Consulta pública para concessão dos PEs do Ibitipoca e do Itacolomi é prorrogada

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Foi prorrogado, até o dia 16 de março de 2022, o período de consulta pública referente ao processo de concessão dos parques estaduais do Ibitipoca e do Itacolomi. Os parques integram o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc), do Governo de Minas e o Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais, lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela elaboração dos estudos e modelagem destas concessões.

O prazo da consulta pública estava previsto inicialmente para expirar em 14/02/22. A prorrogação, no entanto, foi oficializada em 15/02/22, por meio de um aviso publicado no Diário Oficial do Estado.

Após o prazo, o projeto seguirá os ritos internos do Instituto Estadual de Florestas (IEF), com ajuste dos documentos após as contribuições recebidas na fase de consulta pública, para posterior publicação do edital de licitação.

“A consulta pública, na visão do Governo de Minas, é um instrumento primordial para a manutenção do Estado Democrático de Direito, uma vez que garante a participação direta do cidadão na tomada de decisões pelo ente estatal, bem como instrumentaliza uma forma de controle prévio dos atos da Administração, agregando, também, transparência e aderência dos projetos à realidade dos respectivos setores da sociedade”, afirma Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins, diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas.

Audiências públicas

Nos dias 8 e 9 de fevereiro, o IEF realizou audiências públicas para discutir a concessão das duas unidades de conservação. Nas reuniões, o público pôde apresentar oralmente ou por escrito suas críticas e contribuições. Os eventos foram feitos de forma presencial e online, concomitantemente. Representantes do IEF, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e do Instituto Semeia, além de membros do BNDES e do Consórcio contratado para a elaboração da modelagem dos Parques, apresentaram os principais pontos do projeto de concessão e tiraram dúvidas do público que compareceu aos eventos.

Ao todo, as audiências públicas contaram com a participação de cerca de 80 pessoas, dentre representantes de comunidades, membros dos conselhos consultivos dos parques, representantes do poder públicos e empresários locais. 45 contribuições orais foram apresentadas pelos presentes e participantes de forma virtual. Também foram recebidos mais de 40 formulários com questionamentos ou sugestões de aprimoramento do projeto.

Aquelas que forem acatadas serão incorporadas ao projeto e as que não forem serão devidamente justificadas. As contribuições recebidas serão formalmente respondidas e constarão no relatório da consulta e das audiências públicas que serão publicados no site do órgão.

Geração de renda

O Parque Estadual do Ibitipoca está localizado nos municípios de Lima Duarte e Santa Rita do Ibitipoca, na Zona da Mata mineira, a 70 quilômetros de Juiz de Fora. O parque, que fica próximo à Serra da Mantiqueira, é o mais visitado entre as unidades de conservação de Minas Gerais e o mais bem avaliado do estado na plataforma TripAdvisor.

Já o Parque Estadual do Itacolomi fica nas cidades de Ouro Preto e Mariana, região com alto potencial turístico, inclusive internacional. O espaço está a 100 quilômetros de Belo Horizonte, aproximadamente.

A previsão é que 85 vagas diretas sejam criadas, além de outras 1.583 de forma indireta. O projeto também deve render uma média de arrecadação anual de tributos federais de R$ 1,59 milhão e de R$ 556 mil em tributos estaduais.

“No caso específico de Ibitipoca e Itacolomi, estimamos investimentos de mais de R$ 7 milhões em 4 anos. Além disso, a modelagem da concessão prevê que parte das receitas seja aplicada diretamente em ações que trarão benefícios para a comunidade local. Por isso, entendemos que a participação da comunidade e de todos os interessados nesta etapa de consulta pública é fundamental para que possamos aprimorar os projetos de concessões de parques”, analisa o superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Pedro Bruno Barros de Souza.

Parte das receitas da concessão será alocada em benefícios sociais e ambientais, fomentando ações de educação ambiental, projetos de pesquisa, monitoramento ambiental, integração social e cultural do entorno, entre outros aspectos favoráveis.

Primeira concessão

O primeiro contrato de concessão assinado, no âmbito do Parc, foi relativo à Rota das Grutas Peter Lund, roteiro este que engloba três unidades de conservação: o Parque Estadual do Sumidouro (Região Metropolitana de Belo Horizonte), o Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato e o Monumento Natural Estadual Peter Lund (ambos na Região Central).

O contrato, assinado em agosto, foi fechado com a Concessionária Rota das Grutas Peter Lund SPE, composta pelas empresas Urbanes e B21, que assumiram a gestão da visitação nas unidades de conservação, logo no início de 2022.

Para 2022, além dos parques estaduais do Ibitipoca e do Itacolomi, a meta do Parc é lançar novos editais de concessão para o Parque Estadual do Rio Doce e Parque Estadual da Serra do Rola Moça, além de implementar mais três Unidades de Conservação com modelos de parcerias diferenciados a serem celebradas com a iniciativa privada: Parque Estadual Pau Furado, Parque Estadual Serra do Brigadeiro e Parque Estadual Serra das Araras.

Crédito:
Imprensa | ASCOM – Meio Ambiente Minas Gerais