OPINIÃO DE ESPECIALISTA: Ranking nacional do saneamento – Visão panorâmica sobre serviços, abastecimento e esgotamento sanitário

Álvaro Costa é engenheiro e escreve como especialista sobre águas e efluentes, recursos hídricos e saneamento básico.
Álvaro Costa é engenheiro e escreve como especialista sobre águas e efluentes, recursos hídricos e saneamento básico.

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Imagem: Divulgação | Álvaro José Menezes da Costa, Engenheiro Civil, MSc em Recursos Hídricos e Saneamento, CP3P

Julho de 2025 – O Instituto Trata Brasil publica desde 2009 um importante levantamento de dados baseado no SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, especificamente para serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, intitulado de “Ranking do Saneamento”, com tabelas que provocam reações de alegria e raiva Brasil afora, a depender da classificação obtida pelos prestadores de serviços em geral.

O ranking 2025 se refere ao ano de 2023 e já foi elaborado com as modificações do SINISA – Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, que atualizou o SNIS, responsável pela criação do maior banco de dados e informações sobre saneamento, notadamente no que se refere a abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Apesar das críticas que possa ter sofrido, o SNIS foi responsável pela criação de conceitos de gestão e acompanhamento do desempenho de operadores públicos e privados, por intermédio de indicadores que serviram de base para muitas avaliações sobre a situação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na maioria dos municípios brasileiros.

Este texto tem como intenção, a partir dos resultados de 2025, fazer apenas uma comparação sobre a movimentação observada entre os 10 primeiros colocados, os 10 últimos e as capitais ao longo dos dez últimos anos conforme as tabelas que serão apresentadas a seguir.

A análise que se faz baseia-se nas classificações finais anuais sem discussão sobre valor de indicadores, mesmo porque a consultoria responsável pelo importante trabalho deixa claro no relatório da versão final que:

“Em relação aos dados divulgados pelo SINISA, por estar em seu primeiro ano e pelas mudanças realizadas tanto na coleta como na divulgação, é preciso avaliá-los com alguma ressalva. Para alguns indicadores, como será exposto ao longo deste Relatório, houve mudanças inesperadas na base de cálculo, como é o caso do indicador de coleta de esgoto nacional, mas cujas modificações foram mapeadas na análise realizada. Para outros, dado a particularidade das informações e a complexidade de análise, não foi possível identificar precisamente a causa das incongruências, como o caso do índice de perdas no faturamento. Ainda assim, entende-se que a alteração é aplicada a todos os municípios de maneira uniforme, de modo que a comparabilidade dos dados dos 100 maiores mantem-se possível.”

De fato, o próprio SNIS ao longo de sua história de coleta e divulgação de dados não apresentou dados absolutamente precisos ou, às vezes coerentes, sendo uma medida interessante avaliar os indicadores com olhos de quem conhece a realidade para entender a relação entre o número divulgado, fornecido pelos operadores, e o que de fato poderia estar ocorrendo em um município.

É relevante também registrar em resumo, pois o trabalho segue à disposição no site do Trata Brasil (https://tratabrasil.org.br/ranking-do-saneamento-2025/), que o ranking se compõe de uma cesta de indicadores avaliados ponderadamente, com maiores pesos para os de Investimentos dos prestadores e totais por habitante, atendimentos total e urbano com esgotamento sanitário e o índice de tratamento de esgotos.

As tabelas 1 e 2 a seguir tratam da quantidade de vezes que as 10 primeiras e as 10 últimas colocadas no Ranking 2025 apareceram entre o 1º e 10º ou 91º e 100º lugares, considerando período entre 2016 e 2025, com as ressalvas já feitas da defasagem de anos decorrente dos relatórios SNIS e SINISA.

Tabela 1

Fonte: Ranking Trata Brasil. Elaboração: AMEC, Julho de 2025

Da tabela anterior observa-se que:

  1. Os municípios de Franca/SP e Santos/SP, operados pela SABESP pública, foram os únicos a constar 9 vezes entre os 10 primeiros nos últimos 10 anos;
  2. Por sua vez os municípios de Limeira/SP, operado pela BRK, e São José do Rio Preto/SP, apareceram 8 vezes entre os 10 primeiros;
  3. Entre os 10 primeiros de 2025, existiram duas empresas privadas, três companhias estaduais de saneamento, uma companhia municipal e duas autarquias municipais;
  4. Apenas uma capital de Estado conseguiu estar entre as 10 primeiras logrando tal condição em 2025, ano de referência 2023;
  5. Regionalmente estão sete municipios da região Leste, dois do Centro-Oeste e um da região Sul.

Tabela 2

Na tabela 2, onde ficaram os 10 últimos colocados na relação de 100 municípios mais populosos como estabelece o estudo atualmente, a tabela adiante aponta a classificação conforme segue:

Fonte: Ranking Trata Brasil. Elaboração: AMEC, Julho de 2025
  1. Os municípios de Santarém/PA, Porto Velho/RO, Macapá/AP e Ananindeua/PA estiveram sempre presentes entre os dez últimos classificados desde 2016;
  2. São Luís, município que é a capital do Estado do Maranhão, aparece pela primeira vez em 2025, ano de referência 2023;
  3. Regionalmente identificam-se quatro municípios da região Norte, um da região Nordeste, um da região Centro-Oeste e dois da região Sudeste;
  4. Quatro companhias estaduais de saneamento foram registradas, sendo que a EQUATORIAL opera a capital Macapá/AP desde 2022;
  5. Duas autarquias municipais aparecem na relação;
  6. Duas empresas privadas também estão indicadas na relação das 10 últimas classificadas;
  7. Cinco capitais estaduais foram relacionadas entre as 10 últimas classificadas em 2025, ano de referência 2023.

Avaliando a classificação sob a ótica dos 10 primeiros, se observa que houve maior alteração entre participantes pois apenas Franca/SP, Santos/SP, Limeira/SP e São José do Rio Preto estiveram entre os melhores 8 vezes ou mais. Os municípios de Limeira/SP e São José do Rio Preto/SP operam independentes de qualquer amarra de regionalização. Os da SABESP pública funcionavam nesta época ainda sob as normas de contratos de programa e gestão centralizada da companhia.

Já quando se tratou dos piores classificados, houve uma manutenção dos municípios de  Santarém/PA, Porto Velho/RO, Macapá/AP, Ananindeua/PA, São Gonçalo/RJ, Várzea Grande/MT, Belém/PA e Rio Branco/AC os quais estiveram entre os piores 7 vezes ou mais para o período observado.

Neste caso, há operadores públicos estaduais e municipais e empresa privada.

Considerando os contratos de concessão firmados à luz do novo marco regulatório, registra-se que Macapá/AP está sob responsabilidade da CSA/Equatorial – Concessionária de Saneamento do Amapá desde jul./2022, Belford Roxo/RJ com a ADR4 desde nov./2021 e São Gonçalo/RJ com a ADR1 também desde nov./2021.(ADR – Águas do Rio/AEGEA)

Considerando que desde 2020 houve um avanço relevante na gestão dos serviços por operadores nas capitais, é interessante observar a situação desses municípios no mesmo período das tabelas anteriores, como se verá na tabela 3 a seguir, tomando como referência a classificação em 2025 comparada com o período adotado nas tabelas 1 e 2.

Tabela 3

Fonte: Ranking Trata Brasil. Elaboração: AMEC, Julho de 2025

Reiterando que o texto não está avaliando o desempenho quantitativo ou qualitativo dos participantes, mas apenas aproveitando o importante ranking para espelhar o comportamento do setor de saneamento, nesta amostra, diante de conceitos como gestão (planejamento, organizar, coordenação e controle) continuidade de investimentos, governança e eficiência operacional.

Com base na classificação ao longo do tempo, como se poderia avaliar a evolução destas organizações e sua tendência à luz do novo marco regulatório?

Dos municípios elencados na tabela 3, existem alguns que não possuem até hoje qualquer experiência de PPP – Parceria Público Privada, conforme a lei nº 11.079/2004 ou contrato de concessão com empresa privada, tais como: Boa Vista/RR, Florianópolis/SC, João Pessoa/PB, Natal/RN, São Luís/MA, Rio Branco/AC, Porto Velho/RO e a Brasília/DF, enquanto os demais já possuíam bem antes do novo marco regulatório ou com início em 2020, vêm gradualmente sendo absorvidos nos contratos de concessão regionalizados ou contratando PPPs de esgotamento sanitário, normalmente.

Aproveitando a oportunidade dada pelo Ranking, pode-se estabelecer uma visão gráfica do que ocorreu regionalmente nos gráficos 1, 2, 3, 4 e 5, organizados por região geográfica para facilitar a visualização. A apresentação de tendências lineares por município, visa apontar o risco da organização seguir piorando a classificação quando se indica uma situação de aumento e melhorar, quando ocorre a tendência de diminuição da nota.

Gráfico 1

 Fonte: Ranking Trata Brasil. Elaboração: AMEC, Julho de 2025

O gráfico 1 apresenta, pelos dados obtidos, que a CASAN/Florianópolis/SC apresenta a tendência de obter melhor classificação no próximo ranking, porém, observe-se que as notas desta empresa não são boas, situando-se em média acima da 50º posição.

Gráfico 2

Fonte: Ranking Trata Brasil. Elaboração: AMEC, Julho de 2025

Para este gráfico 2, verifica-se que SABESP/São Paulo/SP apresenta uma boa indicação de melhorar a classificação notadamente pelo desempenho no ranking de 2021 a 2024, o que equivale aso SNIS 2019 a 2022. CESAN/Vitoria/ES e Empresas Privadas/Rio de Janeiro/RJ indicam melhoria de classificação, enquanto que a COPASA/Belo Horizonte/MG mostra tendência a piorar a classificação.

Gráfico 3

Fonte: Ranking Trata Brasil. Elaboração: AMEC, Julho de 2025

Pelo observado no gráfico 3, Águas de Cuiabá/Cuiabá/MT apresenta uma tendência acentuada, porém suas notas sempre estiveram acima da 50º posição. CAESB/Brasília/DF e Águas de Guariroba/Campo Grande/MS, apesar da classificação em 2025, apresentam uma boa tendência de melhoria de classificação, enquanto a SANEAGO/Goiânia/GO, mesmo com a boa classificação em 2025, mantém uma condição de estabilidade em torno da 20º posição.

Gráfico 4

Fonte: Ranking Trata Brasil. Elaboração: AMEC, Julho de 2025

No gráfico 4, a região Norte confirma as dificuldades e desafios para efetiva mudança de perfil na gestão e na governança. SANEATINS/Palmas/TO que mantinha uma média de classificação abaixo da 20º colocação, apresenta um tendência de piora. A CAER/Boa Vista/RR se destaca entre as demais capitais da região por apresentar tendência de melhoria e classificação média acima da 40º, posto que as demais seguem acima da 91º classificação embora Manaus mostre uma tendência à melhoria.

Gráfico 5

Fonte: Ranking Trata Brasil. Elaboração: AMEC, Julho de 2025

Em termos médios, CAGEPA/João Pessoa/PB e EMBASA/Salvador/BA apresentam a melhor situação de classificação média abaixo da 50º colocação, apresentando tendência de melhoria. Das demais, a COMPESA/Recife/PE e CAERN/Natal/RN apresentam tendência de melhorar a classificação, porém suas notas médias superam a 70º colocação.

O Ranking do Trata Brasil espelha a realidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, entretanto, por esta variabilidade na classificação dos participantes avaliados também retrata como pode ser instável a gestão, a governança e a eficiência operacional dos prestadores de serviços considerando os dados e informações do SNIS/SINISA.

O retrato apresentado atinge os 100 mais populosos munícipios do Brasil ou aproximadamente 40% da população total do país, restando um universo significativo de municípios que precisam ser incorporados a algum sistema de acompanhamento. De todo modo, não resta dúvida que entre estes 100, há ainda muito a fazer.

Sobre o autor

Álvaro José Menezes da Costa é Engenheiro Civil, MSc em Recursos Hídricos e Saneamento, CP3P. Especialista em Aproveitamento de Recursos Hídricos e Avaliação e Perícias de Engenharia; é autor de livro e capítulos de livros publicados sobre Gestão de Serviços e Reúso de Águas.

Álvaro José Menezes da Costa, Engenheiro Civil, MSc em Recursos Hídricos e Saneamento, CP3P
Foto: Álvaro José Menezes da Costa, Engenheiro Civil, MSc em Recursos Hídricos e Saneamento, CP3P

Desde 1985 é membro da ABES- Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, e desde 2008 atua como diretor nacional. Em 2015 fundou a AMEC – Álvaro Menezes Engenharia e Consultoria, desenvolvendo estudos de modelagem para contratos de PPP, concessão, performance para redução de perdas, engenheiro independente, coordenador e instrutor em cursos de capacitação em regulação e PPP. Contato via LinkedIn.

NESTE LINK estão disponíveis as publicações passadas sobre o tema Água e Saneamento básico, de autoria do Eng. Álvaro Costa.

Site oficial: https://www.amecengenhariaeconsultoria.com.br

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