PL2633 e o Congresso

Por WWF-Brasil – Regularização fundiária é um tema que merece mais tempo para discussão e debate.

Mobilização da sociedade e discordâncias com o Governo mudaram o cenário.

A união da sociedade civil venceu mais uma batalha. A mobilização popular somada à pressão do Governo e da bancada ruralista que querem mudanças no texto apresentado nesta terça-feira (19) fizeram a Câmara do Deputados retirar o Projeto de Lei 2633 da pauta da sessão desta quarta-feira (20/5).

Esta é a segunda vez, desde a semana passada, que a mobilização de organizações não governamentais, ativistas, universidades, artistas, cidadãos e Ministério Público Federal evitam a votação de uma medida controversa. Em nome de promover a regularização fundiária, o PL 2633 põe em risco as florestas brasileiras e as populações tradicionais e indígenas.

Por conta de seu texto cheio de lacunas, o PL 2633 é objeto de forte discussão de vários lados interessados. Se aprovado como estava, o projeto abriria brechas para o afrouxamento da fiscalização ambiental, para a anistia de desmatadores e grileiros e ampliaria, pela terceira vez em 10 anos, o prazo de regularização de terras em nosso país. Um gesto muito benevolente com os ladrões de terras públicas.

O WWF-Brasil considera que não é hora de legislar sobre regularização fundiária. Estamos no meio da maior pandemia do século e batendo tristes recordes –são mais de 17 mil mortos pela Covid-19, o 3º maior número de casos entre todos os países do mundo e considerado o próximo epicentro do coronavírus no planeta. A hora é de proteger a vida e cuidar dos brasileiros.

Apesar da retirada do PL 2633 da pauta ser uma conquista da sociedade civil, é preciso ficar atento. Pois Governo e bancada ruralista já se articulam para que o tema não perca força nos próximos dias e que tenham suas solicitações atendidas. Afinal, o motivo apresentado pelo relator Marcelo Ramos (PL-AM) para retirar o projeto da discussão foi a insatisfação desse grupo com o texto.

Para eles, entre os pontos sensíveis está o tamanho das áreas, com o Governo defendendo o aumento do limite de 6 para 15 módulos fiscais para que as terras pudessem ser regularizadas. Outro ponto de discordância é o prazo para a regularização: inicialmente, apenas propriedades ocupadas até 2008 poderiam gerar títulos definitivos de terra. O Governo, no entanto, quer que as propriedades ocupadas até 2014 também possam ter acesso a este benefício.

Repercussão internacional

O assunto também chamou a atenção de representantes dos parlamentos da Alemanha e do Reino Unido, que se manifestaram contra esse PL, e de mais de 40 empresas inglesas dos ramos de supermercados e varejo, que por meio de cartas chegaram a falar em boicote a produtos brasileiros.

Para WWF Brasil, o importante é ressaltar que este é apenas mais um capítulo de uma novela que, em breve, vai ganhar novos desdobramentos no Congresso Nacional.

Por isso, pedem para garantir que a voz por #GrilagemNão continue sendo ouvida, para manter a mobilização e para que os parlamentarem também digam #PL2633Não!

Crédito: WWF Brasil