PUBLICAÇÕES SOBRE: GERAÇÃO DISTRIBUÍDA | GD

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 11.456, publicado na quarta-feira (dia 29/3), no Diário Oficial da União (DOU), que atualiza e expande o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), ao incluir o segmento de módulos fotovoltaicos, voltado para a produção de energia solar.  

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As alterações propostas pelo projeto de lei podem ainda gerar discussões e debates entre os diversos setores envolvidos na geração distribuída no Brasil. Isto porque, a Lei 14.300 gerou muitas disputas nos últimos dois anos, entre as distribuidoras de energia, as mais de 15 mil pequenas e médias empresas integradoras de sistemas solares e os consumidores que geram sua própria energia (que investiram em painéis solares fotovoltaicos e e turbinas eólicas, instalados em residências e empresas, por exemplo).

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A companhia multinacional francesa especializada em eficiência energética, energia solar, de serviços em energia e mobilidade elétrica registrou R$374 milhões de receita no período. Para 2023, a empresa continuará investindo na sua consolidação como um importante player de infraestrutura, sendo responsável pelo investimento, desenvolvimento, implantação e operação dos seus projetos.

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Segundo a ABSOLAR, com base em dados da Agência internacional IRENA, o Brasil entrou, pela primeira vez, na lista dos dez países com maior potência instalada acumulada da fonte solar fotovoltaica. O País encerrou 2022 com 24 gigawatts (GW) de potência operacional solar e assumiu, de forma inédita, a oitava colocação no ranking internacional.

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O Brasil ultrapassou uma nova marca histórica, a de 26 gigawatts (GW) de potência instalada da fonte solar fotovoltaica, somando as usinas de grande porte e os sistemas de geração própria de energia elétrica em telhados, fachadas e pequenos terrenos, o equivalente a 11,6 % da matriz elétrica do País. O dado é da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).

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Thiago Bao Ribeiro é Advogado e sócio proprietário da Bao Ribeiro Advogados, empreendedor e apaixonado por inovação e energia renovável. Escreve periodicamente na sua coluna ‘Energias do Futuro: Oportunidades e Desafios’ como colunista para o canal AMBIENTAL MERCANTIL.

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A regulamentação da Lei n° 14.300/2022 (marco legal da geração própria de energia renovável), aprovada por unanimidade no dia (7/2) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), traz avanços importantes, mas ainda há pontos legais a serem ajustados, segundo análise da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).

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Foi adiado para próxima semana (07/2) a votação do processo de regulamentação dos dispositivos da Lei 14.300 pela diretoria da ANEEL. Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (31/01), ANEEL decidiu estender a votação após obter pareceres e propostas dos profissionais do setor solar, empresas e associações.

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O prazo para isenção de encargos na distribuição de energia solar termina hoje, 06 de janeiro (sexta-feira). Com isso, empresas que fazem a instalação do equipamento sentiram o reflexo dessa corrida para instalação dos projetos, seja para quem quer garantir os benefícios, bem como aqueles que buscam diminuir o peso da conta de luz no orçamento.

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O prédio recebeu 171 painéis solares, com potência de 550W cada um, capazes de gerar em média 9.920 kWh de energia por mês – e até 117.018 kWh por ano. A estimativa é que o sistema produza uma economia mensal de 80% em relação à atual fatura de energia elétrica. A expectativa é que o investimento na iniciativa tenha retorno dentro de quatro anos.

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