1. Objeto: A plataforma Ambiental Mercantil oferece espaços para publicações de conteúdo, notícias e anúncios online para os setores ambientais, energias renováveis, tecnologias e inovações.
2. Cliente: É anunciante da Ambiental Mercantil, que ao contratar os serviços da plataforma, aceita a Política de Privacidade e se responsabiliza pelas informações, produtos e serviços anunciados.
3. Usuário Visitante: Visualiza publicações e anúncios, e havendo interesse, negocia diretamente com o anunciante (pois a Ambiental Mercantil não faz intermediações, por isso, não se responsabiliza por negociações). 
4. Responsabilidades do Anunciante:
4.1 Anunciar apenas produtos e serviços que possa vender, ter em estoque ou executar.
4.2 Garantir a veracidade das informações, características e condições dos anúncios.
4.3 Informar tributos incidentes sobre a transação.
4.4 Assegurar a atualização do anúncio durante o período de veiculação.
4.5 Responder por todas as obrigações fiscais, trabalhistas e de consumo.
4.6 Indenizar a Ambiental Mercantil por demandas judiciais e reclamações de consumidores, sejam usuários visitantes ou não.
5. Responsabilidades do Usuário Visitante:
5.1 Verificar a validade do anúncio e veracidade das informações do anunciante,  antes de negociar.
5.2 Atender às condições de venda descritas no anúncio.
5.3 Exigir nota fiscal do Anunciante.
6. Práticas Vedadas:
6.1 Manipular preços, interferir em negociações, anunciar produtos proibidos, agredir ou difamar usuários.
6.2 Adicionar acréscimos de preço após a publicação do anúncio.
6.3 Violar o sistema ou a base de dados da Ambiental Mercantil.
7. Sanções: A Ambiental Mercantil poderá advertir, suspender ou cancelar postagens, contas, remover anúncios e aplicar sanções em caso de descumprimento dos Termos e Condições, atos fraudulentos, informações incorretas ou danos a terceiros.
8. Responsabilidades da Ambiental Mercantil:
8.1 A Ambiental Mercantil não se responsabiliza por danos causados por terceiros, falhas no sistema, vícios em produtos ou serviços, nem garante o êxito das negociações.
8.2 Atua como prestadora de serviços de publicações e e-marketing online, não intervindo nas transações entre usuários.
9. Tarifas da Plataforma: Sempre de acordo com a política comercial vigente. 
9.1 A Ambiental Mercantil reserva-se o direito de modificar as tarifas a qualquer momento.
10. Propriedade Intelectual: O uso comercial da expressão “Ambiental Mercantil” e dos conteúdos da plataforma é proibido sem autorização prévia.
11. Links: A Ambiental Mercantil não se responsabiliza por conteúdos de sites de terceiros.
12. Legislação e Foro: Os Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras, com foro na cidade de São Paulo.

13. Contato:
I.S.HORVATIN SERVIÇOS MARKETING E EVENTOS
Rua Sete de abril, 404 (Calviello Contabilidade), Praça da República
01044-000 São Paulo SP
Brasil
E-mail: info@ambientalmercantil.com

Última atualização: 25.11.2024