ARTIGOS E NOTÍCIAS SOBRE: JUSTIÇA AMBIENTAL

Justiça ambiental refere-se à busca pela equidade na distribuição dos benefícios e ônus ambientais. Envolvendo aspectos sociais, econômicos e ambientais, busca assegurar que todas as comunidades, independentemente de sua localização ou contexto socioeconômico, tenham igual acesso a recursos ambientais saudáveis e participação nas decisões que impactam seu ambiente. Busca também corrigir desigualdades relacionadas à poluição, degradação ambiental e acesso a serviços ecossistêmicos. A justiça ambiental visa garantir que nenhuma comunidade seja desproporcionalmente prejudicada pelos impactos ambientais, promovendo assim uma abordagem inclusiva e equitativa na gestão e proteção do meio ambiente.

ÁGUAS

Senado envia nova Política Nacional de Segurança de Barragens para sanção

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) as mudanças da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei da nova Política Nacional de Segurança de Barragens (PL 550/2019). Com isso, o texto segue agora para sanção. O PL é de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF). A nova lei também deixará de exigir seguro por parte das mineradoras — essa exigência será feita, caso a caso, pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

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BIODIVERSIDADE

Política ambiental do governo prejudica o Brasil, avaliaram senadores

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Vários senadores fizeram críticas à política ambiental do governo federal após publicação, na semana passada, de levantamento da imprensa sobre uma série de atos do Executivo nos últimos meses com medidas infralegais para flexibilizar a legislação de proteção ao meio ambiente. Para alguns parlamentares, o governo prejudica a imagem do Brasil no exterior, com impactos negativos para a economia.

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ÁGUAS

Lei da Segurança das Barragens volta para aprovação do Senado

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Aprovada pela Câmara, no final de junho, a chamada Lei de Segurança das Barragens (PL 550/2019) retornou ao Senado. O projeto estabelece maior controle sobre as barragens e endurece penas em caso de crimes ambientais que causem morte. Entre outras medidas, também proíbe a construção de novas barragens pelo método de alteamento a montante – quando se forma uma espécie de escada cujos degraus são feitos a partir dos rejeitos da mineração.

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BIOMAS

Imazon e mais de 60 outras entidades ambientais pedem que temas polêmicos não sejam votados durante pandemia

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De acordo com reportagem publicada no portal Congresso em Foco, mais de 60 organizações, entre elas o Imazon, enviaram carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo que ele suspenda votações de matérias polêmicas que geram impactos para o meio ambiente, para a economia e a sociedade como um todo, durante o período de restrições na casa legislativa por conta do coronavírus. Na carta, as organizações lembram que o presidente se comprometeu publicamente a barrar matérias que ameacem a proteção ao meio ambiente e aos povos tradicionais.

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DIREITO |LEGISLAÇÕES

PL 2633 (Regularização Fundiária): risco alto pede mais debate

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O PL 2633, sucessor da MP 910, que trata da regularização de ocupações particulares em terras públicas, pode ser votado nesta semana. O WWF-Brasil vem a público manifestar sua preocupação com a possibilidade de votação da matéria em regime de urgência, sem que aprimoramentos fundamentais sejam feitos e, sobretudo, com risco real de que problemas graves, que efetivamente premiam a induzem a grilagem de terras públicas, retornem ao texto numa votação açodada.

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DIREITO |LEGISLAÇÕES

FT Amazônia: Justiça suspende autorização para financiamento público do cultivo da cana na Amazônia após ação do MPF

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A Justiça Federal no Amazonas atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública e concedeu decisão liminar que proibiu o financiamento com recursos públicos do cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia. A limitação das áreas destinadas à atividade havia sido revogada pelo Decreto nº 10.084/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, sem apresentar qualquer motivação técnica para a medida.

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DIREITO |LEGISLAÇÕES

Incêndios ambientais crescem 33% no Paraná no 1.º trimestre

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As ocorrências de incêndios ambientais no Paraná aumentaram em 33,14% no primeiro trimestre de 2020 em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados do Corpo de Bombeiros, divulgados nesta segunda-feira (27), mostram que em março deste ano (um mês de clima seco em todo o Estado) foram registrados 1.016 casos a mais que no mesmo mês de 2019, quando foram 574 ocorrências. Isso se deve, principalmente, porque neste ano a estiagem chegou cerca de cinco semanas antes do previsto.

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DESASTRE AMBIENTAL

Crimes ambientais da mineração poderão ser classificados como imprescritíveis

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) poderá votar, em reunião marcada para terça-feira (11), às 11h30, o projeto de lei que torna imprescritíveis os crimes ambientais decorrentes da atividade de lavra mineral. O PL 643/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), será analisado na forma de substitutivo do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

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