Saneamento, de bem com a vida #12: O setor de saneamento e suas mudanças

Imagem: Divulgação | Álvaro José Menezes da Costa, Engenheiro Civil, MSc em Recursos Hídricos e Saneamento, CP3P, contribui com insights valiosos sobre o setor de Águas e Saneamento em sua coluna, enriquecendo o editorial da AMBIENTAL MERCANTIL

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Janeiro de 2024 – Não só pelo que vem acontecendo desde 2020 com a implantação do Novo Marco Regulatório do Saneamento, mas também pela história dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário há pelo menos 50 anos, hoje pode-se dizer que está em curso um processo que se assemelha aos ritos de passagem que marcam a vida das pessoas em dois momentos importantes: nascimento e morte.

O modelo das Companhias Estaduais tal e qual foram criadas e com a maioria delas após o fim do Banco Nacional de Habitação (BNH) sobrevivendo como zumbis corporativistas, já vinha em decadência desde os anos 90 no século passado. Algumas, mesmo tendo os Governos Estaduais como seus “donos”, iniciaram e mantiveram jornadas de desenvolvimento empresarial com mudança de cultura gerencial e de modelos de gestão, obtendo bons resultados institucionais, que as levaram a se destacar no mercado como empresas que atingiram bons índices de atendimento e possuem capacidade de endividamento e pagamento que lhes permitem planejar e executar obras e serviços para atender bem a quase todos os seus clientes

De outro lado, ainda de operadores públicos, um universo bem menor mas significativo de serviços municipais, também conseguiu enfrentar o fim do BNH com competência, até porque estes, até 1991 viviam sob o abrigo do Governo Federal e eram “enjeitados” do sistema PLANASA. A partir daquele ano, muitas Prefeituras se viram na encruzilhada de conceder os serviços para Companhias Estaduais ou Operadores Privados ou assumir a gestão efetiva dos serviços com mudanças radicais em seu modelo de sustentabilidade financeira. Infelizmente, foram poucas as Prefeituras que lograram êxito na estruturação de serviços autônomos sustentáveis tendo o Poder Municipal como seu “dono”, sobrevivendo a maioria ainda hoje à margem do que se pode desejar de serviços minimamente eficientes.

Os operadores  privados, por sua vez, iniciando sua trajetória de contratos de concessão em 1995, passaram o finalzinho do século XX e grande parte do XXI, assumindo pequenos sistemas e lutando contra o preconceito ideológico que ainda marca discursos atuais, apesar dos exemplos de sucesso.

Desde 2012, avançaram as PPPs tradicionais conforme a lei 11.079/04, poucas locações de ativo e mais recentemente, provocadas pelo Novo Marco, fortalecem-se as concessões de grande porte.

Toda mudança trazida pelo Novo Marco, representa um rito de passagem claro: nascem as concessões para operadoras privadas quase como uma regra impositiva e morrem as operadoras públicas estaduais e municipais que não se associarem de alguma forma a operadores privados, isto, se escaparem da imposição de modelos de regionalização que consideram os municípios incapazes vulneráveis para buscar suas próprias soluções , simplesmente porque a TIR que podem gerar não interessa a grandes operadores privados ou não pagam outorgas bilionárias inexplicáveis.

Independente desta situação que atinge operadores públicos e privados, o rito de passagem em curso já se iniciou com o nascimento de um novo modelo que quase impõe a concessão para privados em blocos atrativos para as bolsas de valores. Então, é preciso agir com urgência para descoberta e preparação dos operadores de todos os tipos e, desta feita da sociedade, para definição de outras etapas deste rito para que a morte, etapa final, não seja antecipada.

Em linhas gerais, para os operadores públicos que ainda resistem a ceder seu espaço e têm condições financeiras e operacionais para buscar solução independente, é necessário:

• Conhecer os modelos que estão sendo praticados, tais como as concessões plenas, as PPPs, os exemplos da CORSAN e SABESP ou outros que possam ser estudados;
• Se preparar internamente para escolher quem possa fazer um estudo de alternativas e, depois, a modelagem técnica, operacional, financeira e jurídica da alternativa escolhida;
• Discutir ativamente a viabilidade financeira, técnica e social do modelo escolhido;
• Criar estruturas de gestão para contratar, fiscalizar o modelo implantado e estabelecer contrato com agência reguladora competente.

Os operadores privados, por sua vez, além de mostrar que não são piores que as Companhias Estaduais, estão com um grande desafio que é transformar em realidade a viabilidade de estudos referenciais, enfrentando problemas como escassez de pessoal qualificado para assumir tantas frentes de serviço e cumprir as obrigações contratuais de metas e indicadores; garantir que são capazes de manter os contratos e obter os recursos necessários para os investimentos; compatibilizar seus cronogramas de obras e serviços com o dos fornecedores de insumos e mão de obra; tirar o máximo de eficiência das relações com agências reguladoras, poder concedente e representantes da sociedade.

Há outro ponto fundamental para criar um rito intermediário significativo que depende do poder legislativo e, de certa forma do executivo federal, que é a criação de subsídios reais para que a universalização ocorra para todo mundo, sem exceção, neste caso, para os pobres e miseráveis.

A tarifa social é um benefício limitado pelo fluxo de caixa, oferecido por operadores públicos e privados muito mais para não perder tudo.

É algo como dizer: é melhor receber algo, que não receber nada. É improprio afirmar que o setor tem formas de enfrentar a oneração decorrente da reforma tributária. O que vai ocorrer é que as tarifas vão aumentar, o limite de fornecimento de tarifas sociais será ultrapassado e a inadimplência se elevará. Como ninguém vive sem água, o rito de passagem iniciado com o nascimento da fase gerada pelo Novo Marco, poderá aproximar modelos que podem levar a universalização de uma etapa impactante de “com a gerencial“, em que se manterá apenas o essencial para evitar a falência dos operadores.

Sobre o Autor

Álvaro José Menezes da Costa é Engenheiro Civil, MSc em Recursos Hídricos e Saneamento, CP³P. Especialista em Aproveitamento de Recursos Hídricos e Avaliação e Perícias de Engenharia; é autor de livro e capítulos de livros publicados sobre Gestão de Serviços e Reúso de Águas.

Desde 1985 é membro da ABES- Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, e desde 2008 atua como diretor nacional. Em 2015 fundou a AMEC – Álvaro Menezes Engenharia e Consultoria, desenvolvendo estudos de modelagem para contratos de PPP, concessão, performance para redução de perdas, engenheiro independente, coordenador e instrutor em cursos de capacitação em regulação e PPP. Contato via LinkedIn. Site oficial: 
https://www.amecengenhariaeconsultoria.com.br

Álvaro Costa é colunista e colaborador do editorial AMBIENTAL MERCANTIL ÁGUAS E SANEAMENTO. Através da sua observação pessoal, escreve periodicamente sobre o que acontece nos setores de gestão de águas e efluentes, recursos hídricos e saneamento básico. Todas as publicações de sua coluna podem ser acessadas neste link exclusivo:

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Crédito:
AMBIENTAL MERCANTIL ÁGUAS E SANEAMENTO | Por Álvaro Costa, colunista e colaborador