Direito, legislação e justiça formam o tecido jurídico essencial da sociedade, estabelecendo normas e aplicando leis de forma justa. O Direito Ambiental, por sua vez, protege o meio ambiente através de regulamentações que promovem a sustentabilidade e responsabilizam por infrações. Principais números de leis e convenções que regulam diversas áreas do Direito Ambiental, tanto no âmbito nacional quanto internacional: Direito da Energia Lei nº 9.478/1997, Lei nº 13.576/2017; Direito da Água Lei nº 9.433/1997; Direito Florestal Lei nº 12.651/2012,; Direito dos Resíduos Lei nº 12.305/2010; Direito do Ar Lei nº 6.938/1981; Direito do Solo Lei nº 12.651/2012; Direito da Biodiversidade Lei nº 13.123/2015; Direito do Mar Lei nº 6.938/1981; Direito Ambiental Internacional Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Protocolo de Kyoto, Acordo de Paris, Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB); entre outros Direitos e leis.
ATERROS SANITÁRIOS
Avança estímulo a produção de energia a partir do lixo de aterros
Tramita projeto de lei que estimula a produção de biogás, biometano e energia elétrica a partir do aproveitamento de resíduos sólidos. [SAIBA MAIS…]
