Abril marca 10 anos do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de São Paulo, com metas que até hoje não foram cumpridas

11/04/2024 Ambiental Mercantil Notícias GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, MUDANÇAS CLIMÁTICAS, NOTÍCIAS, RECICLAGEM, RESÍDUOS SÓLIDOS E RECICLAGEM

O Instituto Pólis é uma organização da sociedade civil (OSC) de atuação nacional, constituída como associação civil sem fins lucrativos, apartidária e pluralista.

Imagem: Divulgação | Se respeitasse diretrizes, São Paulo poderia tratar efetivamente lixo doméstico, aliviar aterros e gerar empregos, mostram números

Abril de 2024 – Elaborado com participação popular e alinhado às boas práticas na coleta e destinação de resíduos sólidos, já contemplando ações de combate às mudanças climáticas, o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) da Cidade de São Paulo virou lei municipal há 10 anos, em abril de 2014. No entanto, o Instituto Pólis alerta que o marco de uma década traz uma série de compromissos que ainda não foram cumpridos, como a implementação de compostagem em escala, o aumento da coleta seletiva de recicláveis secos e a integração das cooperativas de catadores.

De acordo com números trazidos à luz pela Aliança Resíduo Zero Brasil, coalizão da sociedade civil que reivindica políticas efetivas de resíduos sólidos, após consulta ao PGIRS, ao menos cinco resultados práticos já poderiam ter sido alcançados na cidade de São Paulo se o plano fosse respeitado:

1. Recuperação de 65% de resíduos orgânicos
2. Recuperação de 85% de resíduos secos
3. Menos de 30% de destinação de resíduos para aterros sanitários
4. Geração de cerca de 30 mil postos de trabalho por meio de cooperativas de catadores, centrais de separação e coleta seletiva em prédios públicos
5. Redução de 30% do número de viagens dos caminhões de lixo com tratamento dos resíduos em locais próximos à origem

O PGIRS engloba um conjunto de ações estratégicas, que deveriam ser implementadas de forma progressiva. A articulação e a adesão de todos os envolvidos – governos, empresas e cidadãos – deveria impulsionar a mudança de cultura e de gestão no manejo dos resíduos. As concessionárias responsáveis pela coleta e gestão de lixo do município de São Paulo, no entanto, não estão cumprindo compromissos.

Atualmente, os resíduos sólidos do município são destinados aos aterros sanitários Caieiras e Aterro Central de Tratamento Leste (CTL), que estão próximos dos limites de capacidade. Estudo da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe) para a Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (SP Regula) prevê que, em 2026, não haverá mais espaço para resíduos no local.

O Instituto Pólis teve acesso à análise da Fipe por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Firmados em 2004 com duração de 20 anos, os contratos de coleta e gestão de lixo do município São Paulo vencem em outubro deste ano, com possibilidade de prorrogação por mais duas décadas.

“Por ter sido concebido há cerca de 20 anos, o sistema de tratamento de resíduos sólidos na cidade possui defasagens, tanto tecnológicas quanto conceituais, que impactam diretamente e de modo negativo na sua eficiência e no atendimento às demandas atuais da cidade. A prorrogação dos contratos atuais, da forma como foi apresentada no estudo da FIPE, não indica uma superação desses desafios, ao contrário, aponta para soluções que farão São Paulo retroceder ainda mais”, afirma Elisabeth Grimberg, coordenadora da área de Resíduos e Agroecologia do Instituto Pólis.

De acordo com a porta-voz do Instituto Pólis, “a ausência de participação social na discussão dos novos contratos é preocupante, ainda mais porque as propostas trazidas no estudo caminham no sentido oposto ao que o PGIRS e Plano Diretor Estratégico da cidade estabelecem”, alerta.

Sobre o Instituto Pólis

Organização da sociedade civil (OSC) de atuação nacional, constituída como associação civil sem fins lucrativos, apartidária e pluralista. Desde sua fundação, em 1987, o Pólis tem a cidade como lócus de sua atuação. A defesa do Direito à Cidade está presente em suas ações de articulação política, advocacy, formação, pesquisas, trabalhos de assessoria ou de avaliação de políticas públicas, sempre atuando junto à sociedade civil visando o desenvolvimento local na construção de cidades mais justas, ambientalmente equilibradas sustentáveis e democráticas.

São mais de 30 anos de atuação com equipes multidisciplinares de pesquisadores que também participam ativamente do debate público em torno de questões sociais urbanas.

Site oficial: https://polis.org.br

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