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Dezembro de 2024 – A ABVE lamenta a aprovação do PL 1510 pela Assembleia Legislativa de São Paulo, no final da tarde do dia 10 de dezembro, por considerá-lo não isonômico e discriminatório em relação aos veículos elétricos de zero ou baixa emissão, que são os que mais contribuem com a saúde pública e a eficiência energética dos transportes.
No caso dos veículos leves, ao limitar o benefício de isenção de IPVA aos híbridos com motor a etanol, a proposta poderá resultar num efeito fiscal inverso ao pretendido pelo Governo do Estado (autor do PL), premiando não apenas os chamados HEV flex, mas também os micro-híbridos flex MHEV recém-chegados ao mercado, caracterizados por baixo grau de eletrificação e pouca ou nenhuma contribuição à redução de poluentes.
Como os novos micro-híbridos tendem a rapidamente substituir, a baixo custo, os atuais flex convencionais, o resultado poderá ser paradoxal para as contas públicas: um incentivo às novas tecnologias que, na prática beneficiará a maioria do mercado – excluindo os que efetivamente descarbonizam o ambiente, como os BEV 100% elétricos e os híbridos plug-in PHEV.
Já o benefício expresso aos híbridos a etanol embute outro paradoxo: ele poderá incentivar o consumo de um combustível fóssil, não sustentável, pois, como se sabe, a maioria dos proprietários de veículos flex prefere abastecê-los com gasolina, e não com etanol.
Ônibus
No caso dos veículos pesados, a proposta aprovada também erra ao estabelecer uma generosa isenção de IPVA por cinco anos (janeiro de 2025 a dezembro de 2029) apenas aos ônibus e caminhões movidos a gás natural, biometano ou hidrogênio – deixando de lado os ônibus elétricos de emissão zero, que são a melhor alternativa do mercado aos modelos a diesel.
Também nesse caso, o paradoxo é duplo, pois a proposta prejudicará os ônibus elétricos fabricados por empresas de tecnologia e componentes instaladas em São Paulo – em clara contradição com o argumento de que o PL 1510 visaria incentivar a indústria paulista.
Diálogo
O louvável o empenho do governo estadual de reduzir impostos para algumas categorias de veículos eletrificados resultou numa proposta confusa e distante de seus objetivos. Por tais motivos, a ABVE apela ao Governo do Estado para que reavalie o texto aprovado e se disponha a dialogar, com bases técnicas, em torno de uma nova proposta, isonômica e gradual, que incentive todas as tecnologias de baixa emissão, conforme sua efetiva contribuição ao meio ambiente, à saúde pública e ao desenvolvimento tecnológico da indústria paulista.
Site oficial: https://abve.org.br
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