nº 313/2002. Essa resolução determina que as empresas que geram resíduos sólidos devem registrar e acompanhar a movimentação dos mesmos por meio do Sistema de Informações Gerenciais de Resíduos Sólidos (SIGOR) ou do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), com o objetivo de garantir a conformidade ambiental.
O que é a DMR e por que ela é importante?
A Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) é um documento exigido pela Resolução CONAMA nº 313/2002, regulamentada pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR), que registra e controla a movimentação dos resíduos sólidos gerados por uma empresa. Esse controle inclui a geração, o transporte, e a destinação final dos resíduos, sendo obrigatória para todos os geradores de resíduos não domiciliares no Brasil.
Desde o lançamento da plataforma SIGOR (Sistema de Informações Gerenciais de Resíduos Sólidos) e sua integração com o SINIR, tornou-se mais eficiente, transparente e acessível o processo de acompanhamento dos resíduos sólidos no país. As empresas devem fornecer informações precisas sobre o tipo de resíduo, a quantidade gerada, o transporte e o destino final, garantindo a rastreabilidade dos resíduos em todas as suas etapas.
Desafios no preenchimento da DMR
O processo de emissão da DMR pode ser desafiador, especialmente para empresas que não têm uma estrutura interna capacitada para lidar com as especificidades dos resíduos gerados. Alguns dos principais desafios incluem:
- Classificação e Análise Correta dos Resíduos:
Para que a DMR seja precisa, é necessário realizar uma análise detalhada dos resíduos gerados, classificando-os de acordo com a legislação vigente. - Adequação ao SIGOR e SINIR:
A correta utilização dessas plataformas exige um bom entendimento dos sistemas, além de atualização constante sobre as mudanças regulatórias e as informações que devem ser reportadas. - Preenchimento Rigoroso dos Dados:
A falta de precisão na declaração ou omissão de informações pode resultar em sanções legais e prejudicar a imagem da empresa.
Serviço completo para emissão da DMR
Para superar esses desafios e garantir que sua empresa esteja em conformidade com as exigências legais, a equipe técnica multidisciplinar da Ambiental Mercantil Serviços e Consultoria oferece um serviço especializado de emissão de DMR. Os serviços são voltados para empresas de diversos setores, como indústrias, comércio, serviços de saúde e construção civil, que geram resíduos em volumes acima do que é considerado domiciliar.
Os serviços incluem:
- Assessoria completa no preenchimento da DMR:
Realizamos a análise minuciosa dos resíduos gerados pela sua empresa e preenchemos a DMR de forma precisa, conforme as exigências do SIGOR e SINIR. - Consultoria Técnica Personalizada:
Orientamos sua empresa sobre a gestão de resíduos, desde a geração até a destinação final, garantindo que todos os processos estejam de acordo com as normas ambientais. - Suporte ao Cadastro e Utilização do SIGOR e SINIR:
Ajudamos sua empresa a realizar o cadastro correto e a navegar pelas plataformas SIGOR e SINIR, oferecendo treinamento para a equipe responsável. - Atualização Regulatória:
Garantimos que sua empresa esteja sempre atualizada em relação às novas regulamentações e mudanças nas normas de gerenciamento de resíduos, evitando qualquer tipo de não conformidade.
Benefícios
A consultoria especializada na emissão da DMR não apenas assegura a conformidade legal, mas também oferece uma série de vantagens estratégicas para sua empresa:
- Segurança Jurídica e Conformidade Ambiental:
A conformidade com a legislação é garantida, evitando multas, sanções e possíveis danos à reputação da empresa. - Rastreabilidade Completa:
O controle total sobre o ciclo dos resíduos, desde a geração até a destinação final, reforça a transparência e melhora a gestão ambiental. - Redução de Custos Operacionais:
A adoção de práticas eficientes de gestão de resíduos pode reduzir significativamente os custos com a destinação inadequada e otimizar processos internos. - Aprimoramento da Imagem Corporativa:
Empresas que demonstram compromisso com a sustentabilidade ganham destaque no mercado e em processos de licitação, sendo vistas como responsáveis ambientalmente. - Eficiência Operacional:
Reduza a carga administrativa e de processos internos relacionados à gestão de resíduos, deixando a parte burocrática com os especialistas.
Como garantir a conformidade ambiental?
A gestão de resíduos não é apenas uma exigência legal, mas uma prática que impacta diretamente na sustentabilidade e na reputação das empresas. Em um cenário onde as preocupações ambientais são cada vez mais relevantes, estar em conformidade com as exigências da Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) é uma prioridade para evitar complicações legais e financeiras.
Dê o primeiro passo para um futuro sustentável e para a viabilidade do seu projeto. Se você está planejando um novo empreendimento ou precisa regularizar um projeto em andamento, entre em contato com nossa equipe de especialistas. Estamos prontos para transformar requisitos legais em soluções viáveis, sustentáveis e aprovadas.
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Nosso Compromisso: Em caso de dúvida sobre a necessidade do DMR para o seu projeto, consulte a equipe de especialistas da Ambiental Mercantil. Unimos expertise técnica, conhecimento da legislação ambiental e um profundo compromisso com a sustentabilidade para entregar soluções ambientais sob medida, que garantam a viabilidade do seu projeto e a proteção do meio ambiente
