MMA convida a sociedade para a participação em Audiência Pública de âmbito nacional relativa ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos – PLANARES

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2020

Diário Oficial da União
Publicado em: 28/10/2020 | Edição: 207 | Seção: 3 | Página: 87
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro

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O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, Ricardo de Aquino Salles, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e do Decreto nº 10.455, de 11 de agosto de 2020, e considerando o disposto no Processo nº 02000.005619/2020-98,

CONVIDA a sociedade para a participação em Audiência Pública de âmbito nacional relativa ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos – PLANARES.

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19);

CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, em decorrência da infecção humana pelo novo Covid-19;

CONSIDERANDO a Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) no Brasil;

CONSIDERANDO a condição de transmissão comunitária do Coronavírus (Covid-19), reconhecida por meio da Portaria nº 454 do Ministério da Saúde, de 20 de março de 2020;

CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 15 da Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que estabelece que o PLANARES será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências públicas;

CONSIDERANDO o inciso III do art. 47 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que determina para o PLANARES a realização de, no mínimo, uma audiência pública em cada região geográfica do País e uma audiência pública de âmbito nacional, no Distrito Federal, simultaneamente ao período de consulta pública.

COMUNICA que a Audiência Pública de âmbito nacional será realizada presencialmente e em ambiente virtual, conforme agenda e orientações a seguir:

Brasília, Distrito Federal
Data: 13/11/2020
Horário: 10h às 13h (horário de Brasília)
Local: Auditório 1, Edifício Sede do IBAMA, Setor de Clubes Esportivos Norte, Trecho 2, Brasília – DF.

Participação na Audiência Pública em Ambiente Virtual

Serão disponibilizadas 100 vagas para participação na audiência pública na forma virtual. Os interessados poderão se inscrever através do formulário disponível no link: formularios.mma.gov.br/ap-planares-nacional.

Para aqueles que desejarem e para as inscrições que excederem o número de vagas disponíveis, estes poderão acompanhar a audiência pública, em tempo real, por meio do canal do MMA disponível em https://www.youtube.com/user/mmeioambiente

As perguntas sobre o plano poderão ser realizadas por meio da transmissão do canal do Youtube, na opção COMENTÁRIOS, ou na sala virtual da audiência para aqueles que se inscreverem.

Uma vez efetuada a inscrição, será encaminhado e-mail de confirmação e demais instruções para acesso à audiência.

Participação Presencial na Audiência Pública

No contexto da pandemia do novo coronavírus, serão adotadas as seguintes medidas preventivas: medição de temperatura na entrada do local; intensificação dos hábitos de higiene, com disponibilização de álcool em gel; uso obrigatório de máscara de proteção facial, ainda que artesanal, durante todo o período que estiver no interior do recinto da audiência; e manter distanciamento entre as pessoas.

Para assegurar as medidas preventivas de combate ao Covid-19, o número de vagas disponibilizadas para a audiência pública na forma presencial será condicionado ao atendimento às normas sanitárias estabelecidas pelos órgãos competentes. Para a participação presencial solicita-se a inscrição por meio do formulário disponível no link: formularios.mma.gov.br/ap-planares-nacional

Incentivamos a participação, para aqueles que possuam condições, na forma virtual.

A proposta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos pode ser acessada no sítio eletrônico http://consultaspublicas.mma.gov.br/planares

Crédito:
MMA Consultas Públicas