O futuro é agora: os desafios da abertura do mercado livre

Imagem: Divulgação | Luiz Fernando Leone Vianna, vice-presidente Institucional e Regulatório do Grupo Delta Energia

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Junho de 2024 – O ano de 2024 tem proporcionado uma rica experiência para o mercado e consumidor do setor elétrico com a abertura mais expressiva da história do mercado livre de energia no Brasil. Neste ano, abriu-se a possibilidade de ingresso de unidades conectadas em média e alta tensão ao Ambiente de Contratação Livre. A flexibilização regulatória trouxe a expansão da participação no mercado livre. Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), houve quase 8,9 mil migrações dentro de um ano, de março de 2023 ao mesmo período de 2024. Na estimativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), outros 19 mil deverão aderir à modalidade ao longo de 2024 e 2025. Se considerarmos ainda que até agosto deste ano o Ministério de Minas e Energia (MME) vai concluir o pacote de propostas de modernização do setor elétrico e enviá-lo ao Congresso Nacional, estamos no momento propício para nos debruçarmos sobre os aprendizados deste ano. As reflexões vão nos preparar para atendermos o mercado de baixa tensão, quem sabe já em 2026. Então, por onde começar?

Uma das plenárias do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase) converge para um debate propositivo.  À luz do tema “Migrações ao ACL – Momento Decisivo para o Mercado Livre de Energia?”, a proposta é discutir sobre as primeiras experiências, preços e adaptação a esse ambiente; o comportamento de consumo e a configuração do mercado, sob o prisma do relacionamento da comercializadora com o consumidor; e, por fim, prospectar o futuro a partir do questionamento de quando o consumidor de baixa tensão poderá, de fato, se beneficiar da modalidade. De fato, chegamos em um período decisivo para o mercado livre de energia e desafiador porque após quase 30 anos o consumidor conectado em baixa tensão, finalmente, enxerga no horizonte a possibilidade de ser inserido neste contexto.

Por parte das comercializadoras varejistas, as experiências recentes com a abertura do mercado têm permitido rever seus processos, fluxos e formas de “conversar” com este novo perfil de consumidor.

Até então, conseguíamos atender a demanda via troca de e-mails ou telefone já que a lei que permitia o acesso – ainda restrito – a unidades com demanda maior que 500 kW, atendendo a grandes consumidores, como os industriais. Este ano, os horizontes foram ampliados: a portaria 50/2022 possibilitou o ingresso de unidades consumidoras classificadas em média e alta tensão, sem limite de demanda. Hoje, empresas de menor porte, como o comércio e a indústria, podem escolher seu fornecedor de energia. Para chegar a este novo perfil de consumidor, a tecnologia e as ferramentas de marketing são nossas grandes aliadas.

Estamos construindo uma nova relação com o consumidor. Porém, este é só o começo, uma espécie de “test drive” para a abertura total do mercado, que tem potencial para receber 89 milhões de brasileiros. Acredito que estamos perto da democratização do setor elétrico. Com o acesso a todos ao ambiente livre de energia, o consumidor terá uma redução expressiva de sua conta de luz, que tanto pesa no orçamento familiar.

Ao que parece, o Governo encampou a abertura do mercado como forma de contenção da tarifa e quer “entender a fundo as distorções e as causas que levaram à disparada dos preços, para poder deixar um legado importante: uma tarifa de energia justa”, como disse o ministro Alexandre Silveira, em um artigo publicado recentemente.

É notória e válida a preocupação em não onerar o consumidor que permanecerá no mercado cativo quando o acesso à modalidade estiver liberado às unidades conectadas em baixa tensão.

O mercado está maduro e existe soluções para que não ocorra esse tipo de ruptura, que não interessa a ninguém. Entidades do setor têm buscado alternativas para que haja uma abertura equilibrada. O mercado e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) estão preparados para, a partir de 2026, abrir o mercado para toda baixa tensão.

Esperamos contribuir com o Governo Federal para juntos adequarmos o sistema elétrico brasileiro. Temos de encontrar as formas mais adequadas de gerir, como bem lembrou o ministro de Minas e Energia, a “má distribuição de subsídios, o alto valor dos encargos e as distorções entre o ambiente regulado e livre”.

Enfim, após uma longa espera, de quase 30 anos – relembro que fomos pioneiros na abertura do mercado, com a Lei 9.074 de 7 de julho de 1995 – a tão almejada liberdade de escolha do fornecedor de energia está prestes a se tornar realidade. Portanto, são mais que oportunos os debates na sociedade sobre os desafios do mercado livre de energia, afinal, o futuro é agora.

Sobre Luiz Vianna

Luiz Fernando Leone Vianna é vice-presidente Institucional e Regulatório do Grupo Delta Energia. Na empresa, tem ocupado posições de liderança. Formado em Administração de Empresas e Engenharia Elétrica, pela UFPR, foi diretor geral da Itaipu Binacional e da Companhia Paranaense de Energia – Copel Holding e presidente da Apine. Também integra o Conselho de Administração da Abraceel e a presidência do World Energy Council Brasil, entre outros.

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