BAIXAR PDF: Governo Federal lançou programa RECICLA+ e PLANARES – Plano Nacional de Resíduos Sólidos neste mês

RECICLA+ e PLANARES
RECICLA+ e PLANARES

Imagem: Divulgação | Duas ações de economia verde que atuam de forma eficiente na gestão dos resíduos

  • O objetivo é proporcionar injeção de investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartados pelo consumidor.
  • O decreto institui medida que possibilita investimento potencial de R$ 14 bilhões, ao ano, beneficiando mais de 1 milhão de agentes de reciclagem.

Brasília, abril de 2022 – Governo Federal lançou (13/04) o Programa Recicla+ e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, duas ações de economia verde que atuam de forma inteligente na gestão dos resíduos. O Programa Recicla+ vai beneficiar mais de um milhão de agentes de reciclagem com renda extra.

CERTIFICADO DE CRÉDITO DE RECICLAGEM | RECICLA +

O Certificado de Crédito de Reciclagem (programa Recicla+) é uma parceria do Ministério do Meio Ambiente com o Ministério da Economia e visa a fomentar injeção de investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartados pelo consumidor.

A medida visa a proporcionar injeção de investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartados pelo consumidor. No evento, que contou com a presença dos ministros do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e da Economia, Paulo Guedes, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o Decreto Nº 11.044, de 13 de abril de 2022, que cria o Certificado de Crédito de Reciclagem (CCR).

Os agentes de reciclagem poderão, entre outras ações, habilitar as notas fiscais geradas na comercialização de recicláveis junto a entidades gestoras, que emitem o crédito após verificação de lastro fiscal e material. Cada tonelada equivale a um crédito, que pode ser comercializado junto a empresas geradoras de resíduos que precisam comprovar o atendimento às metas de logística reversa.

O Certificado de Crédito de Reciclagem funcionará da seguinte forma: cooperativas de catadores, prefeituras, consórcios, iniciativa privada e microempreendedores individuais (MEI) poderão, a partir da nota fiscal eletrônica emitida pela venda de recicláveis, solicitar o certificado de crédito de reciclagem. Ele é a garantia de que embalagens ou produtos sujeitos à logística reversa foram, de fato, restituídos ao ciclo produtivo.

Estima-se que a medida, desenvolvida conjuntamente pelo MMA e ME, possa potencializar entrada de cerca de R$ 14 bilhões de investimentos, ao ano, no setor da reciclagem, que corresponde à estimativa do quanto o país deixa de ganhar atualmente ao não reciclar materiais.

Todas as notas fiscais eletrônicas utilizadas para a emissão do crédito de reciclagem passarão por um rigoroso processo de homologação, realizado por verificador independente, que irá garantir a veracidade, autenticidade e unicidade da nota, além da rastreabilidade do material coletado.

Há ainda o ateste do retorno da massa ao setor produtivo, realizado pelo reciclador final. Assim, a operação do sistema é validada por diferentes partes interessadas. Todo o processo ocorre eletronicamente.

Cada tonelada equivale a um crédito, que pode ser comercializado junto a empresas que precisam comprovar o atendimento às metas de logística reversa.

“O Brasil é exemplo para o mundo na questão ambiental. O Brasil tem uma legislação ambiental que nenhum país do mundo tem. E cumpre. Dois terços do território são preservados. Tudo o que eu falar aqui é recorde para o Brasil: só em latinha de alumínio, mais de 98% foi recolhido. Também óleos lubrificantes, um novo recorde, com 566 milhões de litros coletados. Embalagens de defensivos agrícolas, 53 mil toneladas recicladas. No coprocessamento de cimento, um novo recorde. Já temos mais de 3.400 pontos de coleta de lixo eletroeletrônico pelo Brasil. Também, pontos de coleta de medicamentos vencidos. Baterias automotivas recicladas, isso nos permitiu que não importássemos cerca de 141 toneladas de chumbo”, enfatizou o Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Foto: Izabela Bruzaca/MMA

O ministro Joaquim Leite classificou como inovadora a criação do Recicla+ e pontou que o intuito é valorizar economicamente o lixo e assim, no futuro, eliminar esse tipo de poluição da natureza.

“Assim, desenvolvendo uma nova economia verde, iremos trocar o lixo por atividades lucrativas no setor de tratamento de resíduos, soluções ambientais inteligentes para os empreendedores, a natureza e os catadores – agora, agentes de reciclagem, com geração de renda e empregos verdes”, declarou. “Alguns irão atuar pela natureza, outros pela geração de emprego e renda, mas todos com o mesmo objetivo final: garantir um meio ambiente mais limpo no campo e na cidade.”

Estima-se que mais de 1 milhão de agentes de reciclagem possam ser beneficiados.

Para esse grupo, o CCR pode significar renda extra. Para as empresas, é mais um instrumento disponível para o atendimento de suas metas, de forma simples, rápida e desburocratizada. A aquisição é opcional, mas representa uma solução para empresas que não dispõem de sistemas próprios de logística reversa.

A medida também representa impacto positivo para a saúde das pessoas, uma vez que incentiva a destinação adequada de materiais e o encerramento de lixões.

De acordo com estimativa realizada pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), os lixões representam impacto de 1 bilhão de dólares por ano para a saúde pública brasileira.

“Vamos ter uma ação mais eficaz. O custo vai cair mais de 80% para as empresas que fazem a logística reversa. Vamos poder transferir mais de R$ 200 para o salário dos brasileiros que recolhem o material reciclável. Ou seja, de um lado temos aumento de 20% a 25% na renda dos brasileiros desses brasileiros mais humildes e, do outro lado, criamos um mercado de crédito de reciclagem”, afirmou o ministro Paulo Guedes, que concluiu: “Estamos distribuindo renda, criando transferência de renda para os brasileiros mais frágeis, tornando a economia mais eficiente, sem custo fiscal.”

Assista ao lançamento do Certificado de Crédito de Reciclagem pelo Youtube:

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