Saneamento, de bem com a vida #10: ‘Ouvir’ e ‘escutar’ os ruídos e sons do Saneamento

Imagem: Divulgação | Álvaro José Menezes da Costa é Engenheiro Civil, MSc em Recursos Hídricos e Saneamento, CP³P. Sua coluna “Saneamento, de bem com a vida” aborda temas atuais e de importância para o setor de Águas e Saneamento, contribuindo com visão crítica e experiência profissional para nosso editorial AMBIENTAL MERCANTIL ÁGUAS E SANEAMENTO

Dezembro de 2023 – Aproveitando um pouco do significado das palavras e suas interpretações, este texto busca associar a importância de ouvir e escutar o que vem sendo dito sobre os resultados da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil. Aceleradamente mudanças vêm ocorrendo, propostas diferentes sendo postas em prática e o exercício do ouvir como ato mecânico para tomar decisões, sem escutar com atenção aquilo que se ouve, parece muito mais a valorização do ruído que do som.

Pelas notícias divulgadas recentemente sobre os problemas que ocorreram em São Paulo por conta das chuvas, ventos, quedas de árvores e apagão de energia elétrica, com fortes críticas ao trabalho da ENEL, estas enfatizadas muito mais pela empresa ser privada do que pelos fatos em si, privilegiou-se muito mais o que se ouviu e deixou-se de valorizar o escutar, para entender o que de fato culminou com a divulgada sequência de problemas como os ocorridos com o grave apagão.

O que se ouviu mostrou um ruído que tentou transformar a prestadora de serviço  em causa e efeito de todo seríssimo problema, apenas por ser uma empresa privada detentora da concessão para gerenciar os serviços de distribuição de energia elétrica. Além disso, alguns ruídos conduziram os problemas com a ENEL para a presunção de que as concessões para empresas privadas em serviços de saneamento, também serão atingidas por males semelhantes ou piores, numa perigosa e tendenciosa inferência.

Escutar os ruídos vindos dos acontecimentos debitados na cota exclusiva da ENEL, poderia conduzir ao entendimento de que serviços essenciais como distribuição de energia elétrica ou saneamento, não podem apresentar bons resultados sem que o ambiente de governança institucional de Estados e Municípios funcione bem no desempenho de seu papel.

Entender de modo sensorial e amplo, sem se deixar levar pelo mecânico ato de ouvir, pode fazer com que se analise com atenção pontos que, de fato, podem também interferir nos resultados das concessões ou outros modelos de contrato entre o poder público e empresas privadas em qualquer setor, mas principalmente no de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Atualmente já há muito a escutar para melhorar o que foi iniciado com o novo marco regulatório.

Entretanto, a cômoda visão crítica de alguns atores contra a participação de empresas privadas na prestação de serviços públicos como energia elétrica e saneamento, neste caso, deixam sob o tapete a efetiva omissão de agentes públicos no cumprimento de algumas obrigações que precisam ter quando optam por conceder serviços essenciais para operadores privados, por mais competentes que estes possam ser. Entre essas obrigações fundamentais estão:

• Planejamento e controle: qualquer que seja o modelo adotado para prestação do serviço por uma empresa privada, cabe ao concedente, direta ou indiretamente, exercer o papel de planejador e efetivo responsável pelo controle da prestação dos serviços como gestor e fiscal do contrato. Soluções técnicas, econômicas e jurídicas impostas muito mais para gerar contratos com grande CAPEX, que para solucionar problemas que serão objeto de gerenciamento por muitos anos, tendem a trazer prejuízos para a sociedade mais cedo ou mais tarde. Apresentar soluções conceituais e projeções de resultados econômicos com suas outorgas bilionárias, deixando para o decorrer do processo a atenção para com a forma como os serviços serão gerenciados é um risco grande que tem mais condições de ser mitigado para o operador privado que para o concedente.

Ou seja, o concedente ou contratante, como queiram, tem que entender que ao decidir contratar um operador privado ele está se obrigando a participar do planejamento da concessão e da sua gestão por todo o tempo do contrato, necessitando de estrutura de pessoal específica e competente para tal finalidade;

• Regulação do contrato: muito se fala e muito se ouve, mas pouco se escuta sobre a importância das agências reguladoras na fiscalização dos contratos de concessão e parcerias de qualquer ordem. Como passo inicial na busca das parcerias com a iniciativa privada, um dos movimentos mais importantes seria possuir uma boa agência reguladora e envolvê-la, desde o início, na construção da modelagem de gestão a ser implantada visando reduzir as questões que surgem normalmente após o início dos contratos. As discussões preliminares com as agências reguladoras poderiam auxiliar para a boa gestão dos contratos e geração de resultados positivos para a sociedade, na medida em que os contratos e seus anexos apresentem regras claras, factíveis e gerenciáveis por ambas as partes – agência e prestador do serviço – pois o que se vê, notadamente em contratos mais antigos, é uma eterna luta entre a realidade e a hermenêutica.

As concessões recentes têm a regulação feita por contrato o que facilita operacionalmente, reduzindo o trabalho para reguladores e operadores, porém deixa de apreciar outros elementos técnicos, contábeis e operacionais que o modelo discricionário exigia. É bom ver que especialistas trabalham para desenvolver um modelo híbrido de regulação para os contratos que estão porvir.

As agências reguladoras estão com atribuições em maior quantidade, com tendência a aumentar, e possuem quadros técnicos insuficientes e capacidade financeira limitada para pagar verificadores e certificadores independentes.

Em resumo, imaginando que os agentes públicos atuem com competência e responsabilidade nas atribuições destacadas anteriormente, poderá se atingir algumas metas como:

• Gerenciar o cumprimento das metas de atendimento e investimento;
• Monitorar o desempenho da concessionária para conhecer sua capacidade operacional e sustentabilidade financeira;
• Conhecer e fiscalizar como os clientes são atendidos em suas reclamações;
• Verificar a qualidade da execução dos serviços inclusive da reposição de pavimentos;
• Mesmo com a limitação da regulação por contrato, monitorar e controlar os reajustes tarifários;
• Acompanhar a operação dos serviços e seus indicadores de desempenho;
• Mediar e ajustar falhas ou desvios de projeto ou outros estudos visando a manutenção do contrato e da prestação dos serviços;

Por fim, ouvir e escutar o ambiente urbano ou rural onde estejam sendo prestados os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, significa entender que a concessão para um operador privado não deve ser festejada por uma outorga e propostas de investimentos, mas, muito antes, pela oportunidade de melhorar a qualidade dos serviços com uma gestão operacional mais eficiente e com a participação ativa do poder público como gestor do contrato e regulador.

Sobre o colunista

Álvaro José Menezes da Costa é Engenheiro Civil, MSc em Recursos Hídricos e Saneamento, CP³P. Especialista em Aproveitamento de Recursos Hídricos e Avaliação e Perícias de Engenharia; é autor de livro e capítulos de livros publicados sobre Gestão de Serviços e Reúso de Águas.

Desde 1985 é membro da ABES- Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, e desde 2008 atua como diretor nacional.

Em 2015 fundou a AMEC – Álvaro Menezes Engenharia e Consultoria, desenvolvendo estudos de modelagem para contratos de PPP, concessão, performance para redução de perdas, engenheiro independente, coordenador e instrutor em cursos de capacitação em regulação e PPP. Contato via LinkedIn.

Site oficial: 
https://www.amecengenhariaeconsultoria.com.br

Álvaro Costa é colunista e colaborador do editorial AMBIENTAL MERCANTIL ÁGUAS E SANEAMENTO. Através da sua observação pessoal, escreve periodicamente sobre o que acontece nos setores de gestão de águas e efluentes, recursos hídricos e saneamento básico. Todas as publicações de sua coluna podem ser acessadas neste link exclusivo:

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Crédito:
AMBIENTAL MERCANTIL ÁGUAS E SANEAMENTO | Por Álvaro Costa, colunista e colaborador