Novo PAC: como impacta o saneamento básico?

Imagem: Divulgação | São previstos investimentos de R＄ 34 bi nos sistemas de água e esgoto, a serem realizados por estados, municípios, setor privado e organizações sem fins lucrativos

Mês de Agosto de 2023 – Lançada neste mês de agosto pelo governo federal, a terceira versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) irá contemplar nove eixos de investimentos em infraestrutura: “Transporte Eficiente e Sustentável”; “Infraestrutura Social Inclusiva”; “Cidades Sustentáveis e Resilientes”; “Água para Todos”; “Inclusão Digital e Conectividade”; “Transição e Segurança Energética”; “Inovação para Indústria da Defesa”; “Educação, Ciência e Tecnologia”; e “Saúde”.

O programa prevê aportes de cerca de R＄1,7 trilhão em todos os estados bilhões), empresas estatais (R＄343 bi), financiamentos (R＄362 bi) e do setor privado (R＄612 bi). O Novo PAC visa aumentar o volume de investimentos na área de infraestrutura, garantindo assim o desenvolvimento dos habitantes em âmbito social, econômico, urbano e empregatício.

Com um atraso histórico na infraestrutura do saneamento básico, o Brasil ainda enfrenta desafios para levar o acesso à água potável e coleta e tratamento de esgoto para a população. São mais de 33 milhões de brasileiros que vivem sem o abastecimento do recurso hídrico e cerca de 93 milhões não são atendidos com os serviços de coleta de esgoto. Não obstante, o país trata apenas 51,2% do esgoto gerado, ou seja, mais de 5,5 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são despejadas na natureza diariamente.Para mudar esse cenário, o fomento de aportes no setor é de suma importância para alcançar a universalização do saneamento.

O novo PAC prevê que o investimento nos sistemas de água e esgoto serão, entre 2023 e 2026, em média de R＄8,5 bilhões por ano. No total, o valor investido será de R＄34 bilhões, sendo R＄10 bilhões para água e R＄24 bilhões para esgoto, montante esse a ser realizado pelos estados, municípios e setor privado.

O Programa é dividido em alguns eixos. Pelo “Água para Todos”, os investimentos vão promover o acesso à água e fortalecer as comunidades frente aos desafios hídricos e climáticos. Para o abastecimento de água os projetos serão realizados em parceria com os governos estaduais, municipais e com o setor privado, que preveem a construção de adutoras, estações de tratamento, reservatórios e redes domiciliares.

Já com o eixo ‘Cidades Sustentáveis e Resilientes’, os investimentos visam a melhoria das cidades, transformando o espaço mais adequado para garantir boas condições de vida à população. No subeixo ‘esgotamento sanitário’ a prioridade será em empreendimentos nas regiões com maiores déficits urbanos de coleta e tratamento de esgoto, visando ações de ampliação da cobertura sanitária para recuperação ambiental em função da despoluição dos rios, lagos e mares.

Como se sabe, o país tem metas definidas para universalização dos serviços básicos para cumprir até o ano de 2033, em que todas as localidades do país devem garantir que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto – estabelecidos pela Lei 14.026/2020, o “Novo Marco Legal do Saneamento Básico”.

Segundo o estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil – 2023 (SNIS 2021)” lançado pelo Instituto Trata Brasil (ITB) em julho de 2023, o país precisa mais do que dobrar os investimentos em saneamento básico para alcançar a universalização do saneamento até a data limite estabelecida. O relatório aponta que, de acordo com o Plansab, para os próximos 12 anos, período compreendido entre 2022 e 2033, serão necessários investimentos de cerca de R＄537 bilhões, o equivalente a R＄ 44,8 bilhões ao ano.

Site Oficial: https://www.gov.br/casacivil/novopac

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