Novo acordo Rio Doce: Caixa inicia pagamento a pescadores e agricultores atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão

Cartão de pagamento dos Programas de Transferência de Renda (PTR). Foto: Divulgação
Cartão de pagamento dos Programas de Transferência de Renda (PTR). Foto: Divulgação

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Imagem: Divulgação | Programas de transferência de renda beneficiarão aproximadamente 36 mil pessoas em municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais.

Julho de 2025 – A CAIXA iniciou, o pagamento dos Programas de Transferência de Renda (PTR) a pescadores artesanais profissionais e agricultores familiares atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). Cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores, em municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais, receberão os valores. Pelo Novo Acordo Rio Doce, serão destinados R$ 3,7 bilhões aos programas ao longo de até 48 meses.

Os créditos serão realizados em conta Poupança no CAIXA Tem, pela qual é possível pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual. Os pescadores e agricultores terão direito ao cartão de débito físico, com identificação visual do Novo Acordo Rio Doce, disponível nas agências da CAIXA nos municípios atendidos pela ação.

Observado o limite financeiro do acordo, cada atingido receberá até 48 pagamentos mensais, sendo até 36 parcelas de um salário-mínimo e meio e as 12 últimas parcelas no valor de um salário-mínimo. Os Programas de Transferência de Renda abrangem o PTR-Rural, administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e o PTR-Pesca, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O PTR-Rural contempla 49 municípios e o PTR-Pesca 48, dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais.

Atuação da CAIXA

A CAIXA atua como agente pagador dos programas. Cabe ao Ministério da Pesca e Aquicultura (PTR Pesca) e ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (PTR Rural), gestores dos programas, a identificação, o cadastramento e a habilitação dos atingidos.

O banco disponibiliza os seguintes canais para consulta do pagamento:

A consulta nos canais da CAIXA apresentará as parcelas enviadas na folha de pagamento pelos ministérios gestores. Dúvidas relacionadas à elegibilidade para recebimento dos valores devem ser verificadas junto aos ministérios, por meio dos endereços de e-mail:

Site Oficial: https://www.caixa.gov.br

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