Desmatamento zero já! Câmara aprova MP 1.150 que enfraquece Lei da Mata Atlântica e altera o Código Florestal. Até quando?

Imagem: Divulgação – Floresta da Tijuca, RJ | Por Simone Horvatin (MTB 0092611/SP), colaboração para AMBIENTAL MERCANTIL NOTÍCIAS

• Bioma e biodiversidade em perigo de degradação e desmatamento.
• MP 1.150 altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, com objetivo de flexibilizar o desmatamento da vegetação primária e secundária
• A MP recebeu três emendas que ferem a Lei da Mata Atlântica e alteram o Código Florestal

Abril de 2023 – A Mata Atlântica é o bioma mais rico em biodiversidade do planeta. Ao longo da história, a Mata Atlântica passou por um extenso processo de devastação. Há pouco mais de 500 anos, o conjunto de florestas conhecido popularmente como Mata Atlântica dominava uma extensão territorial superior a 1,3 milhão de km². São 500 anos ininterruptos de ocupação sem a menor preocupação ambiental e que levaram a Mata Atlântica a sua quase extinção total. Hoje, o que temos para ver e conhecer da antiga Mata Atlântica são apenas 12,4% do que restou.

Destes 12,4% de território da Mata Atlântica nativa, passam 17 Estados brasileiros, incluindo as maiores metrópoles (e, consequentemente, as cidades mais poluidoras) do país, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Curitiba. Neste bioma já habitam mais de 108 milhões de pessoas, agregando três mil municípios.

MP ameaça a Mata Atlântica e os direitos de comunidades indígenas e tradicionais.

O Brasil possui a maior biodiversidade do mundo. Nossos 6 Biomas – Amazônia, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Pampa e Mata Atlântica – abrigam, pelo menos, 20% de todas as espécies do planeta. De acordo com matéria publicada em novembro de 2020 pelo site da CropLife Brasil (CLB), Mario Mantovani, ex-diretor de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica fala sobre a importância deste bioma.  

A Mata Atlântica está presente em 17 estados brasileiros e com cerca de 20 mil espécies vegetais (35% do total), a Mata Atlântica é a formação florestal com mais biodiversidade do país, superando os números de continentes inteiros. A Europa, por exemplo, tem apenas 12,5 mil espécies. Em relação à fauna, o bioma abriga, aproximadamente, 850 espécies de aves, 370 de anfíbios, 200 de répteis, 270 de mamíferos e 350 de peixes. Hoje, restam apenas 12,4% de toda a floresta original. Garantir a preservação deste remanescente, é o grande desafio da Fundação SOS Mata Atlântica.

De acordo com matéria publicada do WWF Brasil, “Câmara aprova projeto que passa a boiada e ameaça a Mata Atlântica“, a votação da MP recebeu três emendas que ferem a Lei da Mata Atlântica e alteram o Código Florestal. 

• Primeira: ela prorroga, pela sexta vez, o prazo para produtores rurais entrarem no Programa de Regularização Ambiental (PRA), dando brecha para que esse prazo não seja cumprido.

• Segunda: o texto altera a Lei da Mata Atlântica, dispensando obras lineares do desvio das áreas mais bem preservadas do bioma. Hoje, essas zonas são protegidas por lei, e só podem ser cortadas por empreendimentos em casos excepcionais. A mudança aprovada hoje, além de não prever compensação ambiental, dispensa estudos que comprovem que não há alternativa para o desvio da rota.

• Terceira: é um risco o trecho que modifica o Código Florestal para facilitar a expansão urbana em áreas de margens de rios, exatamente os trechos de maior risco em caso de eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes com o aumento da temperatura global.

Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da Fundação, SOS Mata Atlântica afirma:

“A Câmara esfacelou a Lei da Mata Atlântica, adicionando uma emenda de plenário a meu ver inconstitucional. Na prática, essa aprovação recoloca o Brasil na contramão do que o mundo espera. Favorece e amplia o desmatamento, afasta o país dos compromissos internacionais do clima, da água e da biodiversidade. O único bioma brasileiro que conta com uma lei especial foi desrespeitado por bancadas alheias às necessidades da sociedade neste momento de emergência climática. Vamos tentar reverter esse retrocesso no Senado e, se preciso, mobilizar a sociedade para que o presidente Lula vete a MP em defesa da Mata Atlântica”.

Quem está a frente desta Medida Provisória

Importante destacar quem está a frente desta MP, o deputado Sergio Souza (MDB-PR) e ex-presidente da FPA- Frente Parlamentar Agropecuária. Ele é o responsável por modificar o texto e acrescentar os dispositivos para alterar e enfraquecer a Lei da Mata Atlântica, principalmente no controle do desmatamento.

MP quer anular as avaliações prévias dos impactos ambientais

A Medida Provisória foi aprovada de forma ainda simbólica por parlamentares do Congresso no dia (30/03/2023), cujo objetivo principal é flexibilizar a Lei da Mata Atlântica para reduzir as formas e mecanismos de controle do poder público sobre desmatamentos, propondo que poderão ser realizados sem a necessidade de avaliação prévia de impacto ambiental ou compensação de qualquer espécie; seja para se construir torres de distribuição de energia, gasodutos ou sistemas públicos de água.

Para quem não conhece ainda, existe o Programa de Regularização Ambiental (PRA), justamente criado para controlar e regularizar a situação dos proprietários rurais situados neste bioma, monitorando os proprietários rurais estabelecidos neste bioma, responsabilizando e implementando, se necessário, restaurações e compensações da vegetação nativa derrubada.

A primeira Medida Provisória já tinha sido assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enfraquecendo o Programa de Regularização Ambiental (PRA): na época o prazo de recuperação do bioma foi flexibilizado.

O texto segue agora para o Senado. Se aprovado, será vetado ou sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).

Referências de consulta

• WWF | Câmara aprova projeto que passa a boiada e ameaça a Mata Atlântica
• SOS Mata Atlântica | Câmara dos Deputados aprova MP que amplia desmatamento na Mata Atlântica
• Lei da Mata Atlântica pela Fundação SOS Mata Atlântica
• Brasil Escola – Situação atual da Mata Atlântica
• Entrevista de Mario Mantovani à ACB sobre a Mata Atlântica: O bioma mais rico em biodiversidade do planeta.
• Observatório Florestal | Código Florestal
• Lei 11.428 da Mata Atlântica pelo Presidência da República

Por Simone Horvatin, em colaboração a AMBIENTAL MERCANTIL NOTÍCIAS

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