DIREITO |LEGISLAÇÕES

A Agência Nacional de Energia Elétrica promoveu no último dia (3/9), às 10h30, sua primeira audiência pública em formato virtual, em decorrência da pandemia de Covid-19. Presidida pelo diretor Sandoval Feitosa, a audiência recebeu manifestações orais sobre a proposta da Agência para a Chamada de Projetos de Eficiência Energética Prioritários nº 3/2020, referente ao aprimoramento de instalações de hospitais públicos ou beneficentes. […]

Aprovadas alterações nas Regras de Comercialização de Energia Elétrica – versão 2021

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, em reunião pública realizada nesta terça-feira (1º/9), alterações na versão 2021 das Regras de Comercialização. As mudanças, debatidas na primeira fase da Consulta Pública nº. 042/2020 compreendem o aperfeiçoamento dos módulos: Consolidação de Resultados, Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) e Mecanismo de Vendas de Excedentes (MVE) das Regras de Comercialização, com aplicação a partir de outubro de 2020. […]

Município de Toledo no Paraná recebe R$ 52 milhões de investimentos em saneamento

O principal investimento da Sanepar em Toledo nos últimos quatro anos foi na ampliação do sistema de esgoto sanitário, com destinação de R$ 31,9 milhões – de um total de R$ 52 milhões, incluindo a área de abastecimento de água. Nesse período, 6.352 novos imóveis na cidade foram integrados ao sistema de esgoto, elevando o índice de acesso à rede coletora de 80,77% para 82,36%. […]

Instituto Trata Brasil aponta Maringá como caso de sucesso em saneamento

O Instituto Trata Brasil divulgou nesta semana uma relação com 16 cidades brasileiras consideradas caso de sucesso em saneamento. Entre elas está Maringá que, nos últimos cinco anos, tem figurado entre as cinco melhores cidades do ranking nacional de saneamento básico. […]

ANA participou da 1ª reunião do Comitê Interministerial de Saneamento

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) integrou mesa da 1ª Reunião Ordinária do o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB), realizada na última semana de agosto (26), no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A reunião foi presidida pelo ministro da pasta, Rogério Marinho, e a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, representou a Agência. […]

SIMA E CIGABC ASSINAM PROTOCOLO DE INTENÇÃO NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, e o presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC (CIGABC) e prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão, assinaram nesta segunda-feira (31), um Protocolo de Intenções com o objetivo de desenvolver a cooperação técnica para a gestão de resíduos sólidos. A assinatura ocorreu durante o Encontro Paulista dos Consórcios Públicos, evento realizado por meio de videoconferência e que teve como tema “O Futuro dos Consórcios no Pós-Pandemia”. […]

De acordo com os portos do Paraná, biólogos são essenciais nos programas de meio ambiente

No Dia Nacional do Biólogo, no último dia 03 de setembro, a Portos do Paraná destaca a atuação desses profissionais nos programas na área de meio ambiente nos portos de Paranaguá e Antonina. A empresa pública mantém 20 iniciativas de monitoramento e conservação e é reconhecida internacionalmente pelas ações de cuidado com a sustentabilidade. […]

Secretarias de Meio Ambiente do Nordeste se reúnem para planejar ações conjuntas com o Consórcio

Secretarias e órgãos ambientais de oito dos nove estados do Nordeste se reuniram durante dois dias (2 e 3/9) para discutir ações e projetos conjuntos relacionados à área ambiental que possam beneficiar todos os estados da região. Os projetos selecionados nesta fase serão apresentados no encontro A economia pós-pandemia no Nordeste Brasileiro: Diálogos para perspectivas conjuntas, que acontece nos dias 23, 24 e 25 de setembro, das 14:30 às 18h, de forma paralela ao II Fórum Internacional de Meio Ambiente e Economia Azul, que será realizado nos mesmos dias, das 7:30 às 14h. Por compromisso de última hora, o estado de Alagoas não participou da reunião, mas marcará presença no próximo encontro. […]

OPERAÇÃO CONJUNTA COMBATE EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA NA RESERVA DO SASSAFRÁS, EM SANTA CATARINA

No dia 28 de agosto, o Instituto do Meio Ambiente (IMA), Polícia Civil, Polícia Militar Ambiental, Ibama, Funai e Batalhão Aéreo, realizaram, em Doutor Pedrinho, no Médio Vale do Itajaí, a Operação Madeira de Lei com o objetivo de desmantelar esquema de extração e venda ilegal de madeiras nativas na área de sobreposição entre a Reserva Biológica Estadual do Sassafrás e a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ. […]

Senado envia nova Política Nacional de Segurança de Barragens para sanção

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) as mudanças da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei da nova Política Nacional de Segurança de Barragens (PL 550/2019). Com isso, o texto segue agora para sanção. O PL é de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF). A nova lei também deixará de exigir seguro por parte das mineradoras — essa exigência será feita, caso a caso, pela Agência Nacional de Mineração (ANM). […]

Novo sistema do Ibama promete dar mais rapidez e transparência no processo de licenciamento ambiental

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lançou, nesta segunda-feira (24), o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal, conhecido como SisG-LAF. O sistema torna o procedimento dentro do órgão mais rápido e transparente, facilitando, assim, a visualização do andamento das etapas que devem ser cumpridas, seja pelo Ibama, pelos órgãos envolvidos ou pelo próprio empreendedor. […]

OPINIÃO DE ESPECIALISTA: Greenwashing, a propaganda sustentável enganosa

As preocupações com o meio ambiente e as mudanças no estilo de vida resultaram na demanda por produtos e serviços sustentáveis, por serem considerados mais seguros para o nosso planeta. Por outro lado, a prática do greenwashing (“lavagem verde”) em empresas que manipulam informações junto ao público por uma imagem ecologicamente correta ou verde, sem, contudo, exercê-las de fato. […]

Política ambiental do governo prejudica o Brasil, avaliaram senadores

Vários senadores fizeram críticas à política ambiental do governo federal após publicação, na semana passada, de levantamento da imprensa sobre uma série de atos do Executivo nos últimos meses com medidas infralegais para flexibilizar a legislação de proteção ao meio ambiente. Para alguns parlamentares, o governo prejudica a imagem do Brasil no exterior, com impactos negativos para a economia. […]

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E MEIO ANBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO CELEBRA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM GOVERNO ALEMÃO

No último dia (27) de agosto, o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido; e o diretor do programa Biodiversidade, Florestas e Clima da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), Jens Brueggemann; celebraram a assinatura do Convênio de Cooperação Técnica para a capacitação e melhora da resiliência dos municípios do Estado de São Paulo frente aos riscos advindos das alterações climáticas. A empresa parceira é vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e da Cooperação Econômica do Governo Federal da Alemanha, e contribui para o desenvolvimento sustentável global. Saiba mais. […]

Estado de São Paulo lança sistema integrado de proteção ambiental

No dia (21) de agosto passado, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), por meio da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB), lançou o Sistema Integrado de Proteção Ambiental (SIPAI). A interface é vinculada ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), e busca organizar o registro e as informações relativas às ocorrências e fiscalizações realizadas nas ocupações irregulares no litoral paulista. […]

Alfredo Sirkis, um legítimo ‘descarbonário’ e um dos maiores ambientalistas do Brasil, morre em acidente de carro

O mundo ambiental está de luto. Um acidente ocorrido no último dia 10 pôs fim à carreira do escritor e ambientalista Alfredo Sirkis, 69. Ele estava sozinho e dirigia até um sítio em Morro Azul, em Paulo de Frontin (RJ) para visitar a mãe, quando o carro saiu da pista, bateu em um poste e capotou. Sirkis fazia o trajeto com frequência. Ele morreu na hora. Alfredo Sirkis deixa legado e inspiração para quem fica. […]

Licenciamento ambiental de empresas deve considerar reciclagem e reutilização de embalagens, recomendam MPF, MP/AM e MPC

Ipaam deve expedir norma para incluir a exigência de estruturação de sistema para reciclagem, reutilização de embalagem e destinação adequada de resíduos na concessão de licença de operação a empresas. O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) e o Ministério Público de Contas (MPC) recomendaram ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que passe a exigir a estruturação e implementação de sistemas de logística reversa para a emissão ou renovação de licenças ambientais no estado. […]

OPINIÃO DE ESPECIALISTA: Qual a importância da classificação de resíduos?

O especialista em Resíduos, Vagner Flores, diz que antes de discorrer sobre a importância da classificação de resíduos, temos de conhecer a principal legislação que rege os resíduos, que é a nossa lei Federal 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e sua regulamentação pelo Decreto Federal 7.404/10. […]

Em Sergipe, Petrobras é obrigada a elaborar plano contra invasão de corais em plataformas de Petróleo

22/07/2020 Ambiental Mercantil Notícias

A decisão judicial atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. A Justiça Federal determinou que a Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) elabore plano emergencial a fim de combater corais nocivos ao meio ambiente, conhecidos como Coral-Sol, nas plataformas de […]

RECEBA PESQUISA DE MERCADO ATUALIZADA SOBRE “GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS – DESAFIOS E OPORTUNIDADES” DA ALLONDA AMBIENTAL

A Allonda Ambiental realizou no último dia 17 (julho) o webinar sobre “Gerenciamento de Resíduos Industriais – Desafios e Oportunidades”. O evento serviu para demonstrar as oportunidades da economia circular para as indústrias, seus desafios e oportunidades (como a própria chamada do webinar); e promover o lançamento do E-book da pesquisa de mercado realizada no primeiro semestre de 2020 (e teve como parceiro de apoio à pesquisa, o nosso canal Ambiental Mercantil). […]

Sociedade civil organizada defende a suspensão de novos empreendimentos hidrelétricos no Pantanal até que sejam finalizados os estudos da região.

O Observatorio Pantanal, que representa atualmente 37 organizações que atuam na conservação da Bacia do Alto Paraguai (BAP), veio em junho à público se posicionar diante do vencimento da resolução Nº 64/2018 da Agência Nacional de Águas (ANA), que suspendia as concessões de direito de uso de recursos hídricos para novos empreendimentos hidrelétricos em rios do Pantanal. A preocupação advém do fato de que novos barramentos para a produção de energia elétrica estão liberados na Bacia Hidrográfica do Paraguai desde o último dia 31 de maio deste ano, sem a conclusão dos estudos de impactos previamente contratados. […]

Lei prevê água potável para 99% da população e coleta de esgoto para 90% até 2033

Veja os principais pontos da lei que atualiza o marco legal do saneamento básico, sancionada no último dia 15 pelo presidente Jair Bolsonaro. […]

Aplicativo Guardiões da Amazônia recebe denúncias de crimes ambientais

Foto: Agência Brasil Aplicativo foi criado para facilitar interação entre sociedade e órgãos de fiscalização na proteção da floresta. Denunciar os crimes ambientais de desmatamento, queimadas e garimpo ilegal na região da Amazônia ficou mais fácil com o Aplicativo Guardiões […]

No Dia da Proteção das Florestas, senadores criticaram desmatamento

O dia 17 de julho é reservado para celebrar a preservação florestal no Brasil. Nas redes sociais, senadores destacaram a data alertando para a expansão do desmatamento no país, que no primeiro semestre de 2020 chegou aos níveis mais altos dos últimos anos. O dia 17 de julho é reservado para celebrar a preservação florestal no Brasil. Nas redes sociais, senadores destacaram a data alertando para a expansão do desmatamento no país, que no primeiro semestre de 2020 chegou aos níveis mais altos dos últimos anos. […]

PEC amplia lista de responsabilidades ambientais do poder público

Proposta de Jaques Wagner prevê que o Estado deve estimular pagamentos por serviços ambientais e incentivar a geração de empregos e formação de RH que contribuam para a qualidade ambiental. Apresentada na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2020 inclui nesse artigo o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental. […]

Governo Federal proíbe queimadas em todo o Brasil por 120 dias