A Gestão de Resíduos envolve práticas como coleta, tratamento, reciclagem e disposição final, visando minimizar impactos ambientais. Estratégias incluem a redução da geração de lixo, promoção da reutilização e métodos sustentáveis de descarte. Busca atender regulamentações, proteger ecossistemas e otimizar recursos. A Lei Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) no Brasil, regulamentada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), estabelece diretrizes para gestão integrada. A União Europeia, através da Diretiva sobre Resíduos (2008/98/CE), orienta a gestão nos países membros, coordenada pela Agência Europeia do Ambiente (AEA). Essas leis respaldam práticas promovidas por empresas e governos para mitigar poluição, preservar recursos e fomentar a economia circular, essenciais para enfrentar desafios globais de resíduos e construir sociedades mais sustentáveis.
DIREITO |LEGISLAÇÕES
NOVO DECRETO INSTITUI O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE MEDICAMENTOS DOMICILIARES VENCIDOS OU EM DESUSO, E O CRF/MG JÁ DESTACA O PROGRAMA TRAGA DE VOLTA
No último dia 05 de junho, data em que se comemorou o Dia Mundial do Meio Ambiente, o governo federal publicou o Decreto 10.388, que institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores. O Grupo Técnico de Trabalho de Resíduos e Meio Ambiente do CRF/MG, coordenado pela farmacêutica Gizele Leal, estudou a nova legislação e esclarece como ela vai funcionar. [SAIBA MAIS…]
