A responsabilidade pela Logística Reversa recai sobre todos os elos da cadeia produtiva: fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são obrigados a estruturar e operacionalizar sistemas eficazes de logística reversa para os produtos e embalagens por eles comercializados. Os consumidores, por sua vez, têm a responsabilidade de participar ativamente do processo, devolvendo produtos e embalagens nos locais indicados para a correta destinação pós-consumo. A Logística Reversa abrange diversos setores e produtos, com regulamentações específicas para alguns deles no Brasil. Alguns exemplos incluem: Pneus: Regulado pela Resolução CONAMA nº 416/2009; Medicamentos: Resolução RDC nº 222/2018 pela ANVISA; Eletroeletrônicos: Regulado pela PNRS (Lei 12.305/2010) e pela Resolução CONAMA nº 452/2012; Embalagens: Lei 12.305/2010, Decreto D-11.413 e Acordo Setorial de Embalagens em vigor; Óleos Lubrificantes: Resolução CONAMA nº 362/2005; Agrotóxicos: Lei 7.802/1989 e Decreto 4.074/2002.
ECONOMIA CIRCULAR
Governo Federal regulamenta logística reversa de embalagens de vidro e estabelece metas para a implementação do sistema
O Governo Federal publicou na última semana o Decreto nº 11.300/2022, que regulamenta a logística reversa de embalagens de vidro colocadas no mercado interno mediante o retorno das embalagens após o uso pelo consumidor, de forma paralela e independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. [SAIBA MAIS…]
