Edital é um documento oficial que detalha processos seletivos, concursos ou licitações, garantindo transparência e igualdade aos participantes. Ele especifica com clareza as regras, requisitos, etapas e critérios de avaliação, servindo como um guia completo e transparente. Sua função primordial é garantir igualdade de condições e oportunidades a todos os participantes, sejam eles candidatos a vagas de emprego, empresas em licitações ou concorrentes em concursos. O edital estabelece prazos, procedimentos e normas legais, assegurando a legitimidade e imparcialidade do processo. O edital promove a transparência administrativa e a equidade, sendo um instrumento fundamental para a condução justa e eficiente de seleções públicas e privadas.

ECONOMIA CIRCULAR
Semad orienta consórcios mineiros sobre edital do MMA para encerramento de lixões
Consórcios formados por municípios mineiros já podem enviar projetos para concorrer ao edital de chamada pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que vai selecionar projetos pautados na melhoria da gestão de resíduos sólidos urbanos.