Consulta pública do Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo

O objetivo da revisão do Plano de Resíduos Sólidos é permitir ao Estado programar e executar atividades capazes de transformar a situação atual em uma condição desejada e realizável, de modo a aumentar a eficácia e a efetividade da gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos em todo território. O documento traz inovações em relação a primeira versão, publicada em 2014, com a incorporação dos capítulos de Lixo no Mar, Economia Circular e a atualização dos existentes.

A estratégia elaborada para reformulação e atualização do Plano foi conduzida de modo a construir o entendimento da situação dos resíduos sólidos e das responsabilidades pela sua gestão e gerenciamento, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n 12.305/2010) e seguindo também a Lei Estadual de Resíduos Sólidos (Lei n 12.300/2006), identificando assim o papel do Estado no processo e o fortalecimento da gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos.

O processo de construção das metas e ações desta revisão se deu a partir da reflexão sobre os desafios e oportunidades para cada tipo de resíduo e/ou temas abordados, além de fazer a releitura de todas as diretrizes, metas e ações trazidas na primeira versão do Plano. Diante deste quadro foi possível projetar os cenários desejados, realizáveis e factíveis para o ano de 2035, para os quais convergiram as metas propostas. Por fim, realizou-se um alinhamento do Plano com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS (Agenda 2030) da ONU e com o PPA – 2620, que diz respeito exatamente a resíduos sólidos.

As metas estão estruturas com questões de curto, médio e longo prazos, definição dos responsáveis para o seu atendimento, definição de indicadores de monitoramento, mensuração e identificação das fontes de recursos com vistas não só a resolver problemas imediatos, mas também a evitar e mitigar problemas presentes e futuros, potencializando boas práticas e soluções inovadoras na área.

A Consulta Pública

A Consulta Pública é um instrumento de participação social de extrema importância, com a finalidade de subsidiar o processo de elaboração da revisão do Plano.

Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria que acessarem o formulário para essa finalidade.

Os interessados em participar poderão fazê-lo analisando os documentos que estarão disponíveis no site da SIMA a partir de 29 de agosto de 2020.(https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/pers-consulta/).

As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário disponível no site, e enviadas até às 18 horas do dia 06 de outubro de 2020.

Crédito:
Secretaria de Infra-estrutura do Estado de São Paulo