Brasileiros tomam medidas legais internacionais contra Norsk Hydro ASA sobre poluição de resíduos tóxicos

Imagem: Site CPT Pastoral da Terra | Desde 2018 sem compensação, os atingidos do município paraense de Barcarena apresentaram uma ação coletiva na Holanda contra a gigante norueguesa do alumínio Norsk Hydro, acusada de contaminar as águas do rio Murucupi.

Fevereiro de 2021 – Um grupo de pessoas do estado brasileiro do Pará ajuizou uma ação coletiva na Europa contra a gigante norueguesa do alumínio Norsk Hydro ASA em relação à atividade ilegal que tem levado à contaminação das águas da região, degradação ambiental e efeitos na saúde dos residentes na área.

Aproximadamente 11.000 família buscam indenização pelos danos causados às comunidades de Barcarena e Abaetetuba, no Baixo Amazonas, pela destinação incorreta de resíduos tóxicos no rio Murucupi, bem como outros efeitos da presença de operações de alumínio controladas pela Norsk Hydro, que tem 34% de seu capital controlado  pelo governo norueguês – seu maior acionista.

As operações industriais de três empresas sob o controle da Norsk Hydro – Paragominas, Alunorte e Albras – são o foco da reivindicação. Essas empresas funcionam como um grupo econômico e, segundo a reivindicação, são responsáveis pelos danos causados à população de Barcarena.

De acordo com  relatório do Instituto Evandro Chagas, as águas do rio Murucupi têm um nível tão alto de contaminação por resíduos industriais que “não poderiam ser utilizadas para recreação, pesca ou consumo humano”. O vazamento de bauxita e outros subprodutos do alumínio causam danos graves à saúde humana como doenças gastrointestinais, quedas de cabelo, aumento da incidência de câncer, Alzheimer e queimaduras na pele. 

O histórico de atuação da Norsk Hydro na região segue enredo similar ao das tragédias de Brumadinho e Mariana em Minas Gerais. Tanto pelo fato de a mineradora negligenciar os quesitos básicos de segurança na extração do alumínio em Barcarena, quanto por negar aos atingidos uma reparação pelos danos causados.  

Os requerentes são compostos principalmente por membros da Cainquiama – Associação Amazônica de Mestiços, Indígenas e Quilombolas – representando cerca de 11 mil famílias. Eles estão buscando compensação por danos ambientais, incluindo contaminação da água e destruição da floresta, bem como pelos impactos negativos à saúde das comunidades locais. Entre as vítimas, há um número significativo de pessoas cujo modo de vida e subsistência é totalmente dependente da floresta e dos cursos d’água do Amazonas e de seus afluentes.  

A presidente da Associação, a quilombola Socorro do Burajuba, denuncia:

“Antes, nossa água e nossa terra eram puras. Poderíamos cultivar, pescar e nadar. Mas a lama vermelha é tóxica. Nosso povo está doente. Nosso modo de vida foi arruinado.” 

O escritório de advocacia internacional PGMBM está liderando o caso contra a Norsk Hydro em nome dos autores, e diz que a ação coletiva representa uma oportunidade para que a justiça seja feita.

Pedro Martins, sócio responsável pelo caso no o escritório de advocacia PGMBM, comenta sobre a importância da ação:

“Este é mais um exemplo de um gigante da mineração que  ignorou por completo os riscos de sua atividade empresarial e aqueles que foram afetados por seu comportamento ilegal. Esta ação é uma oportunidade para que a empresa assuma a sua responsabilidade e para que os atingidos, finalmente, obtenham justiça”. 

A ação coletiva teve início em Amsterdã, na Holanda. As empresas têm sede na Holanda, assim como seus principais acionistas, todos integrantes da estrutura corporativa da Norsk Hydro. De acordo com o direito internacional, uma ação legal pode ser iniciada onde eles estão domiciliados. Revoltados com a irresponsabilidade da mineradora e com a lentidão no sistema jurídico brasileiro, a coletividade de pessoas representadas pela Cainquiama decidiu, em assembleia, autorizar o advogado Ismael Moraes a procurar representação legal para agir judicialmente na Holanda. Foi firmada uma parceria com a PGMBM, contando também com o auxílio do escritório local Lemstra Van der Korst.

Eventos danosos ao meio ambiente causados pelas atividades da mineradora remontam momentos anteriores: os anos de 2002, 2003, 2004 e 2005 foram marcados por incidentes como vazamentos oriundos da bacia de rejeitos da multinacional. Em 2009, a empresa já havia sido multada pelo Ibama pelo vazamento de rejeitos, o que ocasionou a morte de boa parte da fauna e flora aquática, sobretudo os peixes. Mesmo com a punição, em fevereiro de 2018, houve outro derramamento em nascentes e em riachos tributários da microbacia hidrográfica do rio Murucupi e também diretamente nele. Com a força das chuvas, as comunidades de Barcarena próximas à mineradora, assim como vilas mais distantes no município de Abaetetuba, foram inundadas por águas vermelhas contaminadas com bauxita. No período da seca, a água evaporou revelando uma poeira vermelha tóxica, que além da água prejudicou também a qualidade da terra e do ar. 

Depois de o CEO da mineradora norueguesa ter assumido a autoria e pedido desculpas em declaração aberta à imprensa mundial, a Norsk Hydro passou a negar a autoria do vazamento apesar da confirmação feita pela perícia dos ministérios públicos federal e estadual do Pará e assim como pelo flagrante constatado pelo IEC, com evidências de ter a  empresa direcionado um ducto clandestino para o rio Pará, maior curso d’água que banha a Baía do Marajó, costa da ilha homônima onde existe um santuário ecológico. Além de desmentir o crime anteriormente assumido pelo CEO, a mineradora relativiza a proporção do estrago. 

Sobre o PGMBM

O PGMBM é uma parceria única entre advogados britânicos, brasileiros e americanos, dedicados a buscar justiça para vítimas que sofrem com violações e ilicitudes de grandes empresas, o escritório está envolvido em casos contra a Volkswagen, Mercedes, British Airways, Johnson & Johnson, dentre outros. No Brasil, é especializado em ações judiciais de danos ambientais de grande porte, como o rompimento da barragem de Fundão, em 2015, o maior desastre ambiental do país.

Crédito:
Imprensa | PGMBM