ANEEL abre consulta pública para taxação da energia solar

A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), de reduzir os subsídios para os consumidores que produzem a própria energia, instalou uma grande discussão no país. A consulta pública para rever as regras da chamada geração distribuída foi aberta no dia 15 de outubro pelos diretores do órgão. Associações ligadas ao setor alertam para os riscos. O presidente Jair Bolsonaro também se manifestou. A ANEEL afirmou que a proposta trará equilíbrio.

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            Segundo a regra atual, quando o consumidor ou empresa aderem à geração distribuída, passam a produzir parte de sua energia. A energia produzida pelas placas fotovoltaicas vai para a rede de distribuição, e o cliente recebe depois a mesma quantidade de energia que produziu. Pela proposta da ANEEL, a concessionária fica com até 60% da energia, uma forma de remuneração pelo uso da rede. Ou seja, aumentam os encargos pagos pelo cliente.

            A regra passaria a valer a partir de 2030 para aqueles que já possuem painéis solares. Para os novos usuários, a partir de 2020. A proposta desagradou o setor de energia solar. Empresários e associações querem um prazo maior para que a população opine sobre as novas regras. Para o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia, trata-se de um desincentivo para quem quer investir em energia limpa. “Isso pode acabar”, disse ele, em entrevista ao SBT.

A ANEEL se defende. De acordo com a agência, os consumidores que produzem a energia solar (geração distribuída), usam a rede das concessionárias e pagam menos por isso.

“A proposta é justamente no sentido de trazer o equilíbrio para o crescimento da geração distribuída. A gente evita que se transfira custos para os demais consumidores de energia”, afirma o diretor da ANEEL, Rodrigo Limp, também em entrevista ao SBT.

            De acordo com matéria publicada no jornal O Globo, em 24 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro demonstrou seu descontentamento em relação à medida.

“A ANEEL estuda a taxação da energia solar. Tem um entendimento que é diferente do meu. Tá certo que eles entendem. Taxar o sol, ô pessoal, já vai para o deboche”, disse ele, durante visita à China.

Bolsonaro declarou ainda que haveria uma grande reunião do setor com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Energia limpa e sustentável

            Os parlamentares reagiram à decisão da ANEEL. Conforme matéria da agência E&P Brasil, publicada no site da ABSOLAR no dia 24 de outubro, nas duas últimas semanas senadores e deputados protocolaram pelo menos 15 requerimentos de audiências públicas, convite à autoridade e pedidos de informações. Além disso, os congressistas estiveram nas tribunas dos plenários da Câmara e do Senado, criticando a decisão da ANEEL de mudar as regras de geração distribuída.

            Rodrigo Limp, relator do processo, declarou:

“A proposta em consulta reconhece que a geração distribuída veio para ficar, que a modalidade está crescendo exponencialmente e alcançou a maturidade, portanto, é tempo de revisarmos o normativo para mais adiante não termos um efeito colateral negativo ao sistema elétrico”.

A ANEEL argumenta que são os outros consumidores quem acabam pagando pelos custos dos incentivos para quem gera a própria energia.

            A ABSOLAR e a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) temem por milhares de empregos, bem como pelo afastamento de investimentos internacionais no setor.

“A ANEEL está querendo cobrar uma tarifa pela distribuição e transmissão por um negócio que você não transmitiu, tampouco distribuiu, mas que está sendo usado”, disse Paulo Sérgio de Morais, diretor da ABGD para o Rio Grande do Norte e Paraíba.

As informações estão no site tribunadonorte.com.br

            Pessoas ligadas ao setor argumentam que a energia solar é uma fonte renovável. Beneficia não só o meio ambiente, mas também quem a utiliza, trazendo economia, eficiência energética e sustentabilidade.

“As associações sabem de todos os custos que as concessionárias têm. O nosso pleito é que deixe, pelo menos, o negócio crescer para poder ser taxado. A energia limpa, no Brasil, não se sustenta se vier uma mudança na regra atual. Não se pode taxar o vento e o sol”, disse Paulo Sérgio.  

Desde o anúncio da medida, a hashtag #taxarosolnao viralizou nas redes sociais.

Por Angêla Schreiber,
Comunicação Ambiental Mercantil Notícias
28.out.2019

Se você é a favor de #taxarosolnao, assine a petição:

ANEEL: o Brasil precisa de mais acesso e incentivo ao uso de energia solar fotovoltaica