PDF PARA BAIXAR: Governo federal abre consulta pública para contribuições a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes

A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento regional (SMDRU/MDR).

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Outubro de 2020 – Desenvolvida no âmbito do Projeto Andus (Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável), com a cooperação da Agência Alemã de Cooperação (GIZ), contou com a parceria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e do Ministério das Comunicações (MCOM).

A Carta, construída coletivamente desde março de 2019, expressa uma agenda pública brasileira sobre o tema da transformação digital nas cidades do país.

Durante o processo de formulação, foram desenvolvidas várias atividades, dentre elas três oficinas colaborativas de trabalho. São mais de 200 pessoas participantes até o momento e que representam diversos setores da sociedade, em diferentes áreas do conhecimento e campos de atuação.

Os objetivos desta Consulta Pública são (1) apresentar o documento resultante desse processo à sociedade brasileira; e (2) coletar contribuições específicas para o texto final da agenda.

A Carta, em sua versão atual, contém 80 páginas e é dividida em 3 partes:

• PARTE 1:
  Contexto brasileiro – por quê, para quê e para quem foi feita a Carta;
• PARTE 2:
  A agenda – conceitos, princípios, diretrizes, objetivos estratégicos e recomendações;
• PARTE 3:
  Continuidade da Carta.

Estará submetida à consulta pública a seção 4.5, componente da parte 2, e que contém os objetivos estratégicos e as recomendações (no intervalo de páginas entre 35 e 70).

Apesar disso, é importante que seja feita a leitura completa da Carta antes de elaborar seus comentários. Dessa forma, você terá mais elementos para fazer a sua contribuição.

A Comunidade da Carta acredita que cada pessoa carrega conhecimentos próprios importantes e suficientes para participar. Cada contribuição é importante para que o resultado final se aproxime ainda mais da realidade das cidades brasileiras. Cada contribuição é importante na busca de melhorias concretas na vida das pessoas. Participe!

OBJETIVO ESTRATÉGICO 1: 
Integrar a transformação digital nas políticas, programas e ações de desenvolvimento urbano sustentável, respeitando as diversidades e considerando as desigualdades presentes nas cidades brasileiras.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 2: Prover acesso qualitativo à Internet de qualidade para todas as pessoas.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 3: Esclarecer sistemas de governança de dados e de tecnologia, com transparência, segurança e privacidade.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 4: Adotar modelos inovadores e inclusivos de governança urbana e fortalecer o papel do poder público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 5: Fomentar o desenvolvimento econômico local no contexto da transformação digital.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 6: Estimular modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável no contexto de transformação digital.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 7: Fomentar um movimento massivo e inovador de educação e comunicação públicas para maior engajamento da sociedade no processo de transformação digital e de desenvolvimento urbano sustentáveis.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 8: Construir meios para compreender e avaliar, de forma contínua e sistêmica, os impactos da transformação digital nas cidades.

Crédito:
Plataforma Participa mais Brasil
Governo Federal