O licenciamento ambiental, conforme a legislação brasileira, é um procedimento obrigatório para atividades que possam causar impacto ambiental. Regido pela Lei nº 6.938/1981 e pela Resolução CONAMA nº 237/1997, busca garantir a compatibilidade entre empreendimentos e a preservação ambiental. O processo envolve análise técnica dos impactos, exigindo estudos e relatórios ambientais. Emitido pelos órgãos competentes, o licenciamento classifica-se em prévio, de instalação e de operação. Essa abordagem legal visa conciliar desenvolvimento econômico com proteção ambiental, promovendo a sustentabilidade e a observância rigorosa das normas ambientais.
CARREIRA | PROFISSÃO
Curso de Especialização MBA em Restauração Ecológica e Licenciamento Ambiental (EaD) da UFSCar recebe inscrições
A formação de recursos humanos na área de restauração e adequação ambiental tem se apresentado como uma demanda crescente não apenas do setor, mas também da sociedade brasileira, cada vez mais consciente da situação ambiental, marcada, hoje em dia, por fenômenos climáticos extremos, causando altas temperaturas, enchentes e secas. […]
