- O Projeto de Lei 2159/2021, apelidado de “PL da Devastação”, representa, segundo especialistas e organizações ambientais, o maior retrocesso nas regras do licenciamento ambiental brasileiro desde a Constituição de 1988. Aprovado no Senado e atualmente em debate, o PL altera profundamente a legislação, fragilizando instrumentos essenciais de proteção ambiental e de participação social.
- O PL 2159/2021 coloca em risco o futuro comum. Proteção ambiental é um direito coletivo. O PL 2159/2021 representa uma ameaça às nossas florestas, águas e comunidades.
- Use as hashtags: #PLdaDevastação, #NãoAoPL2159, #LicenciamentoSemRetrocesso
Imagem: Divulgação | Por Simone Horvatin (MTB 0092611/SP), Redação Ambiental Mercantil
Junho de 2025 – O Projeto de Lei nº 2159/2021, que tramita no Senado Federal, propõe a reformulação do licenciamento ambiental no Brasil. Apresentado como uma medida de “modernização” e “desburocratização”, o texto enfraquece drasticamente os mecanismos de avaliação, controle e participação social no processo de autorização de obras e empreendimentos com potencial impacto ambiental. Na prática, o PL 2159/2021 institucionaliza o desmonte de políticas ambientais conquistadas nas últimas décadas, agravando a crise climática, os conflitos socioambientais e a insegurança jurídica para comunidades e investidores.
Principais ameaças do PL 2159/2021
1. Licenciamento flexibilizado para projetos de alto risco
O texto permite que empreendimentos como barragens, rodovias, mineração e atividades agroindustriais sejam aprovados sem a obrigatoriedade de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Casos como Mariana (2015) e Brumadinho (2019) demonstram o risco de tragédias ambientais e humanas quando o licenciamento é flexibilizado. Especialistas alertam que o projeto favorece interesses privados em detrimento do princípio da precaução.
2. Exclusão de povos e comunidades tradicionais não-formalizados
O PL 2159/2021 só reconhece direitos territoriais de comunidades com terras formalmente regularizadas. Isso ignora milhares de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que aguardam reconhecimento oficial, violando tratados internacionais como a Convenção 169 da OIT. A exclusão facilita a instalação de empreendimentos em áreas disputadas, sem consulta prévia e informada.
3. Redução da participação pública e do controle técnico
O PL 2159/2021 enfraquece o papel de órgãos como Funai, ICMBio, Iphan e Conama no processo de licenciamento. Também limita audiências públicas e processos participativos. Isso fere o princípio da transparência, compromete a legitimidade das decisões e abre caminho para decisões arbitrárias e tecnicamente frágeis.
4. Dispensa generalizada de Licenciamento
O PL 2159/2021 cria categorias de “licenciamento automático” e até mesmo de dispensa total, incluindo para atividades com risco de degradação ambiental significativa, como obras de infraestrutura, projetos de abastecimento e atividades militares. Isso compromete a responsabilização por danos e desestrutura a lógica preventiva do licenciamento.
5. Federalismo desigual e corrida por flexibilizações
Ao permitir que estados e municípios definam suas próprias regras, o PL 2159/2021 cria uma “guerra regulatória” que favorece a degradação ambiental em troca de investimentos rápidos. Essa descentralização sem parâmetros nacionais mínimos fragiliza o pacto federativo e amplia desigualdades socioambientais entre regiões.
O Brasil não pode retroceder
A aprovação do PL nº 2159/2021 significaria um retrocesso sem precedentes na legislação ambiental brasileira. Em plena década decisiva para enfrentar as mudanças climáticas e proteger os biomas brasileiros — como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal —, o projeto desestrutura os mecanismos de precaução, participação e justiça socioambiental.
O que está em jogo?
- A segurança das populações diante de empreendimentos de alto impacto.
- O respeito aos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.
- O cumprimento dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil em fóruns internacionais.
- A manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos essenciais à vida.
Mobilize-se contra o PL 2159/2021 | PRESSIONE o Presidente da Câmara, Deputado Hugo NESTE LINK.
#PLDADEVASTAÇÃO | Quem faz parte
- Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB): Organiza marchas, atos públicos e campanhas nacionais, como a Jornada Nacional de Lutas em Brasília.
- Greenpeace Brasil: Mobiliza voluntários em todo o país, organiza manifestações e campanhas de pressão online.
- Fórum de Defesa das Águas do Distrito Federal: Participa de atos e campanhas em defesa dos recursos hídricos e contra o PL.
- Rede Sustentabilidade: Atua em mobilizações, debates públicos e pressão sobre parlamentares.
- Diversas ONGs, coletivos ambientais, movimentos sociais e representantes de comunidades tradicionais têm participado dos protestos em várias capitais brasileiras.
Manifestações e assinaturas online | Dicas e Sugestões
- Junte-se a manifestações de rua organizadas por movimentos ambientais e sociais em sua cidade.
- Participe de campanhas digitais, assinando e divulgando petições online.
- Engaje-se em grupos de voluntariado de organizações como Greenpeace Brasil.
- Compartilhe informações nas redes sociais usando hashtags como #PLdaDevastação, #NãoAoPL2159, #LicenciamentoSemRetrocesso.
- Pressione deputados federais e senadores por meio de e-mails, telefonemas e redes sociais, exigindo voto contrário ao PL.
Essas ações e movimentos são fundamentais para fortalecer a resistência ao PL 2159/2021 e garantir que a sociedade seja ouvida na defesa das leis ambientais brasileiras.
A Plataforma Ambiental Mercantil se posiciona VEEMENTEMENTE CONTRA o PL nº 2159/2021. Defendemos um licenciamento ambiental forte, transparente, técnico e participativo, como instrumento essencial de proteção coletiva e desenvolvimento sustentável.
