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Imagem: Divulgação
- Compensação Ambiental: Um guia para potencializar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação” celebra os 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) foi lançado no Rio de Janeiro;
- A partir da análise de experiências existentes, a publicação apresenta de forma acessível e sistematizada os diferentes arranjos financeiros existentes que operacionalizam processos de execução, gestão e controle de recursos de compensação ambiental.
Agosto de 2025 – O Brasil conta com um Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) que reúne mais de 2,6 mil áreas protegidas em todo o território nacional. No dia 18 de julho o SNUC completou 25 anos, e ganhou um reforço para apoiar a criação e gestão de novas áreas protegidas: a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) lançarão a publicação “Compensação Ambiental: Um guia para potencializar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação”.
A partir de entrevistas com gestores públicos especialistas e análises jurídicas e financeiras de diferentes formas de operação de recursos disponíveis, a publicação reúne dados e informações sistematizadas e acessíveis. O conteúdo permite comparar experiências e mecanismos já consolidados de execução da compensação ambiental federal e de alguns estados brasileiros. Além disso, apresenta as melhores práticas para eficiência de execução, segurança jurídica, governança, gestão e controle de recursos de compensação ambiental no âmbito do SNUC.
“Este é um material de interesse para toda a sociedade. Afinal, a natureza conservada é a base para o desenvolvimento social e econômico. Contudo, a publicação é especialmente voltada a gestores públicos de meio ambiente e a instituições responsáveis pelo gerenciamento e aplicação dos recursos disponíveis e direcionados para a proteção do meio ambiente, em particular as Unidades de Conservação”, afirma a diretora executiva da Fundação Grupo Boticário, Malu Nunes. “Em um ano tão simbólico, em que o SNUC completa 25 anos, esperamos que este guia contribua ainda mais para o fortalecimento da conservação da nossa biodiversidade.”
“Recursos oriundos da compensação ambiental representam um grande potencial para a conservação e podem ter um impacto significativo para a sustentabilidade financeira de unidades de conservação (UCs) em todo o país. Um exemplo é o FMA/RJ – Fundo da Mata Atlântica, mecanismo desenvolvido pelo FUNBIO para o Estado do Rio de Janeiro. Em parceria com o estado, desde 2008, já mobilizou mais de R$ 300 milhões de obrigações ambientais a UCs. Este livro, resultado de uma convergente e produtiva união de forças, traz informações centrais a todos que têm interesse em viabilizar ou acelerar o acesso de recursos da compensação ambiental ao meio ambiente”, diz a secretária-geral do FUNBIO, Rosa Lemos de Sa.
O que é compensação ambiental
A Lei (9.985/2000) que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), criou também o instrumento da compensação ambiental: uma obrigação vinculada ao empreendedor em processos de licenciamento ambiental.
A compensação ambiental é um mecanismo financeiro aplicado a empreendimentos e atividades econômicas que ocasionam algum dano ou prejuízo ambiental como forma de compensação. Ela foi regulamentada pelo Decreto 4.340/02 e, atualmente, está em vigor com as alterações introduzidas pela Lei 13.668/18 em nível federal. Além disso, diversos estados criaram normas e modelos próprios para a gestão desses recursos, inspirados ou adaptados a partir do modelo federal. A principal finalidade para os recursos de compensação é a criação e o fortalecimento de Unidades de Conservação.
O aperfeiçoamento da compensação ambiental passa pela atuação de comitês para o planejamento e a gestão financeira desses recursos, mas também pela atualização de normativas, portarias e instrumentos jurídicos. É importante que a destinação das receitas financeiras seja planejada de acordo com a realidade de cada órgão gestor e características de seus sistemas de Unidades de Conservação.
“Quando investimos recursos para a criação e manutenção de uma Unidade de Conservação estamos protegendo muito mais do que a natureza e a biodiversidade. Estamos cuidando do ar que respiramos, da água que bebemos, dos alimentos que necessitamos e da capacidade de seu entorno resistir aos efeitos das mudanças climáticas”, conclui Malu, lembrando que a Fundação Grupo Boticário, que completa 35 anos em 2025, também mantém duas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) na Mata Atlântica e no Cerrado.
O papel das Unidades de Conservação
As Unidades de Conservação são criadas por atos públicos, a partir de estudos técnicos e consultas públicas, e podem ser estabelecidas em diferentes categorias de manejo pertencentes a dois grupos: proteção integral ou uso sustentável. Contudo, para serem efetivamente implementadas, essas áreas precisam de orçamento para elaborar planos de manejo, manter equipe e instalar a estrutura necessária para cumprir com as suas finalidades. Em um cenário no qual os orçamentos públicos são escassos, executar recursos adicionais como a compensação ambiental, de forma planejada e com governança, é primordial.
A função primordial de uma unidade é proteger a biodiversidade local e os serviços ecossistêmicos oferecidos. Áreas protegidas são essenciais para a adaptação às mudanças climáticas, estratégicas para a proteção de encostas, infiltração e qualidade do solo, abastecimento hídrico, entre vários outros benefícios.
Serviço
- Lançamento da publicação “Compensação Ambiental: Um guia para potencializar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação”
- Autoria: Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
- Data de lançamento: 15 de julho, em evento restrito para gestores ambientais, durante o 8º encontro do Fórum Permanente de Dirigentes do SNUC, no Rio de Janeiro.
- Formato: E-book gratuito, 88 páginas, disponível no link.
Sobre a Fundação Grupo Boticário
Com 35 anos de história, a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza é uma das principais fundações empresariais do Brasil que atuam para conservar o patrimônio natural brasileiro. Com foco na adaptação da sociedade às mudanças climáticas, especialmente em relação à segurança hídrica e à proteção costeira, a instituição atua para que a conservação da biodiversidade seja priorizada em todos os setores. Alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, considera que a natureza é a base para o desenvolvimento social e econômico do país. Sem fins lucrativos e mantida pelo Grupo Boticário, a Fundação Grupo Boticário contribui para que diferentes atores estejam mobilizados em busca de soluções para os principais desafios ambientais, sociais e econômicos. Já apoiou mais de 1.800 iniciativas em todos os biomas no país. Protege duas reservas naturais de Mata Atlântica e Cerrado – os biomas mais ameaçados do Brasil pelo desmatamento –, somando 11 mil hectares, o equivalente a 70 Parques do Ibirapuera. Com 1,4 milhão de seguidores nas redes sociais, busca também aproximar a natureza do cotidiano das pessoas. A instituição é fruto da inspiração de Miguel Krigsner, fundador e presidente do Conselho do Grupo Boticário, criada em 1990, dois anos antes da Rio-92 ou Cúpula da Terra, evento que foi um marco para a conservação ambiental mundial.
Site Oficial: https://fundacaogrupoboticario.org.br
Sobre o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) é um mecanismo financeiro nacional privado, sem fins lucrativos, que trabalha em parceria com os setores governamental e privado e a sociedade civil para que recursos estratégicos e financeiros sejam destinados a iniciativas efetivas de conservação da biodiversidade. Com quase três décadas de sólidas alianças, o FUNBIO construiu uma trajetória marcada por parcerias estratégicas voltadas ao desenvolvimento e à implementação de projetos inovadores para a conservação da biodiversidade no Brasil. Entre essas iniciativas, destaca-se o estudo e a criação do Mecanismo para a Conservação da Biodiversidade (Fundo da Mata Atlântica – FMA/RJ), instrumento privado com finalidade pública, que viabilizou execução da compensação ambiental prevista no art.36 da Lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
Site Oficial: https://www.funbio.org.br
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