PUBLICAÇÕES E ARTIGOS SOBRE: CONSULTA PÚBLICA

“Consultas públicas” referem-se a documentos e solicitações públicas, emitidos por entidades governamentais ou organizações, buscando opiniões e informações sobre projetos ou políticas. Essa categoria promove a transparência e a participação cidadã, permitindo que a sociedade contribua para decisões e iniciativas relevantes por meio de consultas públicas.