Imagem: Divulgação #7 | Daniel Lima é Presidente da ANNESOLAR – Associação Norte e Nordeste de Energia Solar escreve periodicamente sua coluna “Sol e Energias: Daniel Lima discute sobre Políticas Públicas, Eficiência Energética e Geração Distribuída”
Maio de 2023 – Estive presente em Brasília, no último dia 17/5, na audiência da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados sobre o Marco legal da Geração Distribuída. Fiquei surpreso com a “cara de pau” de alguns palestrantes que utilizaram o “consumidor de energia brasileiro” como pretexto para o indefensável. Ninguém tem dúvida de que o mercado cativo de energia é uma discrepância das leis de mercado, só existente no Brasil. No mercado cativo a oferta e a demanda não impactam no preço da energia. Esse mercado, que é um verdadeiro oligopólio, vai de encontro a todas as leis da livre economia.
Na audiência, assistimos a todo tipo de absurdo.
Números, sem pé e nem cabeça, estão sendo utilizados como arma de desinformação nessa verdadeira guerra que o oligopólio está travando para manter sob o seu domínio, escravizada, toda a população brasileira. Não querem perder o maior mecanismo de concentração de renda do Brasil, através da prestação de um serviço público e essencial.
Os insurgentes, aqueles que conseguiram se libertar do jugo do mercado cativo através da geração de sua própria energia, são taxados como privilegiados e acusados de transferirem ônus para os demais consumidores de energia. Essa argumentação não fica de pé, quando se comparam os inúmeros benefícios proporcionados pela geração distribuída e que afetam positivamente a renda e a qualidade de vida do brasileiro.
O oligopólio está criticando os subsídios proporcionados a geração distribuída que é solar e limpa, mas esqueceram de criticar também os subsídios dados aos combustíveis fósseis que representam o grande peso na Conta de Desenvolvimento Energético e nos encargos que incidem sobre as tarifas de energia.
Esqueceram de mencionar que os subsídios da GD começaram em 2023 e vão acabar em 2028, enquanto os das fontes fósseis sempre existiram e não tem data para findar. Esqueceram também de mencionar que as empresas participantes do oligopólio são as que mais recebem subsídios no Brasil.
Durante a audiência pública, na qual estive presente, algumas das concessionárias de energia presentes possuem subsidiárias que atuam no segmento de GD, concorrendo com todas as demais empresas (pequenas e médias) que disputam o mesmo mercado, sendo que as mesmas dependem “das concessionárias de energia” para aprovarem as suas solicitações de acesso à rede pública.
Os princípios constitucionais da ordem econômica têm por finalidade assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, sendo seus fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa.
A livre concorrência prestigia a liberdade de ingresso, vedando as barreiras, permitindo o uso do poder econômico de cada agente de uma forma leal e proibindo o abuso do poder econômico.
Proteger a concorrência significa preservar a ordem econômica, a economia, o mercado consumidor, a atividade empresarial, os direitos do consumidor, a ética e a moral profissional, entre outros aspectos igualmente relevantes.
As infrações à ordem econômica ocorrem quando são adotadas condutas que visem a limitar ou prejudicar a livre concorrência, aumentar arbitrariamente os lucros do agente econômico, dominar mercado relevante de bens ou serviços, ou quando o agente econômico estiver exercendo seu poder de mercado de forma abusiva.
Como profissional e especialista do setor de energias renováveis, resolvi aprofundar as informações repassadas por alguns palestrantes sobre a atuação de grandes grupos no mercado de Geração Distribuída e constatei que, segundo pode ser observado pelas notícias reproduzidas abaixo, grandes grupos e empresas que são subsidiárias de concessionárias de energia anunciaram investimentos bilionários no setor. Para instigar o tema, reproduzo abaixo trechos de notícias bem atuais, com seus endereços eletrônicos:
- 01/08/2022 – Órigo Energia projeta R$ 4 bilhões de investimentos em GD
Fonte: MEGAWATT
“A Augment Infrastructure, gestora norte-americana de fundos de investimento com foco em energia renovável, injetou R$ 460 milhões na Órigo Energia, energytech brasileira do setor de geração compartilhada, tornando-se um dos principais acionistas da empresa. Com esse aporte, a Órigo projeta um Capex acumulado de R$ 4 bilhões até 2024. Segundo comunicado oficial da Órigo, a empresa atende hoje cerca de 50 mil clientes com uma potência instalada de mais de 150 MWp operacionais, e, com a entrada do novo investidor, espera atingir 1 GWp até 2024. A expectativa a curto prazo é atingir 250 MWp até o final deste ano, dobrando sua base de clientes”.
- 13/12/2022 – Energisa: Itaú diz que papel vale R$ 70 e vê negócio de GD multiplicando por 7x
Fonte: Brazil Journal
“Segundo o banco, a Energisa deve entregar sólidos retornos de seu investimento em geração distribuída – um capex de R$ 2 bilhões nos próximos dois anos. A empresa quer atingir 530 megawatt-pico em projetos de GD até 2025, quando deve fazer um EBITDA de R$ 450 milhões no segmento em comparação aos R$ 50 milhões deste ano, nas projeções do Itaú”.
- 30/01/2023- EDP e governo do Espírito Santo anunciam investimentos em distribuição e GD solar
Fonte: MEGAWATT
“Atualmente, só no segmento de solar geração distribuída, a EDP prevê investimentos de R$ 225 milhões no Espírito Santo até o final deste ano, com desenvolvimento de mais de 46 MWp”.
- 01/02/2023- Energisa fará aportes de R$ 6 bi em 2023
Fonte: Diário do Comércio
“O Grupo Energisa anunciou investimentos de R$ 6 bilhões para 2023. O montante é quase 10% superior ao planejado para 2022, além de ser o maior volume da história da empresa para um ciclo anual. De acordo com o comunicado enviado ao mercado pela companhia, apenas a (re)energisa – braço de geração distribuída por fonte renovável – vai responder por R$ 1,1 bilhão do orçamento previsto para o exercício. … Apenas a Alsol, com forte presença em Minas Gerais, receberá R$ 1,126 bilhão para a geração de energia solar.
Finalizo com o seguinte questionamento: No atual cenário de disputa pelo acesso à rede, quem garante que as distribuidoras de energia não irão privilegiar as suas subsidiarias em detrimento das demais empresas concorrentes?
Gostaria de parabenizar os companheiros que representaram o setor de GD e aos corajosos e destemidos parlamentares participantes da audiência. Expuseram com maestria os pontos em que a agência reguladora exorbitou de suas funções, bem como, sob a reserva de mercado que o oligopólio está promovendo nos últimos meses para deter e dominar a geração distribuída.
Fica o alerta, vencemos mais uma batalha dessa guerra que está longe de acabar.
Sobre o Colunista
Daniel Lima é economista pela Universidade Federal de Alagoas, Presidente da ANNERSOLAR – Associação Norte e Nordeste de Energia Solar e Diretor Comercial da RDSOL Rede de Negócios em Energia Solar, empresa de fomento e investimento em ativos de energia limpa, criando negócios atrativos e sustentáveis, estabelecendo conexão com diversos atores, para por em prática as soluções mais inteligentes e eficientes em geração de energia.
Perfil no Linkedin | Site oficial: https://rdsol.pro.br
OUTRAS PUBLICAÇÕES DA COLUNA SOL & ENERGIAS
Através da sua observação pessoal, Daniel Lima escreve periodicamente sobre o que acontece nos setores de Energias, Energias Renováveis e Geração Distribuída. Todas as publicações do Daniel Lima podem ser acessadas diretamente no link abaixo:
Informamos que os conteúdos publicados pelos nossos colunistas são observações e opiniões independentes que expressam suas reflexões e experiências, sendo de responsabilidade dos mesmos; não refletindo, necessariamente, a opinião da redação do nosso editorial.
AMBIENTAL MERCANTIL ENERGIAS | Por Daniel Lima, colunista e colaborador