ARTIGOS E NOTÍCIAS SOBRE: DIREITO |LEGISLAÇÕES

Direito, legislação e justiça formam o tecido jurídico essencial da sociedade, estabelecendo normas e aplicando leis de forma justa. O Direito Ambiental, por sua vez, protege o meio ambiente através de regulamentações que promovem a sustentabilidade e responsabilizam por infrações. Principais números de leis e convenções que regulam diversas áreas do Direito Ambiental, tanto no âmbito nacional quanto internacional: Direito da Energia Lei nº 9.478/1997, Lei nº 13.576/2017; Direito da Água Lei nº 9.433/1997; Direito Florestal Lei nº 12.651/2012,; Direito dos Resíduos Lei nº 12.305/2010; Direito do Ar Lei nº 6.938/1981; Direito do Solo Lei nº 12.651/2012Direito da Biodiversidade Lei nº 13.123/2015; Direito do Mar Lei nº 6.938/1981; Direito Ambiental Internacional Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Protocolo de Kyoto, Acordo de Paris, Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB); entre outros Direitos e leis. 

O Ibama, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), lançou, no último dia 26 de janeiro, o “Guia Orientativo para gerenciamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de substâncias que destroem o Ozônio (SDO)”.

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Pelo projeto, os planos de adaptação às mudanças do clima deverão adotar diretrizes como gestão e redução do risco climático, estabelecimento de instrumentos financeiros e socioambientais para adaptação da sociedade e do meio ambiente, e previsão de medidas para enfrentamento dos desastres naturais mais recorrentes.

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Desde a chegada as dependências do resort, as girafas são mantidas em cubículos de concreto, sem acesso a luz solar, em local insalubre, onde cada 3 indivíduos ocupam 31 m² e além de tudo, passaram por um processo de “DOMA’ para que elas possam aceitar o contato com humanos e assim virarem atração nos parques zoológicos.

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Comunidades tradicionais da região relatam poluição do ar, excesso de ruídos, contaminações do solo e mananciais, além de outros problemas que prejudicam o ecossistema e a vida dos moradores. Além dos danos ambientais e à saúde dos moradores, eles relataram que algumas famílias foram obrigadas a deixar a área por não conseguirem mais exercer as atividades de subsistência, rompendo, assim, o elo existente com o local.

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O Bureau Veritas, líder mundial em Teste, Inspeção e Certificação (TIC), lança o Balcão Único, serviço que facilita e agiliza o processo de licenciamento ambiental para implementação de Parques Eólicos Offshore no Brasil e oferece todo o suporte necessário para as empresas interessadas em atuar no setor.

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Com ações de melhorias nos sistemas, obras de modernização e equipes técnicas nas ruas, a Iguá completa os 100 primeiros dias de operação plena dos serviços de água e esgoto na região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro, e nos municípios de Miguel Pereira e Paty do Alferes, no Centro-Sul Fluminense.

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