Imagem: Divulgação
Maio de 2025 – Durante a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CMNA), realizada em Brasília/DF, na última sexta (9), foi aprovada a moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a inclusão dos Direitos da Natureza como pilar essencial da preservação ambiental na Constituição Federal. A PEC é uma iniciativa da deputada indígena Célia Xakriabá (PSOL/MG).
A manifestação pública da conferência, que reúne representantes da sociedade civil, do poder público e de movimentos em prol do meio ambiente de todo o país, amplia a legitimidade da pauta e pode impulsionar os esforços de articulação junto às bancadas e lideranças partidárias no Congresso Nacional.
A ideia central da PEC dos Direitos da Natureza, que também já encontra voz na jurisprudência de Cortes brasileiras, é mudar a forma como as pessoas se relacionam entre si e com os demais seres, buscando promover um meio ambiente equilibrado, revertendo a concepção de superioridade do ser humano, e garantindo que as ações humanas não coloquem em risco a sobrevivência da Terra. O texto estabelece, ainda, a imposição de sanções penais e administrativas a quem agir contra os direitos a ela garantidos.
“Reconhecer a natureza como sujeito de direitos é reconhecer que nós, povos indígenas, já sabíamos há milênios. A Terra não é recurso, é mãe. Não estamos falando só de proteger rios, florestas, biomas ou animais. Estamos falando de garantir o direito ao futuro. Sem ela seria o futuricídio. Porque sem os direitos da natureza, não há direitos humanos. A PEC dos Direitos da Natureza é nossa reexistência escrita na Constituição”, afirmou a deputada.
A mobilização para a coleta das 281 assinaturas de apoio para que a moção fosse deliberada e aprovada em plenária contou com a colaboração ativa da Avaaz e da ÉTICA Inteligência Política.
Sobre a Avaaz
Lançada em 2007, a Avaaz é uma comunidade internacional de mobilização online que representa a sociedade civil e tem como missão ampliar a participação social na tomada de decisões, a fim de construir uma ponte entre o mundo em que vivemos e o mundo que a maioria quer. Em todo o mundo, possui mais de 69 milhões de membros, sendo mais de 19 milhões no Brasil.
Site oficial: https://avaaz.org
