PUBLICAÇÕES SOBRE: LEIS |DECRETOS

A iniciativa, que cria novas multas e endurece penalidades já existentes, visa desincentivar e coibir incêndios criminosos.

Conscientização sobre o descarte do lixo eletrônico (e-lixo) é considerado um desafio na redução dos impactos ambientais para o planeta.

A legislação, restrita a Salvador, determina aos fornecedores a oferta gratuita de alternativas às sacolas plásticas não recicláveis.

Os verificadores de resultados interessados em participar do chamamento público deverão encaminhar ao MMA as documentações solicitadas.

O Pantanal sofre a pressão de diversas ameaças que colocam em risco sua integridade, funções ecológicas, biodiversidade e dos povos que ali vivem.

Iniciativa tem como intenção apoiar a atividade agrícola e pecuária nas áreas urbanas e periurbanas. Lei já foi publicada Diário Oficial da União.

A iniciativa é vista como um avanço significativo para o desenvolvimento de uma matriz energética mais equilibrada e segura no Brasil.

A Lei de Saneamento, Lei Federal nº 11.445/07, estabeleceu as bases para a nova estrutura do setor de saneamento. O Novo Marco Legal do Saneamento define uma série de mudanças institucionais e estruturais no setor de saneamento brasileiro.

MP 1.150 que propõe alterar a Lei da Mata Atlântica e o Código Floresta propõe ampliar o desmatamento, afastando o Brasil dos compromissos internacionais pelo clima, da água e da biodiversidade, diz Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da Fundação, SOS Mata Atlântica.