Saneamento, de bem com a vida #8:”Sinais de evolução ou repetição de modelos?”

Imagem: Divulgação | Álvaro José Menezes da Costa é Engenheiro Civil, MSc em Recursos Hídricos e Saneamento, CP³P. Sua coluna “Saneamento, de bem com a vida” aborda temas atuais e de importância para o setor de Águas e Saneamento, contribuindo com visão crítica e experiência profissional para nosso editorial AMBIENTAL MERCANTIL ÁGUAS E SANEAMENTO

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Setembro de 2023 – Se alguém pudesse resumir em uma palavra o chamado Novo Marco Regulatório do Saneamento, esta seria sem dúvidas: UNIVERSALIZAÇÃO. Como já se esperava, a hermenêutica técnica também faz das suas e a universalização veio como determinação, porém está sujeita a formas diferentes de interpretação e aplicação. É claro que apesar de muitos números e julgamentos sobre os déficits em abastecimento de água e esgotamento sanitário, o desafio da universalização tem mostrado na prática que entre o prometer e o poder fazer, há uma distância não respeitada pelos conceptores de alguns modelos, os quais entendem ser a universalização a senha para desenhar projetos que satisfaçam o “apetite” do mercado.

Entretanto, pelo que se divulga na mídia aberta, há sinais de evolução no entendimento de que a universalização não pode ser como a de Alagoas, que deixou a maioria dos povoados em áreas rurais nas mãos das Prefeituras e do que restou da Companhia de Saneamento Estadual, tornando bem mais difícil a universalização nestas localidades.

De fato, não é desconhecido o desafio de ampliar a cobertura com água e esgotamento sanitário nas reconhecidas zonas urbanas e suas áreas irregulares e de vulnerabilidade social. O enfrentamento a este desafio consegue ser mais facilmente endereçado ao operador privado, que tem demonstrado capacidade gerencial para encontrar soluções técnicas e tecnológicas que, aparentemente, se sustentam financeiramente.

Quando se trata de zonas rurais em aglomerados ou com domicílios dispersos, o desafio se amplia. Os modelos de gestão que se aparavam no bem planejado PLANASA, com destaque para as Companhias Estaduais de Saneamento, em alguns casos, chegaram ao limite nas zonas urbanas e nas rurais, ficaram distantes de soluções sustentáveis.

Atualmente, é preciso de fato buscar modelos e projetos que levem para os novos operadores privados todos os desafios ou então que se crie uma Fundação SESP, para que, com um subsídio real de alguma fonte Federal, ela possa gerenciar com eficiência a implantação e gestão de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas zonas rurais.

Para os operadores privados, vencer o déficit nas zonas urbanas, mesmo com as áreas irregulares e de alta vulnerabilidade social parece ser uma missão provável, desde que o Governo assuma com clareza o fortalecimento da regulação e a fiscalização dos contratos para que metas sejam respeitadas, prazos cumpridos, reequilíbrios sejam aprovados por necessidades reais e as tarifas visem atender à população e ao prestador de serviços.

Por outro lado, para as zonas não urbanas em geral, o caminho de incentivar o operador privado a desenvolver soluções viáveis ou se criar uma estrutura de governança que leve para aquelas zonas a merecida universalização, é um processo que requer urgência, afinal pelos números da AESBE em sua publicação “Análise das Populações Atendidas e Não Atendidas com os Serviços de Água e Esgotos no Brasil – Com base nas informações contidas no PLANSAB 2017 e no SNIS 2017 a 2020/ Julho 2022“, há uma significativa população a esperar solução, como se vê a seguir:

• “8,1 milhões de pessoas não atendidas com água, que vivem em aglomerados rurais, cuja solução tecnológica tende a ser a utilização de redes de distribuição em sistemas descentralizados e outros 13,7 milhões de habitantes que residem em domicílios não aglomerados, o que requer soluções tecnológicas adaptadas à realidade local, normalmente soluções individuais por poços, nascentes ou cisternas de água de chuva.” 
• “No esgotamento sanitário são 11,2 milhões de pessoas não atendidas que vivem em aglomerados rurais e outros 18,9 milhões em domicílios sem aglomeração. As soluções podem até ser com redes coletoras e tratamento nas áreas aglomeradas, entretanto também podem ser individuais por meio de fossas sépticas seguidas de sumidouro ou valas de infiltração, devido à baixa densidade, o pequeno porte e os elevados custos de implantação, operação e manutenção desses sistemas. Para as populações rurais dispersas observa-se a necessidade de se adotar soluções individuais para seus atendimentos.

Assim, em plena aproximação do fim do primeiro quarto do século XXI – do mundo 5G, digital, tecnológico e midiático – não é bom ter a expectativa de que o saneamento seguirá sendo um privilégio das áreas urbanas e, mais preocupante ainda, daquelas áreas que podem gerar projetos com TIR – Taxa Interna de Retorno, comparável a aplicação na bolsa de valores e outorgas bilionárias.

Sobre o colunista

Álvaro José Menezes da Costa é Engenheiro Civil, MSc em Recursos Hídricos e Saneamento, CP³P. Especialista em Aproveitamento de Recursos Hídricos e Avaliação e Perícias de Engenharia; é autor de livro e capítulos de livros publicados sobre Gestão de Serviços e Reúso de Águas.

Desde 1985 é membro da ABES- Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, e desde 2008 atua como diretor nacional.

Em 2015 fundou a AMEC – Álvaro Menezes Engenharia e Consultoria, desenvolvendo estudos de modelagem para contratos de PPP, concessão, performance para redução de perdas, engenheiro independente, coordenador e instrutor em cursos de capacitação em regulação e PPP. Contato via LinkedIn.

Site oficial: 
https://www.amecengenhariaeconsultoria.com.br

Álvaro Costa é colunista e colaborador do editorial AMBIENTAL MERCANTIL ÁGUAS E SANEAMENTO. Através da sua observação pessoal, escreve periodicamente sobre o que acontece nos setores de gestão de águas e efluentes, recursos hídricos e saneamento básico. Todas as publicações de sua coluna podem ser acessadas neste link exclusivo:

Informamos que os conteúdos publicados pelos nossos colunistas são observações e opiniões independentes que expressam suas reflexões e experiências, sendo de responsabilidade deles; não refletindo, necessariamente, a opinião da redação do nosso editorial.

Crédito:
AMBIENTAL MERCANTIL ÁGUAS E SANEAMENTO | Por Álvaro Costa, colunista e colaborador