Nota da Coalizão Energia Limpa e do Observatório do Clima sobre a consulta pública “Transição Energética Justa, Inclusiva e Equilibrada”

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Maio de 2024 – O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou, no dia 26 de abril, uma consulta pública com prazo de apenas 15 dias para receber informações da sociedade civil sobre o papel do petróleo e do gás na transição energética – um processo que impactará o meio ambiente e a economia do país e do planeta pelas próximas décadas. Além de ser um tempo escasso para discorrer sobre todo o problema do investimento em mais energia poluente, visto que a tarefa requer debate, planejamento e dedicação da sociedade civil, por diversas vezes e nos mais diferentes espaços – sejam públicos ou privados – representantes da Coalizão Energia Limpa e do Observatório do Clima já expuseram que continuar empregando o petróleo e o gás atrasa a transição energética justa e compromete investimentos em formas e fontes renováveis de energia no longo prazo.

Há uma contradição entre a transição energética e o aumento da produção de combustíveis fósseis, proposta pelo Ministério de Minas e Energia. Mesmo se essa produção for direcionada para a exportação, a queima desse combustível em outros países atrasará a transição. O plano do governo deve ir além da retórica e assumir a descarbonização como princípio fundamental. Por exemplo, no Plano Nacional de Transição Energética, apresentado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), falta uma estratégia de transição de combustíveis fósseis que reduza a exploração de óleo e de gás até que seja integralmente descontinuada até 2050.

Por sua vez, a Petrobras precisa se reinventar como uma empresa de energia, expandindo seu foco além da exploração de petróleo e gás. Ela tem conhecimento e capacidade para isso, com potencial para investir em biocombustíveis, combustíveis sustentáveis para aviação, hidrogênio de baixo carbono. No entanto, seu plano estratégico atual destina a maior parte dos recursos para a exploração de petróleo e gás, ignorando as necessidades globais de transição energética acordadas nas metas climáticas.

Somado a isso, vale ressaltar que a exploração de petróleo e de gás é incompatível com áreas ambientalmente sensíveis, que devem ser consideradas impróprias para essa atividade. É essencial realizar estudos técnicos abrangentes antes de oferecer essas áreas em leilões. A oferta de blocos em locais sensíveis, como os corais e recifes da Foz do Amazonas, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), ameaça a biodiversidade e deveria ser impedida. Além disso, o plano de transição energética deve considerar a urgência da crise climática – basta observar o evento climático extremo pelo qual o Rio Grande do Sul está passando agora. Isso merece mais destaque em um país como o Brasil, que tem condições vantajosas em sua matriz energética em comparação com muitos outros países.

É incabível incentivar os subsídios federais aos combustíveis fósseis, como revelou uma pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC). Em 2022, eles chegaram a R$ 81 bilhões, cinco vezes mais do que os incentivos concedidos para fontes renováveis de energia. Esta disparidade precisa ser urgentemente corrigida. Entretanto, as alocações de recursos previstas no Plano Plurianual 2024-2027 indicam que apenas 0,2% será destinado ao Programa de Transição Energética, em comparação com os recursos dedicados ao setor de combustíveis fósseis. Propõe-se a eliminação desses subsídios e a realocação imediata desses recursos para a transição energética, uma medida que deve ser incluída na regulamentação da Reforma Tributária.

É importante destacar que o Brasil é o sexto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, incluindo as emissões de uso do solo e da agricultura. Portanto, não pode ser considerado líder na proteção ambiental, como alguns discursos brasileiros antiquados sugerem ao defender um suposto “direito de poluir”.

Persistir na exploração e na produção de petróleo e de gás enfraquece a posição do Brasil nas negociações climáticas. Afinal, é improvável que os países desenvolvidos assumam sozinhos a responsabilidade de transformar suas matrizes energéticas sem que nações com baixa dependência de petróleo, como o Brasil, façam o mesmo.

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