Energias do Futuro #1: “Oportunidades enterradas: como a geração distribuída de biogás metano pode gerar lucro e impacto social positivo”

Imagem: Divulgação #1 |  Por Thiago Bao Ribeiro, Advogado e sócio proprietário da Bao Ribeiro Advogados. Profissional de destaque no setor, é um apaixonado por inovação e energia renovável. Estreia hoje como colunista do editorial AMBIENTAL MERCANTIL ENERGIAS e estará contribuindo periodicamente com publicações na coluna exclusiva “Energias do Futuro: Oportunidades e Desafios”.

Fevereiro de 2023 – A opção de geração distribuída é cada vez mais procurada por consumidores que desejam gerar sua própria energia elétrica e reduzir seus custos com energia. Essa opção está disponível para consumidores residenciais, comerciais, industriais, rurais e também para o setor público. Por se tratar de um modelo sustentável de geração de energia, muitos consumidores carbono produtores têm buscado alternativas na geração distribuída para reduzir suas emissões de CO2.

É possível instalar um sistema de geração no próprio telhado ou quintal, ou se conectar a uma usina a quilômetros de distância.

Apesar da energia solar fotovoltaica ser a mais comum e popular entre os consumidores, devido à facilidade de instalação, manutenção e custos cada vez mais baixos, o avanço da tecnologia tem permitido a geração por outras fontes menos comuns, como o biogás metano liberado por meio da decomposição de resíduos sólidos orgânicos.

De acordo com informações da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, de 2015, os aterros sanitários (51%), a indústria de alimentos e bebidas (25%), a suinocultura (14%) e o lodo de esgoto (6%) são as principais fontes de produção de biogás no Brasil.

Além dessas, outras fontes menores incluem o descarte de restaurantes, grama (como no caso de Itaipu), dejetos da pecuária bovina e avícola e efluentes sanitários.

A geração de energia a partir do biogás metano, de fato, é uma solução para as crises energéticas e para a segurança energética do sistema elétrico, além de contribuir para a redução de emissões de gases de efeito estufa. A utilização do biogás, como fonte de energia renovável, é uma excelente alternativa, especialmente para as regiões onde a geração hidrelétrica não é tão eficiente.

E para ilustrar essa tendência em prática, apresentarei um caso concreto de investimento em uma usina de biogás metano de aterro sanitário. Veremos como essa fonte de energia renovável e sustentável pode gerar lucro e impacto social positivo, além de ajudar a resolver problemas ambientais e energéticos.

Desenvolvimento da geração distribuída no Brasil

A geração distribuída de energia elétrica está se tornando cada vez mais presente no cenário energético brasileiro, com modalidades como autoconsumo local, autoconsumo remoto, empreendimento com múltiplas unidades consumidoras e geração compartilhada. Essas modalidades têm atraído a atenção de consumidores e investidores em busca de maior autonomia e sustentabilidade.

Inicialmente, a GD, como é conhecida a geração distribuída, teve o seu ponto de partida por meio da Resolução Normativa n.º482, de 2012, posteriormente alterada pelas Resoluções Normativas n.º 685, de 2015, e 786, de 2017. Em 2022, a GD passou a ser legalmente regulamentada pelo Marco Legal da Microgeração e da Minigeração Distribuída, a Lei 14.300, de 06 de janeiro de 2022.

Atualmente, essa lei é regulamentada pela Resolução Normativa n.º 1.000, de 2021, recentemente alterada pela Resolução Normativa 1.059, de 2023. 

A geração distribuída de energia elétrica tem ganhado cada vez mais espaço no cenário energético brasileiro, oferecendo diversas modalidades para atender às necessidades dos consumidores. O autoconsumo local, o autoconsumo remoto, o empreendimento com múltiplas unidades consumidoras e a geração compartilhada são opções que se destacam e têm atraído a atenção de consumidores e investidores em busca de autonomia e sustentabilidade.

A geração compartilhada, que é uma modalidade caracterizada pela reunião de consumidores, por meio de consórcio, cooperativa, condomínio civil voluntário ou edilício ou qualquer outra forma de associação civil, é a forma mais democrática da GD, pois compartilha a energia gerada pelas usinas com um número infinito de consumidores que não podem construir a sua própria usina.

O que é geração distribuída de energia a partir do biogás metano?

A geração distribuída de energia a partir do biogás metano é uma modalidade em que a produção de energia elétrica é realizada a partir da queima do gás metano produzido na decomposição de resíduos orgânicos, como os resíduos sólidos urbanos (RSU), em aterros sanitários. Esse processo é conhecido como biodigestão anaeróbia.

As Usinas Termelétricas a Biogás (“UTE a Biogás”), através de acordos de parceria com empresas privadas, realizam investimentos na captação do biogás e na geração de energia elétrica, em poços de Aterros Sanitários regionais, agregando valor ao processo e contribuindo para o meio ambiente.

O biogás é um tipo de energia limpa e renovável, que apresenta muitas vantagens para o meio ambiente e saúde das pessoas, pois há baixa emissão de gases poluentes e nenhum tipo de geração de resíduos (fuligem, por exemplo).

É considerado um biocombustível e uma fonte de energia renovável.

A captação do biogás contribui para a redução da emissão de gases poluentes para atmosfera, como o metano (CH4), considerado como um dos principais agentes causadores da aceleração do efeito estufa e da degradação do meio ambiente por ser 20 vezes mais poluente que o  dióxido de carbono (CO2). 

Quais os benefícios da geração distribuída a partir do biogás metano?

A geração distribuída a partir do biogás metano traz diversos benefícios, tanto para o meio ambiente quanto para a economia. Além de evitar a emissão de gases poluentes na atmosfera, como o metano, a geração distribuída de energia a partir do biogás metano é uma forma de aproveitar um recurso que seria desperdiçado. Isso porque o gás metano produzido na decomposição de resíduos orgânicos em aterros sanitários é um dos principais gases do efeito estufa. Outro benefício é a possibilidade de geração de energia limpa e renovável, que contribui para a sustentabilidade energética e para a redução da dependência de fontes não renováveis.

As usinas termoelétricas a biogás são uma forma de geração de energia limpa e renovável que contribui para a redução da emissão de gases poluentes na atmosfera, como o metano, que é um dos principais agentes causadores do efeito estufa.

A captação do biogás em aterros sanitários e sua transformação em energia elétrica também ajudam a reduzir os riscos à saúde humana e a poluição do meio ambiente.

Além disso, a utilização do biogás como fonte de energia pode contribuir para a redução da dependência de combustíveis fósseis, que são fontes de energia não renováveis e responsáveis pela emissão de grande quantidade de gases poluentes.

Quais os obstáculos enfrentados pelos investidores dessa fonte de energia?

Embora a geração distribuída de energia a partir do biogás metano traga diversos benefícios, como mencionado anteriormente, há ainda incertezas e obstáculos que dificultam sua ampliação. Entre esses obstáculos, destacam-se a falta de incentivos fiscais e tributários para investidores em projetos de geração distribuída de energia, a burocracia para obtenção de licenças e autorizações, e a falta de regulamentação específica para a geração distribuída de energia a partir do biogás metano.

A geração de eletricidade a partir de aterros sanitários apresenta desafios adicionais à coleta eficiente do biogás, devido às características do “combustível” em si. Além disso, outros obstáculos precisam ser superados, como a permeabilidade da camada de cobertura do aterro. Essa permeabilidade, dependendo de suas propriedades e das condições climáticas, pode levar à emissão não controlada de metano (emissões fugitivas) e à entrada de ar atmosférico, prejudicando os processos anaeróbicos dentro do aterro.

Oportunidades enterradas

A crescente conscientização ambiental, a evolução do marco regulatório do saneamento e a busca por novas fontes de energia renovável têm gerado oportunidades de negócio para atores empresariais novos e estabelecidos no aproveitamento do biogás metano gerado em aterros sanitários.

Embora o mercado europeu seja o mais desenvolvido, com empresas de médio e grande porte competindo com tecnologias adaptadas para o tratamento de uma variedade de resíduos, o fortalecimento desses agentes e a saturação de alguns mercados na Alemanha, por exemplo, tem gerado uma tendência de internacionalização dessas empresas em busca de novas oportunidades.

Os subsídios estabelecidos pelos governos, bem como um Marco Legal da Geração Distribuída, que reduziu as incertezas sobre os investimentos, têm atraído investidores interessados em aproveitar as oportunidades que surgem. 

A comunicação sobre os benefícios e as oportunidades do biogás é um aspecto importante ao longo da cadeia de valor desse combustível, fortalecendo as outras políticas existentes e reduzindo as barreiras para o desenvolvimento de projetos.

Além disso, a oferta de crédito e a comercialização do crédito de carbono são facilitadores para o crescimento dessa fonte de energia. A comparação entre as políticas públicas de incentivo ao biogás em outros países e as políticas existentes no Brasil apontam para diversas oportunidades de apoio governamental para consolidar essa atividade. Embora haja concentração em projetos de aproveitamento energético de biogás de aterros sanitários, existem potenciais importantes nas áreas de saneamento, resíduos agrícolas e agroindustriais. Com a base já estabelecida pelos poucos projetos existentes no país, é possível alavancar uma variedade de outras iniciativas empresariais.

Outra questão que pode gerar novas oportunidades para os investidores em geração distribuída de biogás é a tributação. Como é uma fonte de energia renovável e sustentável, o incentivo governamental é fundamental para estimular o investimento nessa área.

No entanto, as políticas tributárias e regulatórias nem sempre são claras e podem mudar ao longo do tempo, o que pode afetar a rentabilidade do investimento.

Estudo de caso: Liberum Energia

Um dos projetos da Liberum é a usina termelétrica a biogás em Cariacica, no Estado do Espírito Santo. A usina utiliza o biogás gerado pela decomposição de resíduos orgânicos em um aterro sanitário para produzir energia elétrica. Segundo Filipe Barone, diretor da Liberum Energia:

“A transformação do biogás em energia elétrica, por meio da queima e produção de dióxido de carbono (CO2), minimiza o aumento do efeito estufa e promove a valorização sustentável dos gases gerados no aterro”.

Além dos benefícios ambientais, a geração distribuída de biogás também pode gerar lucro e impacto social positivo. Segundo Barone, a usina de biogás da Liberum gera cerca de 3 MW de energia elétrica, o suficiente para abastecer uma cidade de cerca de 10 mil habitantes. Além disso, a empresa trabalha com cooperativas de catadores de materiais recicláveis da região, que fornecem os resíduos orgânicos para a usina, gerando renda e oportunidades de trabalho para essas comunidades.

As usinas da Liberum estão divididas em três UTEs de 1MW de potência instalada, cada. O projeto de cada UTE consiste na geração de energia elétrica renovável resultante do aproveitamento termoelétrico a biogás do aterro sanitário de Cariacica, no Estado do Espírito Santo. A implantação gerou empregos diretos e indiretos.

A tributação sobre a energia consumida oriunda das UTEs foi um grande obstáculo para o crescimento dessa modalidade de geração de energia dentro do Estado do Espírito Santo.

A solução foi buscar um incentivo fiscal no governo do Espírito Santo. 

A Lei nº 10.550, de 01 de julho de 2016, instituiu o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo – INVEST-ES para contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do estado, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais. Empresas que realizam projetos considerados de interesse para o desenvolvimento socioeconômico no estado podem receber benefícios fiscais em contrapartida. Os empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica proveniente de fonte renovável são considerados prioritários e de fundamental interesse do estado. 

No caso específico o Estado do Espírito Santo concedeu, a obtenção de um regime especial de diferimento do pagamento do ICMS na implantação das UTEs implantadas no aterro sanitário de Cariacica, sendo um fator importante para viabilizar o projeto.

É importante ressaltar que a tributação da energia elétrica é uma questão que envolve tanto a legislação federal quanto a estadual, e que o ICMS é o principal tributo estadual incidente sobre a energia elétrica.

Nesse sentido, é necessário que as autoridades competentes analisem a tributação sobre a energia elétrica gerada por usinas termoelétricas a biogás de forma a incentivar o desenvolvimento desses projetos e promover a transição para um modelo energético mais sustentável e limpo. A discussão e busca por soluções para essa questão é fundamental para a expansão do setor de energia renovável no estado do Espírito Santo e em todo o país.

A geração distribuída de biogás é uma fonte de energia renovável e sustentável que pode gerar lucro e impacto social positivo. Apesar dos obstáculos e incertezas existentes, como a falta de conhecimento do mercado e as questões tributárias e regulatórias, há muitas oportunidades para investidores que desejam atuar nesse mercado em crescimento. 

O exemplo da Liberum Energia mostra que é possível obter sucesso nesse mercado.

Especialmente ao aproveitar os programas de incentivo, como o INVEST-ES, e as isenções tributárias disponíveis. 

O Espírito Santo ainda precisa trabalhar para melhorar a tributação sobre a energia consumida oriunda das UTEs, especialmente para a geração de energia renovável proveniente de fonte biogás metano. 

No entanto, o recente exemplo de Minas Gerais, que ampliou a isenção do ICMS para todas as fontes e modalidades de geração, inclusive o biogás, mostra que há progresso nessa área. Com a crescente demanda por energia sustentável e a evolução das políticas públicas e regulação, a geração distribuída de biogás tem potencial para se tornar uma importante fonte de energia no Brasil, criando empregos, reduzindo as desigualdades sociais e regionais e ajudando a proteger o meio ambiente.

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Crédito:
AMBIENTAL MERCANTIL ENERGIAS | Por Thiago Bao Ribeiro, colunista e colaborador