LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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Licenciamento ambiental é o processo de obtenção de autorizações e permissões necessárias para a realização de atividades que possam impactar o meio ambiente, garantindo que sejam cumpridas normas e condições para minimizar danos e promover a sustentabilidade.

Imagem ilustrativa - DMR - Declaração de Movimentação de Resíduos
DIREITO |LEGISLAÇÕES

DMR: Emissão da Declaração de Movimentação de Resíduos para a conformidade ambiental e sustentabilidade

20/04/2025 Ambiental Mercantil Notícias

A Resolução CONAMA nº 313/2002 estabelece a obrigatoriedade de emissão da Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) para empresas geradoras de resíduos sólidos. Essa obrigação visa garantir o rastreamento e a conformidade ambiental, com o registro da movimentação dos resíduos por meio dos sistemas SIGOR ou SINIR. [SAIBA MAIS…]

Foto: Lucas Barcelos - Núcleo de Estudos em Restauração Ecossistêmica NERE | Instituto Terra
EDUCAÇÃO | FORMAÇÃO

Instituto Terra realiza projetos de educação para diferentes idades, promovendo a cultura da preservação ambiental na Bacia do Rio Doce

24/10/2024 Ambiental Mercantil Notícias

O Instituto Terra, organização sem fins lucrativos criada por Lélia Deluiz Wanick Salgado e Sebastião Salgado, realiza trabalhos de educação ambiental, com os projetos Terrinhas, Terra Jovens e NERE – Núcleo de Estudos em Restauração Ecossistêmica, recuperação ecossistêmica e promove o desenvolvimento rural sustentável na Bacia do Rio Doce. [SAIBA MAIS…]

Dia do Engenheiro Ambiental: 31 de janeiro.
DIREITO |LEGISLAÇÕES

Dia do Engenheiro Ambiental: a profissão que vem ganhando cada vez mais destaque no mercado de trabalho nacional

31/01/2022 Ambiental Mercantil Notícias

Os engenheiros ambientais elaboram e executam: estudos de impacto ambiental, gerenciamento ambiental na empresa, planejamento ambiental, elaboração e execução de planos, programas e projetos de gerenciamento de recursos hídricos, estudos de clima, projetos de abastecimento/tratamento de água, esgotamento sanitário e industriais, drenagem urbana, projeto e monitoramento de aterros sanitários de resíduos domésticos e industriais, projetos de recuperação/ mapeamento de áreas contaminadas ou degradadas. [SAIBA MAIS…]

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DIREITO |LEGISLAÇÕES

Semad retoma a celebração de TAC’s para garantir a proteção ambiental em Minas

20/08/2021 Ambiental Mercantil Notícias

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) está autorizada a retomar a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) com o setor produtivo. Desde maio deste ano, a formalização de TAC’s estava suspensa, devido a uma decisão judicial que atendeu pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que considerava o instrumento inconstitucional. [SAIBA MAIS…]

DIREITO |LEGISLAÇÕES

Bancada Verde apresenta 14 emendas ao PL do licenciamento ambiental

15/05/2021 Ambiental Mercantil Notícias

A bancada de deputados federais do Partido Verde protocolou 14 emendas ao texto do Projeto de Lei 3.729/2004, que flexibiliza o licenciamento ambiental no país. A iniciativa é apenas uma dentre tantas de afronta à legislação ambiental e acende mais um alerta da política de “passar a boiada” do executivo. Os deputados buscam agora apoiamento na Casa para apresentação das alterações legislativas. [SAIBA MAIS…]

DIREITO |LEGISLAÇÕES

OPINIÃO DE ESPECIALISTA: Lei estabelece pagamento por serviços ambientais

18/02/2021 Ambiental Mercantil Notícias

Aprovada em janeiro deste ano, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) institui uma bonificação para produtores rurais, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais que contribuírem com a conservação das áreas de preservação. O programa prevê que os serviços promovam uma melhoria na recuperação e manutenção da cobertura vegetal, além do combate à fragmentação de habitats. [SAIBA MAIS…]

DIREITO |LEGISLAÇÕES

Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso disponibilizará nova ferramenta de gestão ambiental

10/12/2020 Ambiental Mercantil Notícias

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema/MT), deverá disponibilizar em breve mais uma ferramenta de gestão ambiental: o SIMLAM Parceiros. A iniciativa, pioneira de Mato Grosso, vai permitir que todos os órgãos parceiros tenham acesso on line a informações relacionadas aos licenciamentos ambientais. [SAIBA MAIS…]

DIREITO |LEGISLAÇÕES

Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso apresenta estratégias para dar mais eficiência ao licenciamento ambiental para o setor energético

23/10/2020 Ambiental Mercantil Notícias

Estratégia contempla aumento de tecnologia nos processos de licenciamento e transparência das informações. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apresentou em São Paulo as estratégias do Governo de Mato Grosso para aumentar a eficiência do licenciamento ambiental para o setor energético. [SAIBA MAIS…]

BIODIVERSIDADE

Estudo do GCF indica licenciamento ambiental como estratégico para cadeias produtivas na Amazônia

30/09/2020 Ambiental Mercantil Notícias

A mais recente pesquisa sobre cadeias produtivas na Amazônia Legal apontou o licenciamento ambiental como instrumento chave para impulsionar os setores produtivos da pecuária, agricultura de grande escala, manejo florestal madeireiro e manejo florestal não madeireiro na região amazônica. O estudo é resultado da iniciativa conjunta da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF) e do Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (PNUD). [SAIBA MAIS…]

ÁGUAS

Nova ferramenta de gestão ambiental vai beneficiar 13 mil suinocultores catarinenses

23/09/2020 Ambiental Mercantil Notícias

A Embrapa Suínos e Aves, com apoio do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) e do Sindicarne, lança nesta quarta-feira, 16, em evento virtual, o Software de Gestão Ambiental da Suinocultura (SGAS). O novo software traz diversas funcionalidades que permitem ao usuário determinar automaticamente padrões de consumo de água e produção de dejetos nas granjas de suínos, assim como a oferta de nutrientes contidos nos dejetos em função da categoria de animais alojados, sistemas de manejo e o tratamento adequado dos dejetos. [SAIBA MAIS…]

DIREITO |LEGISLAÇÕES

Novo sistema do Ibama promete dar mais rapidez e transparência no processo de licenciamento ambiental

08/09/2020 Ambiental Mercantil Notícias

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lançou, nesta segunda-feira (24), o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal, conhecido como SisG-LAF. O sistema torna o procedimento dentro do órgão mais rápido e transparente, facilitando, assim, a visualização do andamento das etapas que devem ser cumpridas, seja pelo Ibama, pelos órgãos envolvidos ou pelo próprio empreendedor. [SAIBA MAIS…]

DIREITO |LEGISLAÇÕES

Licenciamento ambiental de empresas deve considerar reciclagem e reutilização de embalagens, recomendam MPF, MP/AM e MPC

24/07/2020 Ambiental Mercantil Notícias

Ipaam deve expedir norma para incluir a exigência de estruturação de sistema para reciclagem, reutilização de embalagem e destinação adequada de resíduos na concessão de licença de operação a empresas. O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) e o Ministério Público de Contas (MPC) recomendaram ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que passe a exigir a estruturação e implementação de sistemas de logística reversa para a emissão ou renovação de licenças ambientais no estado. [SAIBA MAIS…]