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Janeiro de 2025 – As bases de dados dos sistemas para monitorar desmatamentos PRODES e DETER, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), foram avaliadas com o mais alto grau de abertura para auxiliar ações de combate a crimes ambientais, segundo estudo da Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji), Instituto Centro de Vida (ICV) e Transparência Internacional – Brasil.
Foram avaliadas 41 bases de dados, 23 federais e 18 estaduais, disponíveis em padrões de qualidade e com licenças específicas que permitem a sua reutilização. O cruzamento, a análise e a visualização de dados públicos são essenciais para a criação de soluções inovadoras, em escala e de relativo baixo custo para o enfrentamento de crimes ambientais.
As bases sobre desmatamento apresentarem o maior grau de abertura: 98% (DETER) e 88% (PRODES).
Os dados do PRODES revelam o desmatamento por corte raso em todos os biomas do país, enquanto o DETER é um sistema de alerta destinado ao suporte da fiscalização ambiental. Os dados podem ser acessados em: https://terrabrasilis.dpi.inpe.br.
O estudo utilizou oito critérios técnicos para medir a qualidade e a abertura das bases de dados:
- Atualização: frequência com que os dados são disponibilizados, garantindo sua relevância temporal.
- Completude: presença de todas as informações necessárias em cada conjunto de dados.
- Download único: possibilidade de acessar todos os dados de uma vez, sem fragmentações.
- Legibilidade por máquina: uso de formatos estruturados, como planilhas, que facilitam o processamento automatizado.
- Licença livre: disponibilização com permissões claras para uso e redistribuição, como as licenças Creative Commons.
- Documentação: existência de metadados e dicionários de dados, que explicam a estrutura e o conteúdo da base.
- Formato não proprietário: uso de formatos abertos que não dependem de softwares pagos ou específicos.
- Gratuidade: acesso livre e sem custos.
Transparência
Dados abertos são informações públicas disponibilizadas de forma acessível, estruturada e em formatos que permitem seu processamento automatizado, reutilização e compartilhamento, garantindo transparência e fomentando a geração de conhecimento.
Para serem considerados dados abertos, é essencial que sigam critérios específicos, como legibilidade por máquinas, disponibilidade para download único, formato não proprietário e licenças livres, como as Creative Commons, que autorizam o uso, adaptação e redistribuição das informações. No Brasil, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) assegura o direito da sociedade ao acesso às informações públicas, enquanto o Decreto nº 8.777/2016 institui a Política de Dados Abertos, tornando obrigatória a elaboração de Planos de Dados Abertos (PDAs) pelos órgãos públicos.
Para o INPE, a transparência na divulgação de informações que são de interesse da sociedade é um de seus maiores compromissos.
O estudo está disponível no link: Dados Abertos e Combate a Crimes Ambientais.
Site oficial: https://www.gov.br/inpe/pt-br
Imprensa | Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
